Nem todo recurso educacional aberto é livre, diz pesquisa

A Ação Educativa lançou, na última semana, um estudo sobre o panorama dos Recursos Educacionais Abertos (REA), visando ressaltar as oportunidades e obstáculos para o uso e a apropriação desses materiais em língua portuguesa. Chamada de Recursos Educacionais Abertos no Brasil: o campo, os recursos e sua apropriação em sala de aula, a pesquisa analisou 231 materiais on-line disponíveis em 22 portais, entre eles o Escola Digital e Educopédia.

Um item levado em consideração foi a condição dos direitos autorais dos materiais encontrados. Dados do estudo mostram que a grande maioria, 43,7%, dos recursos educacionais disponíveis nos portais analisados possuem direito autoral padrão, com todos os direitos reservados; 13,4% detinham direito autoral padrão com intenção de flexibilizar; 22% possuem recursos licenciados de forma flexível, não permitindo fins comercial; 10,8% eram de domínio público; e somente 4,3% disponibilizam os recursos de forma totalmente livre (Creative Commons). Do total, 5,6%, não foi possível determinar.

“As tecnologias trazem mais possibilidades de interação com os conteúdos e as chamadas licenças livres são as que garantem aos cidadãos maiores liberdades com mínimas restrições”, afirma Jamila Venturini, coordenadora da pesquisa.

Segundo ela, grande parte dos portais existentes explicitam em sua descrição e missão a intenção de fazer circular esses conteúdos, de chegar a sala de aula e promover o direito à educação, mas isso não reflete nas licenças atribuídas aos materiais. “Eles precisam manifestar esse desejo através de licenças apropriadas, para dar segurança ao usuário. Não adianta escrever na missão que quer que os conteúdos sejam adaptados ou remixados, se eu não colocar em cada recurso uma licença que permita isso”, explica.

Em alguns casos há uma tentativa de se colocar uma licença alternativa, mas que não resolve o problema. “O número de obras em direito autoral padrão com a intenção de flexibilização evidencia a falta de conhecimento sobre como se licenciar uma obra”, aponta o estudo. “A questão é, por um lado, saber que os usos e as práticas vão além das questões jurídicas. As pessoas em geral se apropriam dos recursos independentemente de licenças. Regulamentar isso permite incorporar os REAs em outras iniciativas e fazer um compartilhamento massivo”, argumenta a pesquisadora.

O debate ainda é recente, explica Venturini, mesmo internacionalmente. Está ganhando força e entrando na pauta de discussões conforme o acesso a internet cresce e mais educadores passam a usá-la em suas aulas e práticas pedagógicas. “Os professores usam ferramentas digitais, produzem e adaptam conteúdos, mas não os publicam. Como podemos fazer para que essas produções sejam valorizadas, estimuladas e possam circular?”, questiona.

Venturini diz que o grande desejo de iniciar as discussões sobre o tema é que a comunidade escolar se aproprie deste debate e não apenas em relação a parte jurídica. “É preciso valorizar os docentes como produtores de conteúdo”.

A pesquisa foi realizada com apoio da Wikimedia Foundation, e por isso a amostra de análise não incluiu a Wikipédia, Wikiversidade, Wikilivros e Wikisources, que oferecem uma grande quantidade de recursos livres.

Para a pesquisa na íntegra, clique aqui.

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