Na tarde de 18 de maio de 2026, uma segunda-feira, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), se viu repleto de secretários de educação, vice-prefeitos, prefeitos e outros integrantes de redes de educação vindos de mais de mil municípios brasileiros.
Na abertura do evento, o telão projetava a história de vida de Olimpia Figueiredo, conhecida como “Negrinha”. Já idosa, ela recordava os tempos de infância e a impossibilidade de estudar por falta de condições. Lembrou do trabalho na roça, depois como doméstica, até o momento em que virou merendeira escolar. Lamentava-se, resignada, de não saber ler: “Hoje eu tenho aquela vontade… mas depois da gente velha, a memória não está boa. Mas que é bom, é (…) A leitura faz falta”.
“Esse vídeo foi feito em 2024. Uma mulher negra. O nome dela é Olímpia, mas ela vira ‘negrinha’, um diminutivo. Ela tenta de todo modo estudar e não consegue. Não consegue ir para a escola, tenta à noite e, mais uma vez, não consegue. O tempo passa, ela se torna merendeira de três escolas, e todas elas falham com ela. E ela chega em 2024 analfabeta. Essa senhora é minha mãe”, contou Zara Figueiredo, professora na UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto) e atual secretária da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão).
A partir dessa história familiar, Zara situou o debate central do encontro: a necessidade de vincular qualidade educacional à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas.
Intitulado “Rotas da Equidade”, o evento organizado pela pasta do MEC (Ministério da Educação) chamou a atenção para as ações de equidade desenvolvidas pelos municípios, em um esforço para diminuir desigualdades raciais e socioeconômicas entre estudantes brancos e negros.
Os 1.279 municípios convidados tinham algo em comum: nenhum havia alcançado a condicionalidade 3 do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que lhes permitiria conseguir a complementação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O que é a Complementação VAAR/Fundeb?
Instituída em 2023, essa complementação estabelece que, para o recebimento de recursos, as redes de ensino devem cumprir cinco condicionalidades de gestão educacional. Elas também recebem os recursos de acordo com o desempenho do Censo Escolar, da Prova Brasil ou Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica)..
As cinco condicionalidades previstas no VAAR/Fundeb são:
1. Gestão democrática: Prevê que cargos ou funções de gestores escolares (diretores) sejam feitos por critérios técnicos de mérito e desempenho, e não por indicação política.
2. Avaliação: Participação de pelo menos 80% dos estudantes nas avaliações do Saeb . Geralmente, exige-se uma taxa mínima de presença nas séries avaliadas.
3. Equidade: Demonstração de avanço na redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, a partir dos indicadores calculados pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)
4. Melhoria orçamentária: Utilização de critérios baseados em resultados educacionais e na melhoria do atendimento escolar para a distribuição de parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios (aplicável às redes estaduais).
5. Currículo: Inclui a necessidade de que referenciais e currículos estejam alinhados à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), incluindo a incorporação de diretrizes de computação e educação digital.
Quando comparada com as demais condicionalidades, a de número 3 – voltada para equidade racial e socioeconômica – é a que as redes mais têm dificuldade em alcançar.
De acordo com dados do MEC, 34% dos municípios não atingiram a redução de desigualdades de aprendizagem associadas a raça e nível socieconômico. A condicionalidade 1, referente a escolha de cargos de direção, foi cumprida por 90% das unidades federativas e a 4, regulamentação do ICMS Educacional no estado, chegou a 98% das redes.
São Paulo, município onde fica a sede do Porvir, por exemplo, recebeu em 2024 por meio da Complementação do VAAR o valor de R$213.856,430 por ter alcançado as condicionalidades. Contudo, a cidade zerou esse montante nos dois anos seguintes. Segundo dados da Secadi, o município não reduziu as desigualdades de aprendizagem, nem avançou nos indicadores, o que o torna inapto a receber a verba.
Caio Callegari, Coordenador-Geral de Equidade Educacional na Secadi, reforçou que a busca pelo cumprimento das condicionalidades deve ser constante: “Não é porque o seu município recebeu VAAR em um ano que ele necessariamente receberá no ano seguinte, porque é algo contínuo”, destacou.
