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Leis municipais que querem barrar discussão de gênero são questionadas no Supremo

por Redação 31 de julho de 2017

Sete leis municipais proibindo “ideologia de gênero” nas escolas já foram questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República. Nas sete ações apresentadas entre o fim de maio e começo de junho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que as leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais. Segundo ele, cada uma das sete normas “é obscurantista, porque almeja proscrever o próprio debate sobre uma realidade humana”.

Além disso, veda ou pretende vedar “qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade que não seja para reafirmar uma inexistente equivalência entre sexo e gênero e para ignorar quaisquer realidades distintas da orientação sexual heteroafetiva”.

Leia a matéria original em O Globo

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ensino fundamental, ensino médio, gênero