Foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um projeto de lei que institui a política de disponibilização em sites, para livre utilização, de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual. Segundo o texto, a livre utilização dos recursos educacionais compreende a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição.
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