Por que vale a leitura:
- Entenda as regras de uso da IA em cada etapa de ensino.
- Saiba quais cuidados tomar na pré-correção de redações por IA.
- Conheça os níveis de risco e os usos proibidos nas instituições de ensino
O MEC (Ministério da Educação) homologou nesta terça-feira (10) o parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) em todos os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira.
O documento orienta que a IA seja usada para ampliar as capacidades humanas e apoiar o ensino e a aprendizagem, preservando a responsabilidade e a autoridade dos profissionais da educação e seu papel na mediação pedagógica.
“A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade. Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma ética, segura e responsável”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Segundo o ministro, as diretrizes também estabelecem regras para proteger os estudantes, especialmente as crianças, garantir a privacidade dos dados e combater práticas discriminatórias. O texto prevê ainda que os cursos de licenciatura incluam o letramento digital na formação de professores.
“Queremos que a tecnologia contribua para melhorar a educação brasileira, fortalecendo o trabalho dos professores, o pensamento crítico dos estudantes e, acima de tudo, a formação humana”, disse Barchini.
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Elaboração reuniu especialistas e passou por audiência pública
As diretrizes foram elaboradas por uma comissão do CNE que reuniu conselheiros das câmaras de educação básica e de ensino superior. O processo incluiu reuniões técnicas, audiência pública e análise de referenciais nacionais e internacionais. Participaram especialistas, instituições de ensino e pesquisa, entidades representativas e organizações da sociedade civil.
Um dos relatores do parecer, o conselheiro Celso Niskier afirmou que o trabalho buscou conciliar a adoção de novas tecnologias com o reconhecimento de seus limites.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, a proteção dos dados, a questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, disse Niskier.
Também relator do parecer, o professor Israel Batista destacou duas iniciativas que antecederam as diretrizes sobre IA. Uma delas foi a elaboração, pelo CNE, das diretrizes de educação digital e midiática. A outra foi a Política Nacional de Educação Digital, cujo projeto ele relatou no Congresso quando era deputado federal.
“Agora, a gente completa todo esse arcabouço normativo com as diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação. Então, eu queria chamar a atenção para esse trabalho extremamente bem encadeado, que leva o Brasil, nesse momento, a ter realmente uma política para o tema da tecnologia, das redes sociais, das últimas inovações para a educação”, afirmou.
O que as diretrizes preveem para cada etapa de ensino
Segundo o MEC, na educação básica, os estudantes deverão desenvolver aprendizagens sobre o funcionamento da IA, o papel dos dados, riscos e vieses, desinformação, conteúdos sintéticos, verificação de fontes, cidadania digital, ética e metacognição. Na educação superior, a IA poderá ser integrada como objeto de estudo e como recurso de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, observadas as características de cada área e os respectivos projetos pedagógicos.
Educação infantil
Os profissionais podem usar IA para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade. Assim como no texto do CNE o uso pelas crianças é proibido, inclusive com mediação.
Ensino fundamental – anos iniciais
Recursos baseados em IA só podem ser usados em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação. A interação dos estudantes com IA generativa ou conversacional é proibida, mesmo sob supervisão. O texto prevê ressalvas para tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade destinados à eliminação de barreiras à aprendizagem.
Ensino fundamental – anos finais
O uso de IA generativa é permitido apenas em atividades pedagógicas com mediação de profissionais da educação. É proibido o uso direto, autônomo, individual ou não supervisionado dessas ferramentas pelos estudantes.
Ensino médio
Aplicam-se as diretrizes gerais da educação básica, com integração curricular progressiva, mediação, adequação ao desenvolvimento dos estudantes, proteção de dados e formação para analisar criticamente os resultados da IA.
Ensino superior
Na educação superior, permanecem o uso da IA como apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão e à gestão, as políticas institucionais e a responsabilidade humana. Nas licenciaturas, foi mantida a formação docente para o uso pedagógico e ético. Na educação profissional, seguem os cuidados com competências práticas, julgamento técnico e segurança.
Nos cursos superiores de tecnologia, a referência foi ampliada para incluir expressamente inovação, pesquisa aplicada e salvaguardas para atividades. Na educação profissional e tecnológica a distância, foi explicitada a verificação do uso da IA nos instrumentos de avaliação, regulação e supervisão.
