A educação é um direito humano, reforçado por diversos tratados nacionais e internacionais. Um exemplo significativo é a Declaração de Salamanca, que acaba de completar 30 anos. Criada em 1994, durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada em Salamanca, na Espanha, o documento é um marco histórico. Ele reafirma que, independentemente de suas diferenças, todos os estudantes têm o direito de aprender juntos em escolas comuns.
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Mas para que esse direito seja efetivado, um fator é de extrema importância: a formação continuada. É o que aponta a recém-lançada pesquisa “Educação inclusiva e a formação continuada de professores: aprendizados nacionais e internacionais”, desenvolvida pelo Instituto Alana, com participação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil e coordenação da Vindas Educação Internacional, de Portugal.
De acordo com o levantamento, tanto pesquisas quanto marcos legais nacionais e internacionais sobre o tema mostram que, para que a educação inclusiva aconteça no chão da escola, educadores seguem reivindicando formação e capacitação profissional de forma contínua, a fim de apoiá-los a desenvolver competências ao longo da carreira para atuar em ambientes complexos, plurais e mutáveis.
Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana, celebrou os avanços na educação inclusiva no Brasil no lançamento da pesquisa. Ela destacou que, em 2023, 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam matriculados na educação especial, 91% deles em escolas comuns.
Contudo, o gargalo em relação à formação nessa área ainda chama a atenção. “Quando a gente olha para os 2.355.000 professores da rede básica, sendo 2.315.000 regentes, 94% deles não possuem qualquer tipo de formação continuada em educação inclusiva. Dos 60 mil professores de Atendimento Educacional Especializado, 58% não possuem qualquer tipo de formação continuada em educação inclusiva [também]”, afirmou Beatriz.
“Esse dado nos serve de alerta sobre quais são as condições que esses professores trabalham e quais são as possibilidades que eles têm de promover práticas pedagógicas de inclusão”, ressaltou.
Confira o painel de lançamento da pesquisa, realizado em parceria com o MEC (Ministério da Educação):
Inspirações e boas práticas pelo mundo
O estudo analisou oito experiências: em Buenos Aires, na Argentina; nas cidades de Maracanaú (Ceará), Pinhais (Paraná) e Santos (São Paulo), no Brasil; em Glasgow, na Escócia; na Comunidade Autônoma Valenciana, na Espanha e em Portugal e Uruguai.
A investigação de casos diversos evidencia que oferecer uma formação de qualidade aos professores promove melhorias para uma educação inclusiva em que todas as crianças e todos os adolescentes podem aprender mais e melhor juntos em uma mesma escola.
O documento destaca que a formação centrada na inclusão deve ir além do acréscimo de conteúdos ou disciplinas que abordem a deficiência. Para isso, considera importante analisar diferentes dimensões como estruturas de formação, legislação e políticas públicas de financiamento. Ao todo, a pesquisa sugere dez dimensões a serem analisadas:
- legislação;
- estruturas de formação;
- demandas prioritárias dos professores e gestores;
- perfil dos formadores;
- participação e impacto das formações continuadas na carreira docente;
- tipos e ambientes de formação continuada;
- temáticas mais presentes’;
- metodologias;
- avaliação dos participantes e das ações de formação continuada;
- políticas públicas e financiamento.
Em Pinhais (PR), por exemplo, a educação especial é tratada como transversal e a gerência municipal realiza formações exclusivamente presenciais. Todos os profissionais, de diferentes etapas e modalidades, participam. E não é só quem está em sala de aula que participa das formações: motoristas e monitores do transporte escolar também são incluídos.
A pesquisa também revelou que existem formações para os profissionais que estão vinculados aos serviços da educação especial (professores do ensino regular, estagiários de cursos de pedagogia, pedagogos, cuidadores, gestores, diretores, famílias, além das formações internas de todas as gerências).
“As experiências aqui relatadas apresentam caminhos para aprimorar e fortalecer a formação de professores em uma perspectiva coletiva – e não por meio de exemplos individuais de sucesso – que estimulam a reflexão sobre o papel de gestões públicas, organizações da sociedade civil e dos próprios docentes para promover uma educação cada vez mais equitativa e inclusiva para as pessoas com e sem deficiência”, destaca o relatório.
São realidades diferentes, não podemos comparar
O inegável é que os professores precisam de ajuda, formação continuada para troca de experiências e parceiros ativos.
E que esse docente receba atenção nesse sentido para não se sobrecarregar e acumular frustações, porque é desafiador manter uma saúde mental meio a tantas responsabilidades e poucos recursos. A tarefa do professor é tão ou talvez a mais importante nesse processo que há uma necessidade maior, por parte das políticas publicas, de se atentar para isso.
Se não tiver investimento na educação (estrutura física e profissional) e na saúde pública para consultar essas crianças, pois as mesmas ficam anos numa fila de espera esperando um atendimento de um especialista, não há possibilidade de avanços. Mas com certeza, não dá pra continuar como está, pois muitos professores estão adoecendo.
É necessário estímulo para isso, sendo que estão tirando professores e colocando monitores, porque a pessoa vai se preparar para ser demitida?