Um plano nacional para fortalecer políticas para primeira infância

Os primeiros anos de vida são fundamentais no desenvolvimento de uma criança. Evidências científicas já demonstraram que a capacidade de aprendizado, a sociabilidade e a afetividade são fortemente influenciadas pelo ambiente, experiências e estímulos recebidos nesta etapa. Na última semana, para nortear a construção e implementação de políticas públicas voltadas para este período, foi sancionado pela presidência o Marco Legal da Primeira Infância, que traz um conjunto de ações que apoiam o desenvolvimento infantil até os seis anos de idade.

Com um olhar voltado para as especificidades deste período de vida, o documento propõe uma política nacional que estabelece o dever conjunto da união, estados e municípios na garantia do desenvolvimento integral das crianças. Considerando aspetos que vão além do desenvolvimento biológico e cognitivo, o marco também destaca a importância de estimular a interação social, convivência familiar, incentivo ao brincar, acesso à cultura e afetividade.

“O marco legal fortalece as políticas públicas ao trazer visibilidade para a primeira infância”, explica Marina Fragata Chicaro, coordenadora de conhecimento aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. De acordo com ela, o documento acrescenta uma série de novidades a outras legislações voltadas para esta etapa, como o incentivo a participação das crianças em decisões que lhe dizem respeito. “Você fortalece a criança a exercer o seu papel como um cidadão e um sujeito de direitos”, diz.

E se de um lado o marco fortalece o protagonismo das crianças, do outro ele também compreende a participação da família como um agente fundamental para o desenvolvimento infantil. “Eles [os familiares] são as primeiras referências e as pessoas que interagem diretamente com essa criança na sua rotina. Essa interação traz para a criança o cuidado, o estímulo e o educar”, conta.

Embora a família seja colocada em um papel de bastante destaque, Chicaro menciona que o documento também reconhece o papel das políticas públicas de oferecer suporte por meio de orientações e formações para gestantes e familiares com crianças na primeira infância. Para funcionários de organizações vinculadas ao programa Empresa Cidadã, por exemplo, o documento também destaca a expansão da licença paternidade para 20 dias e garante a ausência do trabalho, sem prejuízo de salário, por até dois dias para acompanhar consultas médicas durante a gravidez.

A necessidade de oferecer formação adequada aos profissionais que atuam neste período também foi contemplada no documento. “Há uma preocupação muito grande no sentido de que esses profissionais tenham acesso a capacitações sobre a temática da primeira infância e saibam lidar com as especificidades dessa faixa etária” afirma Chicaro. “As evidências mostram que os primeiros anos de vida são uma janela de oportunidades para o desenvolvimento de cada indivíduo.”

Qualidade da primeira infância no país
E como avaliar o impacto das ações voltadas para a primeira infância? Para o pesquisador Daniel Santos, da USP (Universidade de São Paulo)/ Ribeirão Preto, as pesquisas dos últimos anos apontam basicamente três maneiras de medir a qualidade de creches e escolas de educação infantil: os insumos, que consideram infraestrutura, gestão e formação dos profissionais; os processos, envolvendo o afeto, atenção individualizada, grau de autonomia das crianças, entre outras ações; e, por fim, os resultados.

De acordo com Santos, medir insumos e resultados é mais simples, entretanto os processos são a maneira mais próxima de se obter resultados sobre qualidade. Entre as maneiras mais factíveis de serem implementadas, ele diz que já existem métodos de avaliação que consideram gravações de aulas na educação infantil ou a participação de um observador que faz registros sobre as atividades desenvolvidas.

Ao também comentar sobre o marco legal e a importância dos investimentos neste período, o pesquisador chama atenção para a necessidade de considerar políticas preventivas e de promoção do desenvolvimento. Enquanto as preventivas estão mais relacionadas a garantir condições e um ambiente saudável para a criança, eliminando situações de stress excessivo, as políticas de promoção, que segundo ele ainda estão engatinhando, pensam em maneiras de criar condições para o desenvolvimento pleno das crianças, pensando em currículos e atividades que ajudam a desenvolver habilidades de colaboração, atenção e concentração.

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