O que é

Iniciativas que promovem o trabalho coletivo de diferentes agentes em prol de objetivos comuns precisam estruturar seus processos de participação e tomada de decisão. A governança tem justamente a função de definir os princípios, os acordos e as instâncias que orientarão toda a sua atuação. Os princípios estabelecem os valores que devem nortear e alinhar a atitude dos participantes. Os acordos instituem regras e fluxos para a realização das atividades e a tomada de decisão. Já as instâncias definem os papeis, as contribuições esperadas e os níveis de responsabilidade de cada integrante. Para ter legitimidade e aderência, a estrutura de governança precisa ser construída com a colaboração e anuência dos participantes. Quanto mais maduro o grupo, mais clara a governança e mais fluidos os processos e as relações de trabalho.

Porque é importante

A governança zela pelo propósito e sustentabilidade da iniciativa, assegurando que os participantes mantenham-se coerentes e fiéis às intenções previamente pactuadas. Também sustenta o nível de coesão e compromisso dos integrantes, além de garantir que as ações planejadas sejam implementadas, acompanhadas e avaliadas de forma colaborativa.

No caso específico da articulação de um território educador, a governança contribui para estabelecer uma gestão mais horizontal, participativa, transparente e descentralizada, materializada em instâncias de corresponsabilização que permitem a cada agente local encontrar sua forma de contribuir com a proposta. Ou seja, um modelo de gestão em rede, que se apresenta como alternativa a estruturas mais burocráticas e hierarquizadas.

Quem participa

Participam da governança todos aqueles que se disponibilizam a contribuir com a iniciativa, sendo que algumas instâncias demandam um nível de compromisso mais fluido ou pontual e outras exigem mais dedicação e responsabilidade. Em última instância, o importante é garantir que todos os interessados encontrem um espaço e uma maneira de colaborar.

Como acontece

A estruturação da governança se inicia quando os agentes locais começam a se reunir com o intuito de melhorar a educação no território. Desde este primeiro momento, o propósito não pode se restringir à partilha de interesses e visões individuais, mas já deve fomentar a identificação de percepções e objetivos comuns, a articulação de propostas, a potencial complementaridade de ações e contribuições, a importância da responsabilidade compartilhada, entre outros exercícios de cidadania ainda frágeis na cultura de participação da sociedade brasileira.

Inicialmente informais, os encontros precisam agregar agenda, ritmo, frequência e registro conforme o compromisso do grupo for amadurecendo. O objetivo é que sejam a semente para a criação de diferentes instâncias de participação e tomada de decisão. Ou seja, alguns espaços permanecerão abertos a todos os interessados (fórum comunitário, grupo ampliado), enquanto outros reunirão grupos específicos (fórum intersetorial, comitê gestor, comissão, grupo de trabalho).

As instâncias mais democráticas permitem que qualquer agente da comunidade possa se apropriar e colaborar com as ações em curso. Inclusive, é importante que todas as decisões e ações realizadas em instâncias mais restritas sejam comunicadas e validadas nos fóruns mais abertos, para que todos possam se informar e expressar sua opinião.

As instâncias mais restritas têm funções específicas, como a realização de uma determinada tarefa ou a própria coordenação da articulação. A definição de quem participa desses espaços pode acontecer por adesão ou por eleição, a depender de cada contexto. O importante é assegurar que as regras estejam claras e sejam respeitadas, com total transparência para o processo. Também torna-se interessante privilegiar a rotatividade e assegurar a diversidade de representantes em todas as instâncias que forem criadas.

A governança terá atingido seu objetivo quando os diferentes segmentos da comunidade conseguirem dialogar, chegar a consensos apesar das naturais divergências e garantir a implementação, o alcance dos objetivos e a sustentabilidade da articulação, com ampla participação dos cidadãos na condução das políticas públicas.

Alguns princípios são imprescindíveis à governança de um território educativo, como:

*Participação – Deve ser a mais ampla possível, permear todas as etapas e ações da iniciativa, acontecer de forma direta e indireta e ser exercida tanto por representantes de instituições quanto por indivíduos independentes.

*Consenso – Um território educativo reúne os mais diferentes atores, que nem sempre têm a mesma visão ou os mesmos interesses. Assim sendo, a governança precisa se orientar pela mediação de conflitos, pela busca de consensos, pela priorização do que trará o impacto mais positivo para a comunidade sem, contudo, prejudicar ou desrespeitar a individualidade de seus integrantes.

*Igualdade – A governança deve assegurar que todos os grupos sociais do território tenham os mesmos direitos de construí-lo, recriá-lo e monitorá-lo. Portanto, há que estabelecer relações e instâncias horizontais, pautadas pela inclusão, pelo diálogo e pela negociação.

Os modelos e formas de governança variam e podem se organizar por meio de diferentes instâncias, como por exemplo:

Instâncias Permanentes:

1. Fórum Intersetorial ou Comitê Gestor

Instância criada para aprofundar e agilizar o processo de tomada de decisão. É geralmente composta por lideranças oficiais do território (secretários, dirigentes das principais empresas e organizações da sociedade civil) ou por membros eleitos (assegurando-se diversidade de representação e disponibilidade de participação). Reúne-se mensalmente e, sempre que necessário, promove encontros extraordinários. Coordena o processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Plano de Educação Integral do Território. Precisa manter diálogo e interação permanente com as demais instâncias de participação.

2. Fórum Comunitário ou Grupo Ampliado

Instância aberta à participação de todos os interessados. Costuma reunir-se mensalmente para acompanhar e contribuir com a implementação das ações planejadas, compartilhar desafios e percepções, propor novas soluções, bem como questionar ou validar as decisões do Fórum Intersetorial ou do Comitê Gestor. Requer espaço amplo e dinâmica inteligente, para permitir que todos tenham voz e que as discussões tenham conclusão e consequência. Como está sempre agregando novos membros, tem por rotina reservar 30 minutos antes da agenda oficial para integrar e atualizar quem vai chegando.

Instâncias Temporárias:

3. Grupo de Trabalho do Diagnóstico Participativo

Equipe formada pontualmente para planejar e liderar a realização da coleta e análise de dados sobre o território, bem como por registrar e partilhar os resultados.

4. Grupos de Trabalho (GTs)

Equipes formadas para resolver problemas específicos ou realizar um conjunto de ações de curto e médio prazos. Reúne-se com a frequência e durante o período que se mostrar necessário para o alcance de seus objetivos. Seus integrantes geralmente se agregam ao grupo por adesão e costumam ter liberdade e autonomia para cumprir as tarefas que lhes são atribuídas, ainda que tenham o compromisso de compartilhar suas ações e resultados com as demais instâncias da articulação. Alguns GTs têm papel decisivo na constituição do território educativo:

*GT Praça: trabalha pela ocupação educativa de espaços públicos;
*GT Comunicação: apoia as ações do eixo comunicação e mobilização;
*GT Escola: prioriza o fortalecimento das instituições de ensino;
*GT Eventos: apoia a realização de atividades pontuais;
*GT Sustentabilidade: cuida da mobilização de recursos e do empoderamento da comunidade para que se aproprie e dê continuidade à iniciativa;
*GT Oportunidades Educativas: mapeia as demandas das escolas e busca possíveis parceiros para contribuir.