Chegamos ao Mês da Consciência Negra com um número que parece ser a notícia esperada há décadas. Segundo dados do MEC (Ministério da Educação), publicados na  Folha de S.Paulo, 92% das redes públicas de ensino cumpriram o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem. São 5.131 redes, contra 3.666 (66%) no ciclo anterior. No recorte racial, o salto é maior: as redes que não atingiram o critério caíram de 1.294 para 200.

Esse critério tem nome técnico: Condicionalidade 3, e vale dinheiro. Ele é uma das cinco exigências para que estados e municípios recebam o VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), parcela do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) estimada em R$ 8,1 bilhões para 2027.

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Tenho me dedicado a estudar esse indicador e, como gestor escolar, sei o peso que um número tem sobre as decisões de uma equipe. Por isso, proponho duas atitudes ao mesmo tempo: reconhecer o avanço que ele registra e perguntar o que, exatamente, ele mede.

O que há para reconhecer

Desde a reforma de 2020, o Fundeb condiciona parte dos recursos à aprendizagem de estudantes negros, indígenas e pobres, algo inédito no financiamento da educação básica brasileira. Isso tirou a equidade racial do campo da boa vontade e a colocou sobre a mesa de secretários e prefeitos.

Os sinais dessa mudança aparecem no “Diagnóstico equidade”, do próprio MEC Entre 2024 e 2026, a parcela de redes municipais com equipe própria para a equidade racial passou de 15,1% para 40,7%. O índice que mede a implementação da educação para as relações étnico-raciais nessas redes subiu de 26,6 para 34,7 pontos, em uma escala de 0 a 100. Onde mais crianças e adolescentes negros, indígenas e pobres passaram a aprender o esperado para a sua etapa, há uma conquista que deve ser tratada como tal.

O que o indicador mede de fato

O indicador, calculado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), não mede a diferença entre estudantes negros e brancos. Ele acompanha a proporção de estudantes pretos, pardos, indígenas e de menor nível socioeconômico, que estão abaixo do nível adequado em língua portuguesa e matemática no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Se essa proporção cai entre duas edições da prova, a rede cumpre o critério.

A metodologia também prevê a habilitação em situações de estabilidade dos resultados, consideradas as margens estabelecidas, e regras específicas para a insuficiência de dados. Quando faltam informações para calcular apenas um dos componentes, a aferição pode utilizar o outro. Nas hipóteses previstas, pode haver habilitação automática. Por isso, uma rede habilitada não necessariamente registrou melhora na aprendizagem dos dois grupos acompanhados. 

No ciclo de 2025, 66% das redes públicas foram habilitadas na condicionalidade de redução das desigualdades. Mas habilitação não é sinônimo de redução. Segundo levantamento do Todos Pela Educação com dados do Inep, pouco mais da metade das redes habilitadas dependeu da margem de erro, uma tolerância estatística que chega a 15 pontos percentuais nas redes com até 100 estudantes. Apenas 30% de todas as redes foram habilitadas sem depender dela. Para o ciclo atual, esse detalhamento ainda não havia sido publicado oficialmente até o fechamento desta coluna. 

Cumprir o critério, portanto, não é necessariamente sinônimo de reduzir a desigualdade. 

E a distância entre negros e brancos?

Desigualdade é uma relação entre grupos. Na primeira versão da regra, usada em 2023 e 2024, o desempenho de estudantes negros e indígenas era comparado com o de brancos e amarelos. A metodologia atual, o recorte racial olha apenas para o primeiro grupo. A escolha tem um mérito: o foco passa a ser a aprendizagem de quem mais precisa, e não uma distância que também pode encolher quando todos pioram. Mas tem um custo: a rede pode ser aprovada enquanto a distância aumenta.

Não é hipótese. No ciclo anterior, o Piauí esteve entre os 11 estados habilitados e foi apontado como destaque. Levantamento do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) mostrou que, na rede estadual, a parcela de estudantes pretos, pardos e indígenas com aprendizagem adequada em língua portuguesa, nos anos finais do fundamental, subiu de 30,3% para 39,8% entre 2019 e 2023. Entre brancos e amarelos, foi de 35,4% para 49%. A distância entre os grupos passou de cerca de 5 para 9 pontos percentuais. O avanço merece reconhecimento. A desigualdade, nesse recorte, cresceu.

O histórico nacional reforça a necessidade de acompanhar as distâncias entre os grupos raciais. Estudo do Todos Pela Educação identificou aumento dessas diferenças entre 2013 e 2023 em diferentes etapas e disciplinas. No 5º ano, em matemática, a diferença entre os dois grupos passou de 8,6 para 9,5 pontos percentuais. No ensino médio, em língua portuguesa, foi de 11,1 para 14. Esse levantamento contextualiza o problema, mas termina em 2023, dessa forma, não permite afirmar como as diferenças raciais evoluíram entre 2023 e 2025, intervalo considerado no VAAR 2027.

Ao comentar o novo resultado, a secretária Zara Figueiredo, da Secad (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), afirmou à Folha que o avanço combate uma realidade em que “o aprendizado adequado é privilégio de branco”. Concordo com o diagnóstico. O limite é que o indicador, como está desenhado, não permite saber se esse privilégio diminuiu.

O que pode ajudar a explicar 

Duas explicações precisam entrar na conta antes da comemoração. A primeira é a base de comparação. O ciclo anterior confrontava 2023 – quando a aprendizagem ainda estava abaixo do patamar anterior à pandemia – com 2019. O atual compara 2025, ano em que o país recuperou, de forma geral, os níveis pré-pandemia, com 2023. Quando a maré sobe para todos, um critério que exige que os mais vulneráveis não piorem é cumprido por quase todo mundo.

A segunda é a declaração racial. O MEC incentivou, corretamente, que as redes melhorem o registro de cor e raça dos estudantes. Só que isso pode mudar quem é contado em cada grupo de um ano para o outro, o que torna a comparação menos precisa.

Nada disso nega o efeito das políticas de equidade. Os números divulgados até agora, ainda preliminares, não permitem separar o que vem dessas políticas, o que é recuperação geral e o que é fruto da mudança na maneira de registrar cor/raça dos estudantes.

O que redes e escolas podem fazer com esse número

A habilitação é ponto de partida, e não linha de chegada. Tenho desenvolvido consultorias, protocolos e treinamentos com gestores e professores com foco em equidade racial e educação antirracista e sugiro três movimentos principais para gestores públicos. 

O primeiro é colocar as duas curvas lado a lado: como evoluiu a aprendizagem dos estudantes negros e a dos brancos na sua rede ou na sua escola?

O segundo é olhar para além da prova. Reprovação, distorção idade-série, frequência e abandono, cruzados por raça, gênero e território, contam o que o Saeb não mostra.

O terceiro é não confundir habilitação com política implantada. O mesmo diagnóstico do MEC mostra que 45% das redes municipais não ofereceram nenhum curso de formação continuada sobre equidade racial desde 2024. Ainda há muito chão entre a Lei 10.639 e a sala de aula.

Mais do que comemorar um percentual, cabe a nós, educadores e gestores, garantir que a conta inclua todos os estudantes. A boa notícia é que a desigualdade racial passou a ser medida e a constar no orçamento. O próximo passo é fazer com que o número celebrado corresponda ao que acontece, de fato, com cada criança negra dentro da escola.

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Homem negro, professor e palestrante, com graduação em História e Geografia, Mestrado em História Social da Cultura, especialista em Diversidade e Educação das Relações Étnico-Raciais. É cofundador do Pré-Vestibular Social PECEP e atua como...