A presidente Dilma Rousseff sancionou, nessa quarta-feira, a lei que institui a oferta do ensino médio nos presídios brasileiros. O formato poderá ser regular ou supletivo, com formação geral ou profissionalizante.
Ao contrário do que acontece com as aulas do ensino fundamental, os presos não serão obrigados a acompanhar as aulas do ensino médio. Essa aprendizagem será custeada com o apoio da União, não somente com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária, segundo artigo de lei publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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