Eixo 1
Sensibilização de lideranças
Identificação das pessoas que exercem forte influência no território e convite para que participem de articulação voltada à promoção da educação integral.
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Eixo 2
Comunicação e Mobilização
Definição de estratégias e ferramentas por meio das quais a comunidade local será permanentemente informada, mobilizada e convocada a contribuir com a iniciativa.
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Eixo 3
Diagnóstico participativo
Levantamento de dados e escuta ativa e sensível da população para reconhecimento dos desafios e do potencial educativo do território.
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Eixo 4
Governança
Definição das instâncias de participação e organização dos fluxos de tomada de decisão, com fortalecimento constante da legitimidade, capacidade e autonomia do território para conduzir suas próprias articulações em prol da educação integral.
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Eixo 5
Planejamento
Elaboração conjunta do Plano de Educação Integral do Território, documento integrador e sistêmico que estrutura e articula as ações individuais, institucionais e intersetoriais voltadas a promover o desenvolvimento integral dos estudantes.
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Eixo 6
Formação
Oferta de conjunto diversificado de atividades formativas para desenvolver a capacidade da comunidade local de implementar o Plano de Educação Integral do Território, superando os desafios diagnosticados e garantindo o desenvolvimento integral dos estudantes.
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Eixo 7
Acompanhamento e avaliação
Implantação de um sistema permanente de acompanhamento do Plano de Educação Integral do Território, com avaliação periódica de metas e aprimoramento das estratégias e ações planejadas sempre que necessário.
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Eixo 8
Institucionalização
Construção coletiva das condições técnicas, jurídicas, políticas e financeiras para assegurar a sustentabilidade da iniciativa.
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Nesta etapa, a comunidade é mobilizada a construir o Plano de Educação Integral do Território, que estabelece os objetivos a serem alcançados coletivamente e indica como a rede se organizará para responder aos desafios educacionais priorizados pelos próprios agentes locais com base no diagnóstico participativo. O documento, elaborado também de maneira colaborativa, materializa o pacto estabelecido entre os participantes, detalhando metas, ações, prazos e responsáveis, a fim de nortear e integrar o trabalho de todos e de cada um.
Ao contribuir com o planejamento, os diversos integrantes da rede educativa local têm a oportunidade de propor soluções e indicar como se dará a sua contribuição. Cabe ao poder público implicar-se de forma diferenciada, uma vez que responde por muitos dos equipamentos, serviços e políticas a serem oferecidos ou aprimorados. Já a comunidade escolar deve assumir a responsabilidade de promover mudanças em sua própria unidade de ensino, além de contribuir com ações de caráter mais territorial. Também as organizações da sociedade podem colaborar com metas específicas, além de monitorar a execução do Plano.
Outra característica fundamental da etapa de planejamento é a intersetorialidade, que busca fomentar a atuação articulada dos diferentes segmentos do território para otimizar recursos, complementar esforços e promover uma educação integral que realmente contemple todas as dimensões do desenvolvimento humano (intelectual, física, social, emocional e cultural).
O Plano de Educação Integral do Território cria oportunidade para que os integrantes da comunidade pensem conjuntamente, encontrem as melhores soluções e trabalhem articuladamente para resolver os problemas educacionais do território. Com isso, ampliam-se as chances de promoverem mudanças efetivas. A existência de um planejamento coletivo também fortalece o compromisso e a coesão entre os participantes, que compreendem mais claramente para onde rumar e com quem seguir. Como consequência, expande-se o sentimento de pertencimento e o sentido da ação conjunta.
O Plano Educativo Local deve ser construído a muitas mãos e envolver todos os agentes locais interessados em contribuir, como estudantes, professores, gestores e funcionários das escolas do território, familiares, moradores, empresários, lideranças da sociedade civil, pesquisadores, artistas, comunicadores, gestores públicos, parceiros, entre outros. É importante destacar que as ações planejadas não devem ter um único responsável, para que sejam desenvolvidas em conjunto, a fim de ampliar seu potencial de efetividade e manter o sentido de coletividade.
Há uma série de estratégias e dinâmicas que podem facilitar o processo de planejamento. Primeiro, é importante constituir um Grupo de Trabalho para coordenar o processo, bem como identificar pessoas com experiência para mediar as atividades colaborativas. Caso não haja participantes com perfil e interesse para exercer essa função, vale acionar instituições ou profissionais com experiência na condução de planejamentos coletivos.
O GT pode começar destrinchando os desafios educacionais apresentados no diagnóstico participativo, agrupando-os por temas. Esse processo pode ser feito antecipadamente, para depois ser validado com os demais participantes.
