Escolas com maioria negra têm pior infraestrutura e menos docentes com formação adequada

Os estudantes negros brasileiros representam 50,3% das matrículas na educação básica, cerca de 23,1 milhões de matrículas. A infraestrutura e a adequação das escolas que frequentam são, contudo, marcadamente desiguais. 

É o que mostra o recente estudo “Raça e desigualdade de oportunidades educacionais no Brasil: evidências do ensino fundamental e médio”, desenvolvido pelo Cedra (Centro de Estudos e Dados sobre desigualdades raciais) a partir de microdados do Censo Escolar combinados a indicadores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). 

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A disparidade estende-se do saneamento básico aos recursos pedagógicos. O estudo apontou que, em comparação com as escolas predominantemente brancas, aquelas predominantemente negras apresentam piores condições de infraestrutura, menor nível socioeconômico e menor adequação da formação docente.

Os dados preliminares foram apresentados durante o Seminário Desigualdades Raciais na Educação, na sede da Ação Educativa, em São Paulo (SP). O estudo integra uma iniciativa de análise de dados educacionais com recorte racial promovida por uma coalizão de oito centros de pesquisa: Ação Educativa, Afro-Cebrap, ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as)), Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), Cedra (Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais), Dara (Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo), Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa) e Neri (Núcleo de Estudos Raciais do Insper), com financiamento do Instituto Îandé e da Imaginable Futures.

Para definir a predominância racial das escolas, o estudo considerou a declaração de cor ou raça dos estudantes matriculados. “Se uma escola tinha 60% ou mais de matrículas de estudantes negros, era considerada uma escola predominantemente negra”, explicou Cristina Lopes, diretora-executiva e pesquisadora do Cedra. A mesma lógica aplicou-se ao inverso.

O estudo destaca que a composição racial funciona como uma lente para investigar se condições educacionais distintas estão associadas a determinados perfis de estudantes, oferecendo uma perspectiva complementar para compreender como as disparidades se organizam no sistema de ensino.

Infraestrutura das escolas 

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), principal instrumento legislador da educação no país, prevê que todas as escolas assegurem padrões mínimos de qualidade de ensino, incluindo aspectos físicos e materiais. O estudo do Cedra mostra, contudo, uma lacuna de infraestrutura entre as instituições. 

As escolas com maior concentração de alunos negros apresentaram indicadores inferiores em todos os quesitos:

Espaços e recursos pedagógicos

• Bibliotecas e salas de leitura: 26,5% dos estudantes negros estavam matriculados em escolas sem esses espaços, ante 21% dos estudantes brancos.
• Laboratórios de informática: estavam ausentes em 55,3% das escolas predominantemente negras, ante 45,4% das predominantemente brancas.
• Quadras esportivas: 39,8% dos estudantes negros estavam matriculados em escolas sem esse equipamento, ante 29% dos estudantes brancos.

Saneamento e serviços básicos

• Rede pública de água: 14,4% das matrículas de estudantes negros estavam em escolas sem acesso ao serviço, ante 5,4% das matrículas de estudantes brancos.
• Água potável: 1,6% dos estudantes negros frequentavam escolas sem acesso, ante 0,7% dos estudantes brancos.
• Rede pública de esgoto: 36,9% dos estudantes negros frequentavam escolas sem acesso, ante 18,5% dos estudantes brancos.
• Coleta de lixo: 5,2% dos estudantes negros estudavam em instituições sem o serviço, contra 1,4% dos estudantes brancos.

“Quando a gente olha para a estrutura das escolas, percebe que ela já é um ponto que vai impactar no desempenho e na trajetória desses alunos”, destacou Cristina.

Raça e nível socioeconômico 

Classe social e raça são outros dois marcadores sociais que se sobrepõem na experiência escolar de alunos negros, aprofundando as desigualdades vivenciadas por eles. A pesquisa analisou o índice socioeconômico em uma escala de 1 (menor) a 7 (maior). “Quando a gente olha para os estratos mais altos, 6 e 7, percebemos que eles são compostos predominantemente por escolas brancas. Conforme a gente vai chegando aos níveis socioeconômicos mais baixos, ocorre uma inversão”, destacou Cristina.

Nos estratos mais vulneráveis, a presença de escolas predominantemente brancas é insignificante. No nível 1, o levantamento não identificou nenhuma escola nesse perfil e, no nível 2, apenas 0,1%.

