O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um parecer que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais na educação básica.
Para maiores de 18 anos, o uso do nome social já é uma realidade em quase todos os estados.
Se houver ausência de uma normatização, o projeto de resolução propõe autorizar que menores possam solicitar o uso do nome social. Se não houver consentimento, há a possibilidade de recorrer à Defensoria Pública.
A expectativa do Conselho é que haja a aprovação do MEC.
A estudante Ana Lúcia Weyl foi impedida de usar seu nome social no ensino básico pois sua escola afirmou que a mudança não podia ser feita no sistema. Ela cursa Física na UFPA (Universidade Federal do Pará), estado pioneiro na regulamentação, e afirma que o processo foi simples e demorou cerca de um mês.
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