Unesco pede responsabilidade compartilhada na educação

Culpar o professor, a escola ou apenas o governo não é a solução para resolver os problemas da educação. O Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2017-2018 da UNESCO (GEM Report, sigla em inglês para Global Education Monitoring) menciona que para garantir aprendizado de qualidade a todos os alunos é necessário que se estabeleça um pacto por responsabilidade compartilhada entre todos os membros da sociedade.

Seja por uma justificativa legal, política, social ou moral, indivíduos e instituições públicas ou privadas precisam prestar contas de como cumprem suas responsabilidades. A culpa desproporcional sobre qualquer ator para problemas educacionais sistêmicos pode ter sérios efeitos colaterais negativos, além de ampliar a inequidade e prejudicar a aprendizagem.

E como isso chega até a escola? A Unesco exemplifica que a escola é a responsável final da cadeia a oferecer ambientes de aprendizagem construtivos, mas, para dar conta dessa função, depende de recursos dos governos, de professores que cumpram as normas, e do comportamento adequado dos alunos.

Além de citar a luta dos movimentos estudantis pelo acesso à educação e a importância da imprensa para a trazer à luz casos de corrupção, o texto reconhece que tudo começa a partir da postura adotada pelos governos, que devem estabelecer leis que elevem a educação a um direito.

O processo deve incluir ainda a elaboração de um plano educacional viável, com metas claras e com dados transparentes para que todos os demais integrantes da sociedade consigam acompanhar e questionar seu desenvolvimento.

Em uma das partes que menciona explicitamente o Brasil, o documento da Unesco faz críticas à condução do Plano Nacional de Educação, em que “60% dos sindicatos de professores relataram que nunca ou raramente foram consultados no desenvolvimento de materiais de ensino”.

Além disso, segundo a coordenadora de educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, existe uma falta de entendimento dos diversos entes sobre a importância de sua participação no sistema educativo. “Por exemplo, um pai de aluno que não vai à escola pode trazer problemas para o próprio aluno e para o desenvolvimento da escola. O estudante, se não tem um bom comportamento, é responsabilidade dele, dos pais e também da escola. Tudo está interligado e se uma dessas partes falha, podemos ter uma queda na qualidade da educação”, explica Rebeca.

Segundo a Unesco, órgãos independentes fortes, como ouvidorias, parlamentos e instituições de auditoria, também são necessários para responsabilizar os governos pela educação. Apesar disso, apenas um em cada seis governos publica relatórios anuais de monitoramento educacional.

Bônus não funcionam

A política de bônus financeiro que é adotada em diferentes países, dentre eles o Brasil, também é questionada pela Unesco. De acordo com a entidade, “existem poucas evidências de que a responsabilização com base no desempenho, que enfoca os resultados em detrimento dos insumos, e usa incentivos restritos, melhore os sistemas educacionais”. Entre as justificativas, está o risco de segregação, a piora na colaboração entre pares, restrição de currículo e aulas que só trazem aquilo que as provas cobram.

Outra abordagem, como a distribuição de vouchers ou vales é relativizada por marginalizar pais e escolas desfavorecidas. Se por um lado fazem com que uma parcela de alunos superem limitações financeiras, por outro gera uma reação de efeito contrário das escolas, que decidem aumentar o valor das mensalidades.

Resumo das recomendações

O documento da Unesco pede aos governos para:

1. Estruturar a responsabilização para escolas e professores de forma solidária e que evite mecanismos punitivos, especialmente aqueles com base em medidas limitadas de desempenho;

2. Permitir a participação democrática, respeitar a liberdade de imprensa para investigar criticamente a educação e criar instituições independentes para lidar com reivindicações;

3. Desenvolver regulamentações confiáveis e efetivas com sanções relativas a todos os provedores de educação, públicos e privados, que assegurem a não discriminação e a qualidade da educação;

4. Fazer com que o direito à educação tenha efeitos jurídicos, o que não é o caso em 45% dos países.

* Com Agência Brasil

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