Sete leis municipais proibindo “ideologia de gênero” nas escolas já foram questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República. Nas sete ações apresentadas entre o fim de maio e começo de junho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que as leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais. Segundo ele, cada uma das sete normas “é obscurantista, porque almeja proscrever o próprio debate sobre uma realidade humana”.
Além disso, veda ou pretende vedar “qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade que não seja para reafirmar uma inexistente equivalência entre sexo e gênero e para ignorar quaisquer realidades distintas da orientação sexual heteroafetiva”.
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