O que recomendam os guias do MEC sobre a restrição do uso de celular na escola

Com a Lei 15.100/25, os celulares não serão mais vistos nas mãos dos alunos durante o turno escolar, desde o momento da entrada até a hora da saída. Há exceções apenas em caso de uso pedagógico, a pedido do professor, e em casos de saúde e necessidades especiais. 

Muitos estados já conviviam com essa restrição antes mesmo de a legislação nacional ser sancionada, como você vem acompanhando aqui no Porvir. O tema se mantém aquecido com a chegada do ano letivo, que começa no próximo dia 3 de fevereiro na maioria das escolas brasileiras. 

Contudo, a legislação nacional deixou brechas e muitas dúvidas sobre sua aplicação na prática. Nas próximas semanas, será publicado um decreto presidencial para esclarecer pontos específicos da lei e o CNE (Conselho Nacional de Educação) também divulgará uma resolução com diretrizes operacionais.

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A informação foi divulgada no webinário “Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente”, realizado pelo MEC (Ministério da Educação) nesta sexta-feira, 31.

Além de dirimir as dúvidas, uma das iniciativas da pasta é capacitar escolas e educadores para abordar o tema e lidar com os possíveis casos de resistência dos alunos. Esse processo também inclui estratégias para enfrentar problemas de saúde mental relacionados ao vício em telas, tema amplamente discutido por especialistas.

A transmissão marcou o lançamento de dois guias, um para as secretarias de educação e outro com orientações práticas para as escolas. Ambos receberam o mesmo título, “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?”, e estão disponíveis para download:

“Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?” – Para as escolas 

 “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?” – Para as redes

O que fazer a partir de agora?

Essa tem sido a pergunta de muitas lideranças e gestores escolares. Os alunos podem carregá-lo na mochila? Devem deixar o aparelho desligado? Em que local armazená-lo? Os guias recomendam algumas ações gerais.

As escolas devem:

• criar diretrizes e regulamentos internos que considerem a realidade da instituição
• definir as punições para os estudantes que descumprirem as normas estabelecidas
• planejar como organizar o recebimento e armazenamento dos celulares durante o período das aulas
• envolver as famílias no debate e durante a implementação das medidas

As redes precisam:

• estabelecer diretrizes amplas e regulamentos internos para orientar as escolas
• fornecer apoio e orientação para a implementação das medidas nas escolas
• orientar as escolas sobre boas práticas para gerenciar o uso de celulares
• definir espaços seguros onde os aparelhos podem ser armazenados

Apoio da educação digital e midiática

Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, afirma que a pasta não é contra a tecnologia na educação, mas que é preciso estabelecer limites para que os estudantes entendam que se trata de uma medida protetiva.

“A gente desaprendeu a ter momentos de interação, o recreio era a hora em que a gente fazia amigos, brincava… É isso que estamos propondo retomar”, explica. “Quando o celular estiver na escola, que ele seja para uma atividade orientada, pedagogicamente instruída”, recomenda a secretária.

Os guias indicam que há um consenso de que o uso irrestrito do celular não traz benefícios para a aula. Por outro lado, destacam a educação digital e midiática como uma estratégia para transformar esses dispositivos em aliados da aprendizagem, pois, quando utilizados de forma intencional, podem ampliar as oportunidades educacionais.

“Mais do que dispositivos que distraem ou reduzem a interação social, celulares e a internet podem ser aliados na resolução de problemas e na criação de pautas construtivas”, aponta um trecho do documento.

Apoio socioemocional

No caso da saúde mental, o guia para as escolas aponta que é papel de cada uma desenvolver estratégias para abordar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos estudantes, além de planejar diferentes maneiras de informar e conscientizar sobre os riscos do excesso de telas. 

Para tanto, o texto recomenda que as escolas promovam formações e treinamentos recorrentes. Espera-se que os profissionais sejam capazes de identificar sinais de sofrimento psíquico decorrentes da dependência dos aparelhos e do uso exagerado feito pelos estudantes. 

Já para as redes, a proposta é que sejam desenvolvidas orientações e materiais de referência para que as escolas possam abordar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos de forma contextualizada e eficaz. O texto orientador também afirma que as redes devem promover campanhas e ações informativas para que escolas, estudantes e famílias se sensibilizem sobre os riscos de uso desregulado de telas.

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