Supremo mantém lei que obriga escolas privadas a receber alunos com deficiência - PORVIR

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Supremo mantém lei que obriga escolas privadas a receber alunos com deficiência

por Redação ilustração relógio 14 de junho de 2016

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal foi a favor da educação inclusiva ao negar o pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que pede que as escolas privadas não sejam obrigadas a se adaptarem para receber pessoas com deficiência no ensino regular.

Dez ministros participaram do julgamento no STF. Desses, nove votaram a favor da lei que determina que as escolas devem sim fazer adaptações, além de serem proibidas de cobrar a mais na mensalidade de alunos que tenham algum tipo de dificuldade (no caso das escolas particulares).

O único ministro contra foi Marco Aurélio, que votou a favor do planejamento das escolas a fim da adaptação, mas vetou a obrigatoriedade. Segundo ele, é obrigação principal do Estado garantir acesso a educação.


Leia a matéria original em G1

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