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Proposta destina parte dos royalties da mineração para saúde e educação

por Redação ilustração relógio 27 de janeiro de 2017

Uma proposta que está em análise no Senado quer aumentar os recursos para saúde e educação, utilizando parte da tributação paga pelas mineradoras pela exploração de jazidas. Atualmente o valor da compensação pela exploração mineral é dividido entre estados, municípios, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Departamento Nacional de Mineração.

O PLS 254/2013 é do ex-senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela sustenta que a emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos trará problemas profundos para as áreas sociais, tornando a proposta mais necessária. Pela proposta, o valor arrecadado vai ser partilhado em 37,5% para a educação e 12,5% para a saúde e será acrescentado ao valor mínimo estipulado pela Constituição para essas áreas. O projeto de lei aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais e depois seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos.

 


Leia a matéria original em Agência Senado

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educação infantil, ensino fundamental, ensino médio

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