Senado aprova lei que proíbe castigo físico em crianças

Senado brasileiro aprova a Lei da Palmada, que estabelece a proteção de crianças à punição física, muitas vezes considerada “educativa”, principalmente, por pais ou educadores. O castigo físico passará a ser compreendido legalmente como um tratamento “cruel e degradante”.

 

Segundo o projeto, os pais infratores serão advertidos e submetidos a tratamento. Ainda será estabelecida multa que vai de três a 20 salários mínimos para profissionais de saúde, educação, assistência social ou de função pública que não denunciarem os agressores.

Terra

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