Por 7 a 1, Supremo decide que ProUni é constitucional
por Redação 4 de maio de 2012
O STF considerou ontem que o ProUni, programa do governo federal que concede bolsas para alunos de baixa renda em universidades privadas, é constitucional. A ação julgada havia sido movida pelo DEM e por uma confederação de instituições de ensino. A alegação era que o ProUni violava os princípios constitucionais de isonomia e livre iniciativa ao estabelecer vagas para bolsistas em instituições privadas.