Sociedade já pode colaborar com Base Nacional Curricular
Ministério da Educação apresentou anteprojeto do documento que define o que os estudantes têm direito de aprender na educação básica
por Sergio Pompeu 
16 de setembro de 2015
O Ministério da Educação apresentou hoje o anteprojeto da Base Nacional Comum Curricular (BNC) da Educação, embrião de um documento que define o que os estudantes têm direito de aprender na educação básica, que terá força de lei. O texto já está disponível para consulta pública e sugestões no portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br/.
Para fazer propostas individualmente, basta preencher um cadastro simples, com dados como nome, CPF, cidade e Estado. Para representantes de redes de ensino e organizações da sociedade civil, além dos dados das instituições é necessário indicar um responsável formal pelas sugestões apresentadas.
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Como o secretário nacional da Educação Básica, Manuel Palácios, já tinha adiantado ao Porvir, o anteprojeto da BNC inclui um roteiro detalhado das competências e habilidades que devem ser desenvolvidas em cada série, da educação básica ao fim do ensino médio. As competências para o século 21 (ou de desenvolvimento integral) são mencionadas apenas no preâmbulo do texto, frustrando expectativas de grupos de educadores para os quais, da forma como foi tratado no anteprojeto, o desenvolvimento integral será pouco trabalhado no chão da escola. Para esses especialistas, essas competências, tema hoje de debates entre educadores e gestores no mundo inteiro, vai ficar limitado a uma declaração de intenções, sem efeito prático, caso a BNC permaneça como está.
Palácios já tinha antecipado também que o documento seria extenso, pela necessidade de indicar currículos mínimos ao longo da educação básica em todas as disciplinas. Mas essa dificuldade parece ter sido bem resolvida no anteprojeto, de navegação simples e intuitiva.
Um exemplo: o professor ou gestor escolar que quiser saber o que a BNC determina como conteúdos obrigatórios no 1º ano do ensino médio em Geografia vai se deparar com quatro grandes eixos: O Sujeito e o Mundo, O Lugar e o Mundo, Linguagens e o Mundo e Responsabilidades e o Mundo.
Em O Sujeito e o Mundo, são considerados saberes necessários (mais do que isso, direitos de todos os estudantes brasileiros): reconhecer-se como sujeito e como parte integrante dos lugares de vivências e dos diversos grupos sociais aos quais pertence; identificar elementos geográficos para compreensão e significação de suas funções em lugares de vivências; entender como as relações entre pessoas, grupos sociais e o ambiente constituem os lugares de vivências; e identificar marcas culturais e históricas de outros lugares e tempos nas práticas cotidianas dos grupos sociais aos quais pertence.
Da forma como foi montada, mais detalhada do que uma Carta de Princípios, a Base atende de certa forma às expectativas do presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Alessio Lima. Em entrevista concedida ao Porvir antes do evento de lançamento do anteprojeto, realizado hoje no auditório da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Lima afirmou que o professorado e os gestores municipais se ressentem de normas curriculares claras. “Nos eventos que a Undime promove, mais de 90% dos participantes se dizem a favor de um currículo detalhado”, disse. “Isso é importante até para fazer os pais se aproximarem da escola. Quando sabem o que o filho precisa aprender em uma série específica, eles têm muito mais argumentos para cobrar do professor e da escola.”
“É um projeto de país, estamos pensando que país nós queremos, que conhecimentos queremos”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante o lançamento do portal – a cerimônia na Capes teve a presença de todos os secretários de Estado da Educação, além de representantes da Undime e de outras entidades representativas do setor. Janine chamou a atenção para o fato de que o papel institucional da BNC não se esgota no debate iniciado hoje e a Base se tornará o pivô de várias ações, além de ser um pré-requisito para medidas essenciais para o aperfeiçoamento do ensino básico.
“Sem a Base é difícil rever a formação de professores, quer inicial quer continuada”, disse o ministro. “Como poderemos formar os professores sem saber o que eles devem ensinar? Da mesma forma, sem a Base é muito difícil, para não dizer impossível, pensar no material (didático) que devemos gerar.”
Para Janine, a diversidade do Brasil deve ser contemplada na BNC, papel que caberá agora às redes estaduais e municipais de educação. “Faz parte da Base Comum a percepção de que nós temos diferenças regionais que devem ser consideradas. Mas cada região deve estudar não somente o que se passa lá, mas saber de todas as regiões”, afirmou. “Espera-se que cada rede de educação defina o que considera importante.”
Na terça-feira, durante palestra no Fórum Educação, promovido pela Revista Exame, Janine estimou que a BNC vai padronizar pelo menos 60% do currículo da educação básica. No mesmo evento, Janine disse que a nova Base precisa dialogar com avaliações como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mas precisa buscar outros parâmetros além do conteúdo segmentado cobrado nos vestibulares. “A tendência de todo o sistema educacional há muito tempo é que o ensino médio seja telegovernado pelo acesso a universidade. É uma coisa que temos de pensar”, afirmou, segundo o portal G1.
*Com informações da Agência Brasil
