Projeto regulamenta criação de fundações para gerir doações a universidades

O projeto de lei 8694/17, que tramita no Senado, autoriza as instituições públicas de ensino superior, os institutos federais de educação e as instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas a firmar acordos com fundações privadas que têm por propósito único captar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas.

Pela proposta, as chamadas “fundações gestora de doações” poderão celebrar termos de aplicação de recursos e prestar apoio a, no máximo, quatro instituições públicas. Os recursos provenientes das doações poderão ser utilizados para:
– realização de obras, compra de equipamentos e materiais, e pagamento de serviços e recursos humanos necessários ao fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação;
– pagamento de bolsas de estudos e prêmios por destaque acadêmico nas áreas de inovação, desenvolvimento e tecnologia;
– pagamento de capacitação e qualificação necessárias para o aperfeiçoamento do capital intelectual da instituição apoiada voltado à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação.

Um detalhe importante é que os valores recebidos por doação não poderão ser usados para pagar salários de servidores ou professores.

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