27 propostas para tornar o ensino médio mais inclusivo, integral e transformador

Mais de um terço dos jovens brasileiros de 25 a 34 anos não concluíram o ensino médio. Dos 3 milhões de adolescentes que ingressam nesta etapa, 700 mil não chegam ao terceiro ano. Os números são indicações de um dos principais desafios envolvendo o ensino médio no país: o descolamento entre a escola e as expectativas e demandas dos jovens.

Este foi um dos pontos de partida da “Construção coletiva de propostas para o ensino médio”, documento que reúne 27 propostas elaboradas em conjunto por estudantes, educadores, gestores, pesquisadores e outras pessoas envolvidas com o tema. A iniciativa foi coordenada pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP), Ashoka e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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“As propostas oferecem modos de superar a fragmentação insistente em nossas políticas educacionais”, detalha Elie Ghanem, professor da FE-USP. “É urgente impactar simultaneamente os currículos, a gestão, as carreiras e a formação dos profissionais, os recursos educacionais, a avaliação e os critérios de ingresso no ensino superior”, complementa ele.

O documento foi construído entre outubro de 2018 e junho de 2019 em encontros presenciais e virtuais em São Paulo, Brasília e Rondônia com o objetivo de se chegar a uma convergência sobre como deve ser um ensino médio democrático, inclusivo, integral e transformador – os quatro princípios norteadores da “Construção coletiva…”.

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“Diálogo” com o novo ensino médio
O documento não se confunde com o novo ensino médio, instituído em 2017, mas dialoga com ele. “A lei da reforma do ensino médio foi aprovada com uma proposta oficial que se dizia inovadora. No entanto, a sociedade civil, as universidades e as escolas já estavam caminhando nessa direção há décadas”, contextualiza Helena Singer, vice-presidente da Ashoka América Latina. “Quando a lei foi aprovada ficou parecendo que só o governo era inovador e que todos os outros segmentos defendiam o ensino médio como ele é”.

Para Ghanem, o defeito de origem da reforma é o fato de ela ter sido aprovada sem uma discussão cuidadosa. “Neste aspecto, o documento se coloca completamente oposto. Contudo, as propostas não visam ser uma contrarreforma”, reitera o professor da USP. Segundo ele, são alternativas de políticas efetivas, inclusive alinhadas com os itinerários formativos, previstos no novo ensino médio.

A “Construção coletiva…” agrega, então, elementos para que a implementação o novo ensino se dê numa escola democrática, em que toda a comunidade participe e interaja com o território no qual ela está inserida.

O jovem no centro
O ponto alto do documento, explica Helena Singer, é dar voz aos estudantes. “Antes de tudo, é preciso reconhecer que existem diversas juventudes no país e que elas precisam participar ativamente da construção de políticas voltadas para o ensino médio”, afirma. As políticas, por sua vez, precisam reconhecer a capacidade dos jovens transformarem o mundo, complementa Helena.

Para isso, a escola precisa ser organizada para favorecer diferentes trajetórias de aprendizagem, linguagens e expressões – além de projetos em que os jovens assumam sua responsabilidade pelo mundo. “Quer dizer, apoio financeiro e formas de avaliação e de ingresso que abarquem a experiência dos estudantes com projetos comunitários e ações coletivas dentro e fora do ambiente escolar”, sintetiza Ghanem.

Quatro pilares
Além o reconhecimento da diversidade e do potencial da juventude, os outros eixos do documento são: a definição de mecanismos para garantir que as políticas, em especial a de educação, sejam construídas democraticamente; a afirmação do potencial da escola para a transformação social e a convocação de agentes e setores para assumir sua responsabilidade social com as juventudes.

“A escola tem potencial para se tornar um centro de debates no território onde ela se insere, envolvendo a comunidade e os três poderes, num processo de fortalecimento da democracia”, detalha Helena.

No documento essa ideia se traduz na proposta de “territorialização” das políticas e programas para o ensino médio, por meio da criação de fóruns locais com todas as escolas, suas equipes, estudantes e famílias, além de representantes dos serviços de saúde, assistência, cultura e esportes.

“A transformação do ensino médio não depende somente das secretarias de educação, mas envolve um conjunto abrangente de variáveis”, analisa Helena. “É uma visão de intersetorialidade, que não é muito comum na educação. Mas essa articulação com outras áreas pode representar um apoio para a escola, ao invés de mais tarefas para ela”.

Ou, como defende Ghanem, isoladamente, o sistema escolar não é capaz de garantir as condições para que os jovens se desenvolvam integralmente. “É necessário o planejamento intersetorial das políticas, por comissões em cada ente federado com representantes das diversas secretarias e departamentos, de universidades e de organizações da sociedade civil”.

Além da intersetorialidade, o texto inclui sugestões que dizem respeito a outras áreas, mas que afetam a educação – como proposta de aumento do salário mínimo, de modo que ele seja suficiente para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador (como estabelece o Artigo 7.º da Constituição da República) e a inclusão de um dispositivo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para permitir que o empregado participe de 12 horas por semestre de atividades na escola do filho sem perda de salário.

Incubadora de projetos dos jovens
No campo do currículo, um destaque do documento é a configuração da escola como um “centro de produção tecnológica”, como define Helena. “Não é ensino técnico!”, alerta ela.

Em alinhamento com o novo ensino médio, a “Construção coletiva…” propõe que os currículos sejam organizados em formatos variados (inclusive módulos e créditos), construídos de maneira autônoma pelas escolas e em articulação com instituições técnicas, programas de trabalho destinados aos jovens, universidades, sempre em interação com o sistema de produção local.

Esses processos, segundo o documento, se efetivam com o apoio de professores capacitados para orientar os estudantes, em abordagens transdisciplinares, interdisciplinares ou não disciplinares.

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