A volta às aulas na rede de Nova York, maior distrito escolar dos Estados Unidos, atendendo cerca de 900 mil alunos em 1,8 mil escolas, trouxe novidades para quem acompanha com curiosidade o movimento regulatório do uso de tecnologia na educação ao redor do mundo. O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, anunciou nesta quarta-feira (2) a proibição do uso de inteligência artificial generativa direcionada a alunos desde a educação infantil até o fim do ensino fundamental. O acesso dos estudantes à tecnologia só passará a ser explorado durante o ensino médio.
“A indústria da tecnologia quer que acreditemos que a IA na educação infantil é não apenas inevitável, mas necessária. Nós não enxergamos desta forma”, declarou o prefeito. “Uma criança de seis anos é muito jovem para fatiar uma cebola, fritar um ovo ou usar um fogão com segurança. Mas quando essa criança tiver 16 anos, essa maturidade se torna algo que ela tem capacidade de aprender. Esse mesmo princípio se aplica à IA.”
📱Inscreva-se no canal do Porvir no WhatsApp para receber nossas novidades
A medida tem validade inicial de um ano letivo (2026-2027) e afeta diretamente quase 600 mil crianças e adolescentes, ou seja, dois terços da rede pública municipal. Além de proibir o uso de plataformas populares como ChatGPT e Claude, e vetar chatbots de companhia em todas as séries, o distrito escolar desativará as funcionalidades de IA de cerca de 40 produtos educacionais anteriormente autorizados que não cumpram os novos referenciais de segurança, ética e privacidade de dados.
Raciocínio crítico e lucro corporativo
“Sabemos que o propósito das empresas de IA (…) é gerar lucro. Aqui nas nossas escolas públicas de Nova York, o nosso propósito são os nossos alunos. Não importa o quão lucrativo seja um produto: se ele não ajuda nossos alunos a aprender e crescer, nós não o usaremos”, explicou declarou o prefeito.
O maior temor é que os alunos deleguem o raciocínio crítico aos softwares, prejudicando sua capacidade de resolução de problemas. “Nenhum algoritmo pode olhar nos olhos de uma criança de 9 anos e dizer: ‘Eu acredito que você consegue fazer isso’. Esse é o trabalho de um ser humano”, declarou a vereadora Rita Joseph. Por esse motivo, a utilização de chatbots de companhia (programas de inteligência artificial criados para conversar e fazer companhia às pessoas de forma amigável e contínua, voltados para apoio psicológico) também foi expressamente banida.
Regras por etapa, limites de tela e exceções
A nova diretriz estabelece regras específicas por faixa etária e função pedagógica:
| Categoria | Regra de uso |
|---|---|
| Educação infantil e ensino fundamental | Proibição Total de IA generativa. Uso de computadores/tablets suspenso até o 3º ano. |
| Ensino médio | Uso restrito e controlado. Acesso a 5 programas-piloto aprovados (máximo de 50 mil alunos na rede), dois módulos semestrais de 45 min de “Letramento e Pensamento Crítico em IA” e apoio a programas de carreira. |
| Professores e educadores | Liberado apenas para gestão. Permitido em planejamento de aulas e tarefas administrativas. Proibido para correção e avaliação de trabalhos. |
| Tempo de tela em sala de aula | Recomendação de no máximo 30 minutos para o ensino fundamental – anos iniciais e 45 minutos para os anos finais. |
| Exceções legais | Liberado para tecnologia assistiva. Alunos com deficiência (como uso de rastreamento ocular para paralisia cerebral) e estudantes de inglês (via aplicativos de tradução) estão isentos dos limites de tela. |
Os pilotos e a alfabetização digital no ensino médio
No ensino médio, o uso da IA será focado na preparação para o mercado de trabalho. Todos os estudantes terão dois módulos anuais obrigatoriamente voltados a discutir o que é a IA, viés algorítmico, riscos éticos e impactos no emprego, antes mesmo de utilizarem as ferramentas.
Apenas 5% dos alunos do ensino médio (cerca de 50 mil estudantes) participarão dos testes práticos com cinco ferramentas submetidas a critérios de segurança:
- Quill (língua inglesa): focado em leitura atenta e análise de texto (máximo 15 min por semana).
- Edia (matemática): tutoria passo a passo que exige que o aluno explique seu raciocínio (máximo 20 min por semana).
