O que é

A etapa de institucionalização acontece quando a comunidade decide formalizar conceitos, modelos e práticas desenvolvidos no território, para assegurar a sustentabilidade da iniciativa no longo prazo. O processo compreende ações de âmbito legal (formulação de leis e documentos jurídicos), institucional (elaboração de diretrizes, regulamentos, protocolos e programas), cultural (incorporação de novos paradigmas, princípios e valores) e orçamentário (destinação de recursos).

Para dar conta desse grande desafio, os agentes locais precisam sistematizar os processos desenvolvidos em cada etapa da iniciativa, avaliar quais deles devem ser institucionalizados e identificar os caminhos a serem trilhados para que isso aconteça. Ainda que conquiste os apoios legais e institucionais necessários, a institucionalização só acontece de fato quando os conceitos e práticas inerentes à promoção da educação integral no território são incorporados pelos agentes locais e a comunidade consegue mobilizar os recursos necessários para garantir que a iniciativa tenha continuidade. Vale ainda destacar que uma articulação dessa natureza só consegue se institucionalizar quando conquista reconhecimento e legitimidade perante diferentes segmentos da população, das principais lideranças aos cidadãos comuns.

Porque é importante

O processo de institucionalização sistematiza e consolida a forma com que a comunidade atua para promover a educação integral no território. A estruturação dos procedimentos com base no que deu certo garante mais respaldo e segurança ao trabalho e facilita o compartilhamento de conhecimentos e práticas entre os agentes locais. A rede educativa local passa a falar uma linguagem comum. A institucionalização também contribui para salvaguardar o legado da iniciativa, além de minimizar o risco de descontinuidade em momentos de mudanças de liderança, equipe ou gestão.

Quem participa

Diante da sua complexidade, o processo de institucionalização demanda a colaboração de indivíduos e organizações com diferentes perfis e atribuições. A formulação de leis e políticas públicas requer apoio de especialistas e respaldo de líderes políticos. A elaboração de diretrizes, regulamentos e protocolos prescinde de pessoas com expertise em cada uma das práticas a serem institucionalizadas. Já a legitimação e aprovação desses documentos e processos exigem que toda a rede educativa local se articule para defender a iniciativa junto aos mais diferentes interlocutores.

Como acontece

O processo de institucionalização começa com a sistematização de conceitos, modelos e práticas. Nesse momento, os participantes se reúnem para resgatar histórias, consolidar aprendizados e estruturar princípios e procedimentos a partir do que deu certo e gerou resultados. Os registros são utilizados como matéria-prima para a elaboração de diferentes documentos.

O passo seguinte é definir o que será institucionalizado e como. Por exemplo, as instâncias de governança e o Plano de Educação Integral do Território podem ser formalizados por meio de legislação ou regulamento interno. A formulação de projeto de lei é mais indicada quando o modelo ou prática a ser institucionalizada depende de ação governamental. Para tanto, faz-se necessário contar com apoio político de líderes influentes no legislativo e no executivo. Já quando a articulação do território educativo acontece eminentemente no âmbito da sociedade civil, governança e planejamento podem ser formalizados por meio de regulamento interno.

Para institucionalizar os modelos e práticas do diagnóstico participativo e do acompanhamento e avaliação, o melhor caminho é elaborar diretrizes e protocolos que definam os indicadores, instrumentos e atividades a serem adotados. Um programa estruturado de formação continuada de profissionais da educação é uma via eficiente para formalizar as ações voltadas ao desenvolvimento das capacidades locais, enquanto a constituição de uma agência de comunicação comunitária pode consolidar os processos e atividades de mobilização.

Para que essas estratégias sejam bem-sucedidas, a comunidade precisa estar motivada, engajada e disposta tanto a contribuir com a elaboração dos registros e documentos, quanto a pressionar os responsáveis por sua formalização, como prefeitos, secretários, legisladores, diretores de escola, membros dos conselhos de educação e lideranças da sociedade civil, entre outros.