A Secadi desenvolveu um Relatório de Equidade Racial individual para cada município brasileiro, contendo dados de desigualdades, orientações sobre diagnósticos para a compreensão das desigualdades raciais e estratégias práticas para apoiar as redes de ensino no avanço da equidade. A iniciativa se insere nas estratégias da PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.
Desigualdades raciais persistentes
O estudo “Aprendizagem na Educação Básica: situação brasileira no pós-pandemia”, publicado em abril do ano passado pela ONG Todos pela Educação, mostrou que as desigualdades de aprendizagem com base em raça cresceram entre 2013 e 2023.
No ensino médio, por exemplo, a diferença entre estudantes brancos e amarelos e pretos, pardos e indígenas em Língua Portuguesa passou de 11.1 p.p em 2013 para 14,0 p.p em 2023. Os dados observaram os resultados do Saeb.
Dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2023 também evidenciaram desigualdades de acesso em relação à educação integral. O levantamento mostrou que 10.75% de alunos brancos tiveram acesso a esta modalidade de ensino, ante 8.12% de alunos negros.
“O ensino integral, associado a melhores resultados educacionais e desenvolvimento de competências, não está sendo acessado equitativamente, limitando o potencial de crescimento e ascensão social dos estudantes negros em comparação com os brancos. Isso sinaliza a necessidade de políticas públicas mais efetivas para promover igualdade racial no acesso ao ensino integral no Brasil”, escreveu o pesquisador do Insper, Daniel Duque, em artigo no Nexo Políticas Públicas.
Ao incluir questões de equidade vinculadas ao orçamento das redes de ensino, o que ocorre é uma indução de mudança nas trajetórias dos estudantes negros e de nível socioeconômico baixo. Zara Figueiredo explica:
“Em educação, dinheiro não serve apenas para pagar coisas. O orçamento é um elemento indutor de concepções e comportamentos. Portanto, é preciso existir uma concepção de equidade por trás do recurso”, destacou. “Todo mundo sabe que acesso a teatro, cinema e viagens tem efeito sobre a aprendizagem. Qual a chance de um estudante da periferia da periferia ter acesso a isso se não for pela escola? Baixíssima.”
Impactos econômicos das desigualdades raciais
Dados preliminares de um estudo em andamento realizado pelo Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) em parceria com a Secadi/MEC, usando o cruzamento de dados do Saeb de 2005 a 2015 com a Pnad de 2025, mostraram que quanto maior o hiato racial na aprendizagem, maior é o impacto econômico.
A pesquisa revelou que manter diferenças de aprendizagem entre estudantes brancos e pretos influencia na renda média do município como um todo. Caso diferença fosse reduzida de “grande” para “médio” no ensino médio, isso significaria um aumento de 5.6% na renda média dos municípios. Essa porcentagem poderia chegar a 11,1% se a desigualdade fosse inteiramente eliminada.
Fator semelhante aconteceria no caso do ensino superior. Reduzir as desigualdades de “grande” para “médio”, de acordo com o levantamento, geraria um crescimento de 3,5% na renda média das cidades e alcançar o patamar zero faria com que a renda média chegasse a um percentual de 7%.
“Nós precisamos, absolutamente, para além da garantia do direito à educação desses grupos, desenvolver estratégias para enfrentar as desigualdades. Precisamos reduzir esse hiato racial de aprendizagem”, destacou a secretária.
Em 2026, o VAAR/Fundeb está previsto em R$7.5 bilhões a serem distribuídos entre os municípios que alcançarem todas as condicionalidades. Essa complementação representa 2,5% do Fundeb.
A secretária destacou que a proposta de equidade não deve ser uma ação isolada: “Se as ações para reduzir desigualdade estiverem circunscritas à vontade de um professor ou de uma escola específica, não adianta. Para fazer política de equidade, isso precisa ser uma decisão política da rede e precisa ser estruturante”.
* O repórter viajou para Brasília a convite da Secadi
