Acesso com equidade e qualidade deve ser foco na educação infantil

Nos últimos 20 anos, o Brasil deu importantes passos na educação infantil com a criação de marcos legais que reconhecem os direitos de aprendizagem de todas as crianças e sugerem ações conjuntas para apoiar o desenvolvimento até os seis anos de idade. No entanto, em um cenário de congelamento de recursos para educação, o país ainda precisa dar conta de tarefas como ampliação do acesso, promoção de equidade, garantia de infraestrutura adequada, melhoria a formação de professores e definição de indicadores para acompanhar a qualidade do trabalho e das interações pedagógicas que acontecem em creches e pré-escolas.

Para o consultor em educação infantil Vital Didonet, ex-presidente da OMEP (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar), um dos maiores desafios da etapa está no cumprimento da primeira meta do PNE (Plano Nacional de Educação), que determina que o acesso a pré-escola deveria ter sido universalizado até 2016 e a oferta de vagas em creches ampliadas para atender 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. “Se é obrigatoriedade, nós temos que dar conta”, afirma.

Ao mesmo tempo que é necessário olhar para a expansão de matrículas, Didonet alerta para o horizonte de contingência de recursos e de interrupção de contratos do Programa Proinfância, voltado à construção de creches e pré-escolas e à aquisição de mobiliário e equipamentos. “E aí qual é o risco? Fazer convênio com creches comunitárias que, por melhor que sejam, não são públicas, com uma proposta pedagógica acompanhada pela secretaria de educação”, avalia Vital. Nesse sentido, ele adverte que os municípios precisam oferecer assistência técnica e supervisão adequada para garantir a qualidade em entidades conveniadas, filantrópicas e assistenciais.

Na busca pela expansão de vagas, a redução de desigualdades também é um fator fundamental a ser considerado pelas políticas públicas voltadas para educação infantil. “As crianças de classe média e alta têm um percentual de atendimento pela creche maior do que o das famílias de renda mais baixa. Os mais pobres são os que têm menos atendimento e, ao mesmo tempo, são os que mais precisam. O ambiente é determinante para o desenvolvimento da criança”, aponta o consultor, ao mencionar que nessa fase da vida as interações e estímulos são fundamentais para o desenvolvimento da criança.

O debate sobre expansão de acesso e universalização, no entanto, não pode ser visto como um polo oposto aos indicadores de qualidade. De acordo com Maria Thereza Marcilio, fundadora da ONG Avante, que atua na educação e mobilização para a garantia de direitos sociais, todas as crianças têm direito a uma educação infantil de qualidade. “Isso significa basicamente ter uma opção política”, destaca, ao citar o conhecido caso da cidade italiana Reggio Emilia, que hoje é uma referência mundial nesta etapa. Após o fim da Segunda Guerra Mundial, os moradores do norte da Itália decidiram que a melhor forma de reconstruir a cidade seria com investimentos em educação de qualidade, e isso deveria começar na infância.

Na avaliação de Maria Thereza, a qualidade da educação infantil passa por alguns itens fundamentais, como a formação de professores, as condições de trabalho, a infraestrutura e a relação entre adultos e crianças. Tudo isso diante de um cenário onde a Emenda Constitucional 95 limita por 20 anos os gastos públicos nas áreas sociais, entre elas a educação.

Confira abaixo um infográfico produzido pelo Porvir, em parceria com o Portal Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), em que são apresentados alguns dos principais avanços e desafios da educação infantil no país:

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