A Jeduca realiza dois webinários sobre a mudança do formato de difusão dos microdados educacionais pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Na quinta-feira, 14, às 11 horas, o tema da conversa será “Microdados educacionais e LGPD: impactos e aspectos legais”. A transmissão será realizada pelo YouTube da associação.

Os participantes são: Bruno Bioni, fundador e diretor da Data Privacy, Danielle Bello, coordenadora de Pesquisa e Advocacy da Open Knowledge Brasil e Maria Helena Guimarães de Castro, presidente da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Educacional).

Em fevereiro, o Inep, responsável pela produção de estatísticas e indicadores oficiais na área da educação, alterou o formato de divulgação dos microdados, alegando a necessidade de adequá-la às determinações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A medida gerou reações e questionamentos entre pesquisadores, especialistas, gestores públicos e jornalistas por considerarem que o novo formato inviabiliza a realização de pesquisas, reportagens aprofundadas, além de prejudicar a formulação de políticas educacionais.

A Jeduca assinou, juntamente com outras organizações, uma nota do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas a respeito do assunto. No campo da pesquisa, 33 entidades divulgaram um posicionamento público sobre o tema.

Outro desdobramento da decisão do Inep é o PL 454/2022, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera a LGPD e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de permitir o compartilhamento de informações pessoas coletadas no Censo Escolar e no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Segundo a LGPD, o compartihamento só pode ser feito mediante consentimento dos pais e responsáveis.