Projeto de lei prevê prisão de docente que falar sobre “ideologia de gênero”

Está em tramitação no Congresso o projeto 2731/2015, de autoria do deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), que visa alterar o Plano Nacional de Educação (PNE) e proibir discussões de gênero dentro das escolas.

No projeto de Biondini, está prevista a prisão dos professores que não respeitarem a medida. Esses educadores poderão receber pena de seis meses a dois anos de detenção, de acordo com o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ele defende ainda a inclusão do seguinte trecho no artigo 2º do PNE: “É proibida a utilização de qualquer tipo de ideologia na educação nacional, em especial o uso da ideologia de gênero, orientação sexual, identidade de gênero e seus derivados, sob qualquer pretexto”.

 

 

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