Comissão aprova dedução no imposto de renda de doações para escolas - PORVIR

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Comissão aprova dedução no imposto de renda de doações para escolas

por Redação ilustração relógio 7 de julho de 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o projeto de lei que cria o Pronie (Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita). O objetivo da proposta é autorizar cidadãos e empresas a deduzirem no imposto de renda doações feitas para escolas da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A proposta agora vai para análise da Comissão de Assuntos Econômicos e depois, em caráter terminativo, para a Comissão de Educação.

De autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), o projeto cria o Pronie para incentivar a doação de recursos privados que sirvam para melhoria da educação escolar básica, construção, ampliação ou reforma de escolas, aquisição de equipamentos e materiais didáticos ou atualização e aperfeiçoamento de profissionais da educação. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO).


Leia a matéria original em Agência Senado

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ensino médio, infraestrutura, tecnologia

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ESSE PROJETO PRONIE FOI APROVADO?

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O projeto de Lei PRONIE foi aprovado?

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