Sindicato consegue aprovação de taxa mais alta pra aluno com deficiência em escolas de SC
por Redação 
3 de março de 2016
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinepe/SC) conseguiu uma nova liminar na justiça, que autoriza escolas do estado a cobrarem taxas de mensalidade mais altas de alunos com doenças físicas e mentais. A regra começou a valer nessa semana para o ensino fundamental e médio, e o sindicato pretende estendê-la às creches. Estima-se que cerca de 1300 alunos possam ser afetados com a medida.
A principal justifica da instituição para a medida é que “pais de crianças normais não deveriam pagar gastos extras com auxílio para os deficientes”. O presidente do Sinepe/SC, Marcelo Batista de Souza, defende a diferenciação da taxa, afirmando que não há preparo para lidar com alunos especiais, além de ressaltar que esses alunos são “agressivos e mordem”.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos das pessoas com Deficiência da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil), Ludmila Hanisch, a medida fere os direitos fundamentais, além de ser inconstitucional. Três dias depois da aprovação da medida, o Supremo Tribunal Federal julgou a inconstitucionalidade da cobrança diferenciada. Segundo a reportagem do Uol, o assunto será julgado nessa quinta-feira (03).
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