Em uma primeira rodada de planejamento, os temas podem ser distribuídos entre diferentes subgrupos, formados por participantes com envolvimento ou conhecimento específico no assunto. A distribuição possibilita um maior aprofundamento em cada problema e a construção de metas e ações efetivas, factíveis e realistas. Uma vez finalizado, o trabalho realizado nos subgrupos precisa ser socializado com o coletivo, para que novas contribuições sejam agregadas. Todas as propostas devem ser registradas por uma equipe de sistematizadores.
Em uma segunda rodada, com o material produzido no primeiro encontro melhor organizado, é possível refinar o que foi proposto e prever prazos, responsáveis e orçamento. É importante também prever fatores de risco que podem atrapalhar a execução do que foi previsto e construir um plano de mitigação.
Numa terceira rodada, o quórum deve ser ampliado para contar com novas visões. Uma vez concluída essa etapa, vale submeter o Plano de Educação Integral do Território à consulta pública, leitura crítica de especialistas, parecer do Conselho de Educação, entre outras estratégias de validação. Uma vez aprovado, o documento deve ser lançado em evento público e assinado por representantes de diversos segmentos da comunidade em ato simbólico.
O tempo utilizado para o planejamento deve ser determinado pelo próprio território, a partir das especificidades e desafios de cada lugar. É interessante que o Plano apresente estratégias de curto, médio e longo prazos, que apresentem soluções concretas para as necessidades identificadas no diagnóstico.
O processo de planejamento no Rio Vermelho durou quase um ano para que a comunidade tivesse tempo de compreender a proposta, apropriar-se do diagnóstico e propor metas e ações relevantes e viáveis. Ao possibilitar que lideranças comunitárias, representantes do poder público e comunidade escolar se unissem em torno de objetivos comuns, o Bairro-Escola ampliou a percepção dos agentes locais sobre a importância de se promover a efetiva articulação entre unidades escolares e comunidade para promover a educação integral dos estudantes.
No seu primeiro ciclo, iniciamos as ações de planejamento com a escuta da comunidade e a realização do I Seminário Bairro-Escola Rio Vermelho. Os temas, metas e ações propostos durante o evento foram aprofundados e aperfeiçoados por diferentes subgrupos, que se reuniram paralelamente até que todos os capítulos do documento fossem finalizados, integrados e validados em reunião do Grupo Ampliado.
No Bairro-Escola Rio Vermelho, o documento de planejamento recebeu o nome de Plano Educativo e estruturou-se a partir de cinco eixos de trabalho, cada um com seus objetivos, ações gerais e específicas: Escola e Comunidade, Ensino e Aprendizagem, Estudantes, Professores e Gestão Escolar.
Foi assim que o Plano Educativo Local se transformou em instrumento de cidadania, por meio do qual o território pode dar visibilidade a seus desafios, estabelecer novas concepções e objetivos educacionais e gerar maior nível de corresponsabilização entre uma ampla rede de atores.
O Plano Educativo Local também deu identidade ao Bairro-Escola, traduzindo de maneira tangível os rumos que a iniciativa precisava tomar para resolver prioridades e transformar o seu entorno em um território educativo.
O primeiro ciclo de planejamento que realizamos em São Miguel dos Campos foi essencial para integrar os diversos atores, definir rumos e organizar a atuação conjunta, a partir de processos de participação social ainda inéditos no município. A intersetorialidade, prática até então desconhecida para a maioria dos agentes locais, orientou todo o processo.
Centenas de pessoas foram envolvidas por meio da realização de uma série de reuniões e oficinas realizadas no âmbito do Fórum Intersetorial e do Fórum Comunitário, que permitiram aos participantes projetar metas e propor ações para materializá-las. Algumas das atividades planejadas incluíram demandas do Selo Unicef Município Aprovado, iniciativa voltada a promover a garantia de direitos de crianças e adolescentes em cidades do semiárido brasileiro.
A versão preliminar do documento passou por uma consulta pública feita pela internet e foi debatida com diversos públicos. De cidadãos comuns a órgãos especializados, muitos foram aqueles que fizeram análise, críticas e recomendações para que o planejamento fosse aprimorado.
Em São Miguel dos Campos, a primeira edição do documento foi lançada no segundo semestre de 2014 e recebeu o nome de Plano Intersetorial pela Educação de São Miguel dos Campos. As 28 metas, propostas para alcance até 2016, distribuíam-se em oito eixos prioritários: Educação Integral, Desenvolvimento Infantil, Inclusão de Crianças, Adolescentes e Jovens com Deficiência e TGD (Transtornos Globais do Desenvolvimento), Prevenção a Situações de Risco Social e Uso/Abuso de Drogas, Sustentabilidade Socioambiental, Formação Profissionalizante, Fortalecimento e Participação das Famílias e Mobilização do Poder Público e da Comunidade.
O município implementou o primeiro Plano Intersetorial e iniciou uma nova fase de planejamento e execução referente ao período de 2018 a 2020, desta vez com a projeção de 38 metas associadas a 17 desafios.