Governo publica Lei dos Royalties do Petróleo
por Redação 
10 de setembro de 2013
Nesta terça-feira, 10, a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde foi publicada no “Diário Oficial da União”. O texto ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.
A matéria havia sido sancionada sem vetos na véspera pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto fora aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado.
Cadastre-se para receber notificações
0 Comentários
