Em ano eleitoral, torna-se ainda mais urgente compreender como funcionam as instituições democráticas, reconhecer a importância da participação cidadã e saber avaliar criticamente as informações que circulam no debate público.
Nesse contexto, o Ministério da Educação (MEC) acaba de disponibilizar dois novos referenciais para apoiar estados e municípios na implementação do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade: o Guia de Implementação e a Matriz de Competências para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Os documentos buscam orientar as redes de ensino na incorporação da educação para a cidadania aos currículos e às práticas escolares.
Lançado em 2025, o programa já reúne a adesão de 3.168 municípios e 25 secretarias estaduais de educação, consolidando uma política nacional voltada à formação cidadã dos estudantes.
Para João Tavares, diretor-executivo da RedeNEC (Rede Nacional de Educação Cidadã), o valor dos novos documentos está em dar coerência e unidade ao trabalho das redes para transformar esse tema em política educacional.
“O principal avanço é que as redes passam a ter uma referência comum sobre o que significa formar para a cidadania ao longo de toda a educação básica e, ao mesmo tempo, um caminho concreto para colocar isso em prática.”
A Matriz organiza as competências esperadas para cada etapa da educação básica, enquanto o Guia orienta gestores a diagnosticar o que já existe, identificar lacunas e elaborar planos de ação compatíveis com a realidade de cada território. A expectativa é que os documentos repercutam na revisão dos currículos, dos projetos político-pedagógicos, na formação de professores e na ampliação da participação estudantil.
| Como educação política e educação cidadã se relacionam? |
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A Lei nº 15.468/2026, sancionada em julho, alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e tornou obrigatório, na educação básica, o estudo da realidade social e política do país, incluindo educação política e direitos da cidadania. A mudança reforça temas como democracia, funcionamento das instituições, direitos, deveres e participação social. A lei, porém, não cria uma nova disciplina nem define quais conteúdos e competências devem ser trabalhados em cada etapa. Essa regulamentação deverá passar pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), que poderá elaborar diretrizes curriculares após ouvir especialistas, redes de ensino e organizações da sociedade civil. Depois de aprovado pelo conselho, o parecer precisará ser homologado pelo MEC. Ainda não há prazo para a conclusão desse processo. Enquanto isso, estados e municípios já podem revisar currículos e desenvolver ações com base nos referenciais existentes. Organizações que atuam com educação cidadã também podem contribuir com estudos, materiais pedagógicos, formação de professores e experiências práticas. |
Cidadania integrada ao currículo
A Matriz de Competências foi organizada a partir das Competências Gerais da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e apresenta conhecimentos, competências e habilidades para orientar o desenvolvimento da educação para a cidadania desde a educação infantil até o ensino médio.
A proposta, segundo João Tavares, não é criar um novo componente curricular, mas integrar essas aprendizagens ao que já é desenvolvido nas escolas.
“Grande parte dessas aprendizagens já está presente na BNCC e nos currículos. O primeiro passo é identificar o que já é feito e, a partir disso, preencher as lacunas de forma integrada e transversal.”
Ele ressalta que a implementação não deve aumentar a carga de trabalho dos professores. Para isso, será necessário que as redes ofereçam alinhamento curricular, materiais de apoio, formação continuada, tempo para planejamento e coordenação pedagógica.
Outro diferencial do programa é a possibilidade de mobilizar instituições públicas que já atuam com educação cidadã, como escolas do Legislativo, controladorias, ministérios públicos e órgãos da Justiça Eleitoral, ampliando a rede de apoio às escolas sem substituir o papel dos educadores.
Formação de professores
Além dos novos documentos, o MEC prepara uma formação nacional para educadores em parceria com a ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas). O curso será oferecido em formato assíncrono, com certificação, e a previsão é que esteja disponível a partir de novembro nas plataformas digitais do ministério.
Como parte do acordo de cooperação com o MEC, a RedeNEC também organizou a primeira Biblioteca Nacional de Recursos em Educação para a Cidadania, reunindo materiais produzidos por mais de 25 organizações da sociedade civil, entre elas o Porvir. Ao longo das próximas semanas, faremos postagens com links e descrições adaptadas ao contexto dos educadores, para facilitar o acesso a esses conteúdos.
Segundo João Tavares, a intenção é combinar recursos digitais com formações presenciais e híbridas organizadas em parceria com secretarias de Educação e instituições integrantes da Rede.
“A ideia não é que a própria RedeNEC centralize todas as formações, mas que mobilize e conecte instituições qualificadas para responder às necessidades de cada território.”
Construção colaborativa
A elaboração da Matriz de Competências integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MEC e a RedeNEC. Durante o processo, a entidade coordenou um ciclo de consulta técnica que mobilizou 21 organizações da sociedade civil, universidades e instituições públicas, entre elas Porvir, Instituto Unibanco, Instituto Palavra Aberta, Escola da Democracia, CGU (Controladoria-Geral da União), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fundação Tide Setubal, Instituto Auschwitz.
O documento também recebeu contribuições do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), reforçando seu caráter colaborativo.
Como será acompanhado o programa
A Portaria prevê que estados e municípios compartilhem dados para monitorar a implementação das ações e seus resultados, além da realização de escutas nacionais periódicas com escolas e redes de ensino.
Paralelamente, a RedeNEC desenvolve o Observatório da Educação Cidadã, iniciativa que pretende acompanhar, de forma detalhada, como a política está chegando às escolas.
O objetivo é ir além da adesão institucional e compreender onde a política está acontecendo, com que intensidade, por meio de quais práticas e onde ainda existem lacunas.”
Segundo João Tavares, também estão em discussão a criação de um Selo de Educação Cidadã, voltado ao reconhecimento de boas práticas, e a participação do Brasil na próxima edição do Estudo Internacional de Educação Cívica e Cidadania (ICCS).
Coordenado pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA, na sigla em inglês), o estudo é realizado a cada seis anos e avalia como estudantes do 8º ano do ensino fundamental, com média de 13 anos, compreendem e se preparam para exercer a cidadania. No Brasil, a pesquisa é operacionalizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Estamos em conversas iniciais com o Inep para que o Brasil volte a participar do ICCS. Na edição de 2022, o país obteve nota abaixo da média internacional e ficou entre os resultados mais baixos dos participantes”, afirma.
A realização periódica do estudo permitiria acompanhar, com uma referência externa e comparável internacionalmente, se as políticas de educação para a cidadania estão produzindo avanços concretos na formação dos estudantes.
