A  Lei 15.100/25,  que restringe o uso de telefone celular e outros aparelhos nas escolas brasileiras, entrou em vigor neste ano letivo. Mas muitas dúvidas ainda não foram sanadas.

O MEC (Ministério da Educação) lançou guias para apoiar redes, escolas e famílias durante a implementação da lei. A consultoria técnica desses materiais é do Porvir.

Baseados nos guias, listamos a seguir as principais perguntas e respostas sobre o assunto.

Confira! 

A lei se aplica aos estudantes, enquanto professores e funcionários podem usar o celular para fins pedagógicos ou administrativos. Toda a comunidade escolar deve adotar um uso consciente da tecnologia

O professor também não poderá usar o celular? E os funcionários?

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Como o estudante poderá se comunicar com seus responsáveis durante o período escolar?

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A escola pode orientar que se estabeleça um horário e local de encontro na entrada e saída, além de informar estudantes e familiares sobre o telefone para contatos urgentes. Em casos de urgência, o uso do celular é permitido, e a escola deve definir uma estratégia de acesso aos aparelhos.

O celular não é parte da sociedade digital? Isso não é um retrocesso?

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A medida não busca afastar a tecnologia, mas ensinar o uso consciente. Como redes sociais e aplicativos prendem a atenção, afetando a concentração e o aprendizado, a escola deve garantir o letramento digital, promovendo a tecnologia como ferramenta de aprendizagem.

A lei impede denúncias sobre problemas na escola? Como os alunos vão denunciar esses casos?

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Não. Os estudantes devem denunciar qualquer desrespeito ou violência, buscando professores, gestores, familiares ou canais formais da rede de ensino.

Qual a orientação para abordagem aos alunos que desrespeitarem a proibição ou se recusarem a entregar os dispositivos?

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O uso inadequado do celular é uma questão de indisciplina e deve ser tratado como qualquer outra regra de convivência, com a escola definindo, em diálogo com a comunidade, a melhor forma de lidar com isso.

A restrição não desconsidera a opinião de crianças e adolescentes?

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A lei foi baseada em estudos com crianças e adolescentes e em análises de outros lugares que já aplicam a restrição. A medida tem apoio de familiares, professores e especialistas em saúde. Sua aplicação nas escolas deve envolver diálogo e participação de toda a comunidade escolar.

Como fica a situação das escolas que investiram em tecnologia e internet para o uso de celulares?

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A lei não proíbe o uso da tecnologia na educação, mas exige que seja com intencionalidade pedagógica e mediação dos professores. Escolas com infraestrutura digital podem seguir utilizando recursos, e as que usam dispositivos pessoais devem alinhar-se às regras estabelecidas.

E na sua escola, como está sendo a adaptação à nova lei?

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Compartilhe conosco: – Quais estratégias funcionam para equilibrar o uso pedagógico e a restrição do celular? – Seus alunos já se adaptaram às novas regras? – Como a comunidade escolar está participando desse processo?

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Roteiro: Porvir Fonte: Ministério da Educação (MEC) Arte: Luan Silva Crédito de imagens: AdobeStock, Dreamstime e Freepik Data de publicação: 13/03/2025