A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um requerimento de urgência para o PL (Projeto de Lei) 490/07, também conhecido como PL do marco temporal. Em linhas gerais, ele tem o objetivo de alterar a Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que impacta diretamente a demarcação de terras dos povos indígenas.
Além disso, o projeto tem o intuito de dar ao Legislativo a palavra final sobre o tema. Os parlamentares buscam se antecipar ao STF (Supremo Tribunal Federal), que marcou a retomada do julgamento sobre o marco temporal para quarta-feira, 7 de junho, dia em que o ministro André Mendonça, do STF pediu vista (mais tempo de análise).
A sessão, com 2 votos contra e 1 a favor do marco temporal, foi suspensa e a decisão sobre a aplicação do PL 490 voltou a ser adiada. O ministro tem 90 dias para devolver a ação para análise da corte, segundo as normas internas do Supremo, mas esse prazo pode ser maior por conta do recesso do Judiciário, em julho.
No centro do debate político e dos protestos indígenas pelo país, o assunto pode ser abordado por qualquer escola, indígena ou não. Vale lembrar que, desde 2008, com a Lei 11.645, a história e a cultura indígenas são obrigatórias nos currículos escolares. E o contexto atual não pode ficar longe do que é ensinado em sala de aula.
A professora Daniela Lima, da Escola Central Indígena Leonardo Villas Boas, que fica no Alto Xingu (MT), não é indígena, mas avalia que sua participação enquanto docente precisa levar em consideração as vivências e as experiências dos povos originários. Há 16 anos ela se dedica à educação indígena e, ao longo deste período, tem observado a importância de olhar com atenção para a questão da demarcação das terras.
Durante as aulas com as turmas do ensino médio, Daniela insere o assunto por meio de debates e vê que, mesmo dentro do contexto em que vivem, o de um território demarcado, nem todos – principalmente os mais jovens – estão preparados para falar sobre este tema. Daí a necessidade de manter o assunto sempre vivo e presente.
Diversos povos indígenas realizaram na última semana atos em protesto ao PL 490. A comunidade onde Daniela atua – aldeia Uaypyuku, povo Mehinako – também realizou um ato repudiando o projeto, como mostram as imagens ao longo desse texto.
Indígenas de todo o país estão reunidos em um acampamento, em frente à Esplanada dos Ministérios, para pedir respeito às demarcações e à garantia de seus territórios. Manifestações também acontecem em todo o Brasil até que seja encerrado o julgamento pelo STF.
“Além de existirem povos indígenas no Brasil, constituições anteriores a 88 garantiam aos povos indígenas os seus territórios. A Constituição Federal de 88 já traz, no artigo 231, direito de cláusula pétrea, então não pode ser mexido, a não ser com uma nova Constituição”, disse o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna à Agência Brasil.
A professora Daniela vê neste tema das demarcações também uma chance de trazer contexto para os estudantes. O PL do Marco Temporal determina quais terras são consideradas territórios indígenas. Com isso, terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada, são consideradas indígenas.
“Para isso, é necessário comprovar que, na data da promulgação da Constituição, estas terras eram habitadas em caráter permanente e também eram usadas para atividades produtivas, preservação dos recursos ambientais, assim como, para reprodução física e cultural”, explica o portal Politize!
O objetivo do PL é retirar do Poder Executivo a atribuição da demarcação de terras e transferi-la ao Poder Legislativo. O marco temporal é uma tese jurídica que reforça a rivalidade entre os chamados ruralistas (que querem barrar a demarcação das terras indígenas no país) e os povos tradicionais. Caso o PL 490 seja aprovado, os povos podem ser expulsos das terras que ocupam.
“O que está em jogo também no PL 490 é abertura para exploração dos recursos naturais nas terras indígenas. Ou seja, os recursos naturais como as florestas, os rios, o ar, são bens comuns e todos são beneficiados quando protegidos”, afirma Tiago Nhandewa, doutorando em antropologia social pela USP (Universidade de São Paulo).
Temática indígena como ferramenta contra o preconceito
Daniela aponta que a inclusão de temáticas do universo indígena são maneiras de combater diretamente o preconceito. “Infelizmente a gente vive num país preconceituoso. Embora muitas pessoas digam que não, vivemos em uma linha muito tênue entre preconceito e aceitação, e isso em todos os contextos”, diz a docente.
Ela destaca que é importante que os professores forneçam atividades para que esses preconceitos sejam quebrados. A docente também destaca que é possível que muitos alunos vivam em certos nichos preconceituosos e, por isso, a escola acaba sendo mais um espaço para criar uma nova relação com a temática indígena.
Melvino Fontes Baniwa, coordenador do Departamento de Educação na FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), também destaca que o preconceito faz com que alguns conceitos da educação indígena não sejam popularizados, assim como a própria temática sendo abordada em diferentes espaços.
“É um desafio a ser enfrentado por muito tempo ainda. Se a gente não começar a trabalhar essa parte do reconhecimento, inclusive pelas universidades e escolas públicas, fica muito difícil, por mais que a lei exista”, afirma.
Quais são os argumentos dos envolvidos?
Melvino reforça que acredita que o PL 490 é um desrespeito aos povos indígenas. Segundo ele, trata-se de algo pensado por outros setores da sociedade, como o agronegócio, por exemplo, e que não contribuem positivamente com as populações indígenas.
Os apoiadores do PL, por sua vez, pontuam que a demarcação de terras extrapola limites de atuação e competência da Funai (Federação Nacional dos Povos Indígenas). Outro argumento é que o projeto de lei pode diminuir conflitos que ocorrem entre indígenas e produtores.
Já os defensores dos direitos indígenas asseguram que o projeto fere o que é assegurado pela Constituição.
O coordenador da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro comenta que o país tem avançado em construir alguns mecanismos que trazem as populações indígenas para o centro do debate. Ele cita a criação do Ministério dos Povos Indígenas como um exemplo. No entanto, também destaca que o fortalecimento da educação indígena pode se valer da criação de um espaço no MEC (Ministério da Educação) que seja centrado nesta questão.
Estratégias para o debate
A lei 11.645/2008 não é suficiente para tratar de todas as questões dos povos indígenas, mas é um ponto de partida, reforça Tiago Nhandewa. “Os professores precisam buscar outras fontes para trabalhar em sala de aula. Também é preciso uma aproximação com os indígenas e suas comunidades”. Conhecê-las in loco é uma proposta interessante, defende.
Entre as estratégias sugeridas,o educador ressalta que ouvir indígenas e organizações indígenas também é um bom caminho. Pesquisar fontes confiáveis na internet e convidar autores indígenas para conversas com a turma podem compor o levantamento.
A professora sugere que a música e os produtos do audiovisual contribuem positivamente para que a questão indígena circule para além do contexto da educação indígena.