“Inversamente, nos níveis socioeconômicos mais altos, praticamente não temos escolas predominantemente negras. Essas desigualdades não são independentes, elas dialogam entre si”, disse. 

Um olhar sobre a docência 

A formação docente é um ponto central para o sucesso das aprendizagens e o avanço da educação. O relatório “Qualidade do Professor Brasileiro”, desenvolvido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e pelo Instituto Península, indicou que os professores respondem por cerca de 60% do impacto no aprendizado do ensino fundamental e 36% no ensino médio — superando fatores como infraestrutura e renda familiar.

Com base nesse parâmetro de adequação (docentes com licenciatura na área em que lecionam), o estudo do Cedra revelou grandes assimetrias:

• Anos iniciais do ensino fundamental: etapa com maior adequação geral, mas que ainda registra índices mais altos nas escolas predominantemente brancas (de 73,2% em 2019 para 79,2% em 2025).
• Anos finais do ensino fundamental: nas escolas predominantemente brancas, 62,5% dos professores possuem formação adequada na disciplina que ministram; nas escolas predominantemente negras, esse número despenca para 35%.
• Ensino médio: apresenta o cenário mais estável. A diferença entre escolas brancas e negras, que era de 7,1 pontos percentuais em 2019 (66,8% vs. 59,7%), reduziu para 3,2 pontos percentuais em 2025, indicando maior homogeneidade na distribuição de docentes bem qualificados nessa etapa.

“Percebemos um ciclo: alunos negros concentrados em escolas com infraestrutura precária e menos professores com formação adequada, promovendo um acúmulo de desvantagens ao longo da vida escolar”, ressaltou Cristina. A educadora lembra que as macroavaliações nem sempre levam em consideração os elementos apresentados em sua pesquisa: “As desigualdades antecedem o desempenho; elas começam na oferta do serviço”.

O estudo destaca que, apesar do leve crescimento em todas as categorias, a diferença na adequação da formação docente entre escolas predominantemente brancas e negras permanece elevada em 2025, atingindo 27 pontos percentuais. Isso sugere que os desafios de prover docentes com formação compatível se intensificam na etapa em que o ensino exige maior especialização por componente curricular, afetando de forma desproporcional as instituições com maioria de estudantes negros.

No ensino médio, a pesquisa identificou o padrão mais distinto entre todas as etapas analisadas, com estabilidade nos indicadores em instituições brancas, negras ou mistas. O levantamento afirma que esse resultado sugere que a distribuição de professores que possuem formação adequada nessa etapa se tornou mais homogênea em escolas com diferentes composições raciais, mesmo que ainda exista uma pequena desvantagem para as escolas predominantemente negras.

Recomendações 

Seguindo o modelo adotado nos oito estudos que integram a iniciativa, os pesquisadores ressaltaram recomendações para o enfrentamento dessas desigualdades. Além de melhorias de infraestrutura, Cristina reforçou que a formação deve incluir uma preparação para lidar com as desigualdades na escola e com a diversidade racial dos alunos. 

Entre as principais recomendações estão: 

• Qualidade na formação inicial docente: ampliar e reestruturar a formação inicial de professores, estabelecendo mecanismos rigorosos de garantia de qualidade, com atenção especial à alta prevalência de cursos de pedagogia na modalidade EAD (educação a distância).
• Mentoria nos anos iniciais de carreira: implementar programas de mentoria e acompanhamento pedagógico contínuo para professores recém-ingressantes, cobrindo ao menos os primeiros anos de atuação em sala de aula.
• Atenção à equidade: criar políticas de incentivo e distribuição estratégica de professores com formação adequada para escolas com maior vulnerabilidade e predominantemente negras, corrigindo as distorções de infraestrutura e qualificação identificadas na pesquisa.
• Avaliação do impacto da complementação do Fundeb: monitorar e avaliar os efeitos dos recursos adicionais da complementação do Fundeb, via VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), no investimento em infraestrutura escolar e na qualificação do corpo docente.
• Investimento em pesquisa e dados racializados: fomentar o aporte de recursos filantrópicos para novas pesquisas focadas em equidade, priorizando a produção e a análise de dados educacionais desagregados por raça para acompanhar o avanço das políticas sociais.

Os estudos apresentados no seminário integrarão uma coletânea a ser publicada nos próximos meses.