Pré-correção de redação por IA exige leitura integral e avaliação do professor
A IA pode apoiar a pré-correção de redações, mas o professor precisa ler e avaliar cada texto integralmente. Apenas confirmar a nota sugerida pela ferramenta ou aprovar correções em bloco é proibido. As regras exigem os seguintes cuidados.
- O professor deve ler a redação inteira e avaliar diretamente a produção do estudante.
- A pontuação, o conceito ou o mérito sugeridos pela IA não podem produzir efeito acadêmico sem correção humana.
- É proibido apenas confirmar o resultado da ferramenta, aprovar correções em bloco ou aceitar automaticamente suas sugestões.
- O estudante tem direito à revisão por um avaliador humano.
O uso de detectores de conteúdo gerado por IA é permitido exclusivamente como elemento auxiliar de análise. É proibido aplicar sanções acadêmicas ou disciplinares, como zerar uma redação, com base apenas no resultado dessas ferramentas.
Quatro níveis de risco definem exigências e usos proibidos
As diretrizes organizam os usos da IA em quatro níveis de risco, com exemplos e exigências de supervisão e proteção para cada situação, como mostra o quadro a seguir.
| Nível de risco | O que caracteriza | Exemplos de uso | Cuidados e exigências |
|---|---|---|---|
| Baixo | Apoio a tarefas sem impacto relevante sobre avaliações, direitos ou trajetórias escolares. Não envolve dados sensíveis, perfilização individualizada nem interação contínua com estudantes. | Organizar um plano de aula, resumir materiais, traduzir conteúdos, revisar um comunicado ou gerar legendas, observadas as condições de proteção de dados. | Transparência, segurança da informação, proteção de dados, responsabilização institucional, registro simplificado da finalidade e possibilidade de supervisão humana. |
| Moderado | Apoio que envolve interação contínua, recomendações, personalização ou acompanhamento da aprendizagem, sem produzir efeitos automáticos sobre notas ou outras decisões educacionais sensíveis. | Tutor virtual para estudos, assistente que orienta sobre procedimentos da instituição ou ferramenta que sugere atividades de revisão sem afetar a nota. | Registro institucional do uso, comunicação à comunidade, revisão humana dos resultados que influenciem orientações e percursos, monitoramento de erros e vieses e canal de contestação. |
| Alto | Aplicações que podem influenciar avaliações, direitos, oportunidades ou trajetórias educacionais, ou que tratam dados pessoais sensíveis. | Pré-correção de redações, apoio à correção de provas objetivas, previsão de evasão, apoio à seleção de bolsistas, monitoramento de provas ou detector de conteúdo gerado por IA usado em apuração acadêmica. | Avaliação prévia de impacto algorítmico, supervisão humana qualificada e documentada, auditoria, possibilidade de contestação e validação humana prévia de resultados com consequências acadêmicas. Relatório de impacto à proteção de dados quando aplicável. |
| Excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais | Usos que violam direitos, exploram vulnerabilidades ou comprometem a integridade do processo educativo. | Inferir emoções pela câmera, vigiar continuamente os estudantes, reprovar automaticamente, dar nota a uma redação sem correção humana ou punir um aluno apenas pelo resultado de um detector de IA. Também inclui usar dados educacionais de crianças e adolescentes para treinar modelos de terceiros. | Uso proibido. O texto prevê ressalvas específicas para reconhecimento ou inferência de emoções em tecnologias assistivas exclusivamente voltadas à acessibilidade, mediante consentimento, e em pesquisas aprovadas por comitê de ética, sem efeitos avaliativos, disciplinares ou seletivos. |
O enquadramento nos diferentes níveis de risco depende de como a aplicação é utilizada. Uma ferramenta de retorno avaliativo formativo pode ser de risco moderado. Se passar a influenciar a nota ou a progressão do estudante, será de alto risco. Se atribuir sozinha a nota de uma redação, sem a correção humana exigida, o uso será proibido.
Com a publicação da resolução, as proibições passam a valer imediatamente. Redes e instituições de ensino terão 12 meses para adaptar suas regras, práticas de gestão e contratos.
* Com informações do portal do MEC
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