Na celebração dos 35 anos do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), no dia 17 de setembro, a mesa “Circularidade do passado, presente e futuro: a educação como prática política para a juventude negra” reuniu pesquisadores, educadores e militantes para discutir o papel histórico do movimento negro na educação e os desafios contemporâneos para a emancipação das juventudes. O encontro integrou a programação dos “Diálogos Antirracistas – CEERT 35 anos: Construindo um Futuro Ancestral.”
A pedagoga e antropóloga Nilma Lino Gomes, no livro O Movimento Negro Educador: saberes construídos nas lutas por emancipação, lembra que, após a abolição, a população negra já compreendia a educação como caminho fundamental para conquistar oportunidades de trabalho.
Essa reflexão inspirou o debate, que relembrou a escola como espaço de disputa desde a Proclamação da República (1889), quando leis e decretos proibiam negros de frequentar a rede pública. Experiências como o Teatro Experimental do Negro, fundado pelo dramaturgo, poeta e escritor Abdias do Nascimento nos anos 1940, foram citadas como exemplos de mobilização comunitária pela alfabetização e contra a exclusão.
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Entre os participantes da mesa estavam Antônio Carlos (Billy) Malaquias, doutorando em Geografia Humana pela USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador do CEERT; Cristina Teodoro, professora da UNILAB (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira); Chindalena Ferreira, educadora e militante; Luanda Mayra, coordenadora da área de Juventudes Negras do CEERT.
A proposta foi valorizar a memória histórica da luta do movimento negro e, ao mesmo tempo, projetar caminhos para o fortalecimento da educação e da justiça social.
Papel da escola
Billy ressaltou que a educação sempre esteve no centro das pautas do ativismo negro. “O tema da educação sempre foi um tema que o ativismo negro abraçou, priorizou, ainda que de uma maneira crítica no passado. Entendemos que a escola é um lugar de emancipação”, afirmou. Ele também destacou o papel do CEERT em dar visibilidade a práticas pedagógicas inovadoras, como o Prêmio Educar com Igualdade Racial, que reconhece professores, incentiva mudanças escolares e políticas públicas.
A professora Cristina Teodoro destacou o impacto da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Para ela, o marco legal é um divisor de águas, por sistematizar pela primeira vez a discussão sobre relações raciais e seus efeitos educacionais.
“O Estado brasileiro precisa reparar o racismo sofrido pela população negra, e a educação tem um papel fundamental diante disso”, disse.
Políticas atuais e equidade racial
As falas também apontaram para questões contemporâneas, com destaque para a implementação da PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola), lançada pelo MEC (Ministério da Educação) em 2024.
Rita Maria Zerbinatti Rato, coordenadora da política e técnica da Secretaria de Educação de SP, destacou que, embora recente e ainda com fragilidades, a iniciativa é essencial. Para ela, a efetivação exige mais do que normas no papel: demanda mudança de mentalidade e de cultura. “Sem educação isso não acontece. Sem dialogar diretamente com professores e profissionais da educação, não haverá transformação”, afirmou.
Valéria Olímpio, agente de governança regional da PNEERQ, ressaltou o papel do Mipid (Observatório de Memória, Identidade e Promoção da Igualdade e da Diversidade Étnico-Racial), em Campinas (SP), como espaço fundamental para transformar acesso em pertencimento. Ela relacionou a experiência à chamada “sociologia das ausências”, análise crítica que evidencia como determinados saberes, culturas, práticas e sujeitos foram silenciados e invisibilizados pela lógica dominante (colonial, eurocêntrica e patriarcal).
“Não dá para falar de aprendizagem só em termos de números. É preciso pensar numa escola onde a criança negra se sinta pertencente, onde ela seja vista, percebida e acolhida”, reforçou.
Juventudes negras e novos protagonismos
Luanda Mayra, responsável pelo Programa Prosseguir, destacou como as ações afirmativas abriram portas para novas formas de protagonismo. “As ações afirmativas trouxeram a possibilidade de ocupar outros espaços e de trazer o nosso corpo enquanto matéria de atravessamento. Precisamos construir outros futuros que não sejam tão angustiantes, promovendo o bem viver”, afirmou.
Chindalena Ferreira compartilhou vivências de racismo na escola, como a fala de um colega branco no ensino médio que dizia que negros só poderiam “vencer pela força física ou pela música”. Para ela, essas experiências impulsionaram a busca por formas coletivas de mobilização: “Nós juventudes passamos a nos organizar para reivindicar e criar nossas próprias narrativas.”
