O PNE (Plano Nacional de Educação) é o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira para um período de dez anos. O plano atualmente em vigor foi instituído pela Lei nº 15.388, de abril de 2026, sucedendo o PNE aprovado em 2014. Ele orienta as políticas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para todas as etapas e modalidades de ensino.
Entre suas diretrizes estão a garantia do direito à educação, a melhoria da qualidade e da aprendizagem, a promoção da equidade e da inclusão, a redução das desigualdades educacionais, a valorização dos profissionais da educação e a ampliação do investimento público no setor. O PNE também estabelece objetivos, metas e estratégias relacionados a temas como acesso à educação infantil, alfabetização, conclusão dos ensinos fundamental e médio, educação integral, educação profissional e superior, formação docente, infraestrutura e financiamento da educação.