Divulgado na sexta-feira (20), o comunicado de imprensa do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) reforça a preocupação com a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 3179/12 que regulamenta a educação domiciliar. A votação da Câmara dos Deputados aconteceu na última quarta-feira, dia 18 de maio. A proposta, que permite a oferta da educação básica em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo estudantes da escola regular e afastando-os do convívio com educadores e colegas, segue para apreciação do Senado Federal e, caso seja aprovada, vai à sanção presidencial.
“Autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender. Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de meninas e meninos. A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado. A escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e aprende”, aponta o texto.
De acordo com Mônica Dias Pinto, chefe de educação do Unicef no Brasil, a escola é fundamental para garantir o direito de crianças e adolescentes à aprendizagem de qualidade, à socialização e à pluralidade de ideias, além de ser um espaço essencial de proteção de meninas e meninos contra a violência. “Tirar deles o direito de estar na escola trará prejuízos importantes para crianças e adolescentes”, explica.
Confira a íntegra do comunicado no site do Unicef.
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