- Brisk Teaching: exercícios guiados sob supervisão do professor (10 a 20 min, 1 ou 2 vezes por semana).
- Playlab (multidisciplinar): análise crítica sobre vieses nas respostas geradas por IA (máximo 2 tarefas por período).
- Intel AI-Ready Schools: projetos semestrais focados em resolver problemas comunitários via IA (1 aula por semana).
Fiscalização e relação família-escola
Esta não é a primeira vez que Nova York tenta barrar a tecnologia nas salas de aula. Em 2023, o departamento de educação vetou o ChatGPT, mas voltou atrás meses depois sob a promessa de uma abordagem mais integrada. No início deste ano, uma diretriz preliminar autorizava a IA para pesquisas e projetos criativos, mas provocou forte reação de pais que a consideraram permissiva demais.
A implementação da nova política ficará a cargo das equipes gestoras das escolas. “Como em qualquer uma de nossas políticas, a implementação começará com aqueles que conhecem melhor nossas escolas: nossos diretores, nossos superintendentes, nossos professores (…) Sempre que houve uma mudança no passado, os professores tiveram que estar na linha de frente”, disse o prefeito.
Contudo, o maior dilema ressaltado pelas autoridades é o uso fora do ambiente escolar, onde os alunos utilizam a IA em casa para fazer tarefas. “Esta política busca expandir a compreensão dos nossos professores sobre como combater o uso externo da IA,” explicou o chanceler Kamar Samuels, fazendo um apelo para que as famílias monitorem o uso tecnológico no ambiente doméstico. Samuels reiterou que o aprendizado real não vem da facilidade oferecida por softwares, mas do processo de errar, tentar novamente e superar desafios de forma autônoma.
Para supervisionar a moratória de um ano, a prefeitura criou aTechnology in Schools Coalition (Coalizão de Tecnologia nas Escolas), composta por educadores, pais, especialistas e sindicatos. O grupo publicará um relatório com recomendações até o fim do ano letivo para determinar se a política será mantida, ajustada ou expandida nos anos seguintes.
Los Angeles lança regras similares
Nesta quinta-feira (3), o Distrito Escolar Unificado de Los Angeles acompanhou a decisão de Nova York e também decidiu restringir totalmente o acesso dos estudantes a plataformas de inteligência artificial generativa durante o ano letivo de 2026-27. Antes, alunos com mais de 13 anos que cumprissem requisitos de cidadania digital podiam usar ferramentas aprovadas, mas a suspensão foi adotada enquanto o distrito avalia usos pedagógicos e medidas de segurança.
A rede de Los Angeles montou um comitê de IA para apresentar recomendações de política ao conselho escolar até o fim do ano letivo. Grupos locais, como Schools Beyond Screens (Escolas além das Telas), apoiaram a medida, argumentando que a tecnologia ainda não demonstrou segurança ou benefícios claros para o aprendizado.
O movimento reflete uma tendência nacional de limitar tempo de tela e uso de tecnologia nas salas de aula, com apoio crescente de pais, professores e até do Departamento de Educação dos EUA (órgão equivalente ao Ministério da Educação no Brasil), que reforçou que decisões sobre restrições cabem às autoridades locais.
Decisões recentes no Brasil
Enquanto os maiores distritos escolares dos Estados Unidos reagiram à IA generativa com banimentos e moratórias no ensino básico, o CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação) aprovou nesta semana uma regulação nacional baseada em matrizes de risco que abrange da educação infantil ao ensino superior. A estratégia norte-americana aposta no bloqueio temporário do acesso para resguardar a autonomia cognitiva das crianças; em contrapartida, a norma brasileira autoriza a tecnologia de baixo risco, desde que sempre mediada por professores e sem automação em decisões críticas.
Para combater desumanização do ambiente escolar, todas as decisões vetam sistemas chatbots de companhia e o uso de algoritmos para avaliações afetivas ou punitivas. Além disso, reconhecem que a maturidade dos estudantes precisa ser respeitada, restringindo drasticamente a autonomia dos alunos mais novos diante das telas e direcionando o contato com a IA prioritariamente para o ensino médio, com foco em letramento digital e pensamento crítico.
* Com informações de CNN, Guardian. NYC.gov e K12dive