A jornalista Alana Barbosa reforçou a importância do Programa Prosseguir como espaço para construir “outras narrativas” e romper com a “educação hollywoodiana” que, por muito tempo, prometeu futuros prontos e idealizados, mas que não dialoga com as realidades, os desejos e as lutas da juventude negra.
O diálogo intergeracional também foi apontado como um dos pilares para sustentar o futuro da luta antirracista. A professora Cristina Teodoro trouxe o conceito africano de Sankofa, que ensina a olhar para trás e resgatar a memória para construir o presente e o futuro. “É necessário compreender de onde viemos, a trajetória das nossas lideranças e as lutas que travaram para que hoje tenhamos direitos”, disse.
Já Billy Malaquias resumiu a importância da persistência: “É preciso continuar a luta, mas também sorrir.”
Políticas estruturantes e futuro
Uma das convidadas do evento, Zara Figueiredo, secretária da Secadi/MEC (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação), sinalizou a importância de consolidar a PNEERQ, como política de Estado.
Ao apresentar os resultados da implementação, ela foi categórica: “A gente não sensibiliza CNPJ. Sensibilização funciona para o CPF, para a pessoa física. Para instituições, é preciso indução”.
Segundo Zara, diante das assimetrias do federalismo brasileiro, apenas atrelar recursos ao cumprimento da política garantiria a adesão das redes. No PAR 2024 (Plano de Ações Articuladas), o MEC incluiu uma trava: redes que não ofertassem formação em educação antirracista ficaram impedidas de executar recursos federais. O resultado foi a adesão de 100% das redes estaduais e 97,5% das municipais.
“Não é que todas quisessem, de imediato, fazer uma política antirracista. Foi a indução financeira, sobretudo no ponto mais frágil das redes, que é o recurso, que garantiu essa adesão quase total. A educação antirracista precisa ser estruturada como política de Estado, não pode depender da boa vontade das redes ou de professores isolados”, reforçou.
Novos recursos e instrumentos
Entre as medidas de apoio, foram lançados dois novos programas: o PDDE-ERER (Programa Dinheiro Direto na Escola para Educação para as Relações Étnico-Raciais) e o PDDE-Quilombola (Programa Dinheiro Direto na Escola para Educação Escolar Quilombola). O modelo transfere recursos diretamente às unidades executoras das escolas, sem necessidade de intermediários. Esses valores podem ser aplicados de forma rápida e flexível, incluindo a destinação de R$ 53 milhões para planos de ação voltados à equidade racial, com repasses proporcionais ao número de estudantes negros matriculados.
Outro destaque da pasta foi o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, criado para reconhecer redes de ensino comprometidas com práticas antirracistas. Em sua edição inaugural, em 2025, 436 secretarias de educação foram contempladas (428 municipais e 8 estaduais), e 20 programas inovadores receberam apoio financeiro de R$ 200 mil cada.
| O legado de Petronilha |
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Referência intelectual e política na valorização da cultura afro-brasileira, Petronilha nasceu em Porto Alegre (RS) e formou-se em Letras pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Iniciou a carreira como professora de francês no Colégio de Aplicação da instituição e foi docente da UFRGS, da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), onde se aposentou em 2012 e recebeu o título de Professora Emérita. Entre 2002 e 2006, atuou como conselheira do CNE (Conselho Nacional de Educação) e foi relatora do parecer que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Em 2024, recebeu o título de Doutora Honoris Causa pela UFRGS. |
Saberes tradicionais
Zara também destacou a centralidade da formação de professores para a consolidação da política. Atualmente, existem mais de 262 mil vagas abertas em cursos sobre relações étnico-raciais, em parceria com universidades e institutos federais. Apesar do avanço, ela alertou: “Educação antirracista precisa ser sistêmica. Não pode depender do professor que quer ou não fazer o curso”.
Entre as novidades, citou o Partiu IF, ação afirmativa inédita na educação básica, que já atende estudantes negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em 640 campi dos Institutos Federais. Também apresentou a Escola Nacional Nêgo Bispo de Saberes Tradicionais, criada para inserir de forma efetiva saberes indígenas, afro-brasileiros e quilombolas nos currículos da educação básica e superior, apoiando mais de 100 projetos em todo o país e fortalecendo a aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
Ao concluir, Zara ressaltou as palavras do pensador Nêgo Bispo, reforçando a ligação entre passado, presente e futuro:
“Assim como a árvore finca raízes na terra, precisamos olhar para o passado sem perder a atenção ao presente. A educação antirracista é tarefa de todos nós, para garantir que cada criança e jovem negro se reconheça, pertença e tenha assegurado o direito de aprender.”
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