“A educação tecnológica tem que ir muito além do uso de celulares”

Aproximadamente três meses após a promulgação da Lei 15.100/25, que restringiu o uso de celulares e outros dispositivos móveis nas escolas, o CNE (Conselho Nacional de Educação) anunciou as Diretrizes Operacionais Nacionais para o uso desses aparelhos no ambiente escolar. 

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Em resolução publicada no Diário Oficial em 24 de março, o CNE apontou que é competência das escolas “estabelecer políticas de uso de dispositivos digitais que equilibrem seus benefícios pedagógicos com a necessidade de preservar o foco no processo de ensino-aprendizagem e a convivência social saudável”. O texto também diz que cabe às escolas orientar as famílias em relação ao uso equilibrado de dispositivos digitais no ambiente escolar. 

Como uma expansão do texto contido na lei, as diretrizes operacionais trazem orientações específicas para sua implementação, abordando aspectos como saúde mental, criação de espaços de convivência, parceria com as famílias, modelos de guarda dos aparelhos e mais. 

Em conversa com o Porvir, o cientista político e professor Israel Batista, integrante da comissão no CNE responsável pela pauta e relator das diretrizes, esclareceu os principais pontos que vem provocando debates dentro e fora da sala de aula. 

Dando ênfase ao uso intencional da tecnologia na escola, Israel afirma que sua utilização não significa depender exclusivamente dos celulares dos alunos para atividades pedagógicas. Pelo contrário, a escola pode disponibilizar equipamentos como tablets e notebooks para o desenvolvimento dessas atividades. 

“A educação tecnológica deve ir muito além do uso de celulares ou qualquer dispositivo específico. Precisamos garantir que os estudantes desenvolvam um pensamento crítico sobre o mundo digital, e isso inclui ensinar sobre segurança digital, ética online, combate à desinformação, criatividade midiática e vários outros temas correlatos”, aponta.

O relator entende que uma proibição completa pode causar resistência por parte dos jovens, principalmente por estarem mais mergulhados no uso excessivo desses dispositivos. Impedir o acesso pode desencadear uma série de conflitos, conforme avaliam especialistas. 

“Para minimizar esse tipo de conflito, as diretrizes operacionais que nós aprovamos recomendam que as escolas estabeleçam um contrato pedagógico. Um acordo firmado entre alunos, professores e famílias sobre o uso de dispositivos digitais, porque sabemos que uma regra criada coletivamente tem mais chance de ser obedecida”, argumenta Israel.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista: 

Porvir – A legislação permite o uso de celulares em situações pedagógicas. Caso a comunidade escolar opte pelo banimento geral desses dispositivos, como os professores devem proceder para continuar utilizando o celular como ferramenta educacional? 

Israel Batista – A legislação garante que a tecnologia possa ser utilizada de maneira intencional e pedagógica, mas isso não significa que os professores precisem depender exclusivamente do celular dos alunos. Caso a escola opte pelo banimento total, o ideal seria que essa escola priorizasse o uso de equipamentos fornecidos pela própria instituição, como notebooks, lousas digitais, tablets etc. Além disso, é possível estabelecer horários ou protocolos específicos que vão permitir a utilização controlada dos dispositivos quando for comprovado o benefício para o aprendizado. O importante é que o uso da tecnologia esteja alinhado com um planejamento pedagógico claro e estruturado. Nada de improviso. Tem que ter intencionalidade.

Porvir – Existem diretrizes ou alternativas para garantir que o uso pedagógico não seja prejudicado pela restrição geral?

Israel Batista – As diretrizes já existem. Elas estabelecem que a educação digital e midiática deve estar presente no currículo escolar, e isso independentemente da restrição ao uso dos celulares pessoais. 

Tem que ter educação digital e midiática nas escolas. E para isso, é possível investir na ampliação do uso de laboratório de informática, integrar ferramentas digitais às aulas, por meio de plataformas educacionais, incentivar projetos interdisciplinares que estimulem o pensamento computacional e a produção midiática. Com isso, o CNE (Conselho Nacional de Educação) está garantindo que os estudantes tenham a possibilidade de desenvolver suas habilidades tecnológicas sem depender do uso irrestrito dos celulares.

Porvir – Professores estão expostos a posturas inadequadas e indisciplina vindas dos alunos que não aceitam a restrição. Que atitudes tomar nesses casos? Há estratégias ou protocolos recomendados para esses casos?

Israel Batista – Essa é uma questão muito delicada. Muita gente tem feito perguntas nesse sentido. A gente sabe que qualquer mudança pode gerar resistência, especialmente uma mudança que afeta a juventude, que possui um alto grau de dependência das telas, um uso excessivo delas. 

Para minimizar esse tipo de conflito, as diretrizes operacionais que nós aprovamos recomendam que as escolas estabeleçam um contrato pedagógico. Um acordo firmado entre alunos, professores e famílias sobre o uso de dispositivos digitais, porque sabemos que uma regra criada coletivamente tem mais chance de ser obedecida. Além disso, é muito importante investir no diálogo educativo, explicar de maneira clara o que motiva essa restrição, qual é o impacto disso na aprendizagem.

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Nos casos em que houver episódio de indisciplina, é muito importante que a escola ofereça suporte aos professores, promova ações de mediação de conflitos e que mantenha um canal aberto de comunicação com as famílias para reforçar a importância das regras.

Porvir – Muitas escolas não possuem infraestrutura adequada para armazenar os celulares dos estudantes de forma segura. Considerando que as orientações do CNE são amplas sobre esse tema, quais soluções práticas podem ser adotadas para garantir o cumprimento das regras sem comprometer a segurança dos dispositivos?

Israel Batista – Essa é outra questão muito comum. As diretrizes permitem que cada escola o modelo de armazenamento mais adequado à sua realidade.

Existem algumas soluções viáveis: você pode usar armários individuais com chave e senha, pode ter caixas coletoras numeradas em sala de aula, [ou deixar] sob supervisão do professor. É possível ter envelopes lacrados que os alunos guardem dentro da mochila, sem acesso ao celular durante o período escolar.

É muito importante investir no diálogo educativo, explicar de maneira clara o que motiva essa restrição, qual é o impacto disso na aprendizagem

Israel Batista, professor

A escolha desse modelo deve considerar a segurança dos dispositivos, a praticidade para os alunos e professores e, é claro, a capacidade da escola de gerir esse sistema de forma eficiente. Um modelo que dá certo para uma escola, pode não dar certo para outra.

Porvir – A legislação prevê exceções para o uso de dispositivos móveis nas escolas, incluindo “casos de força maior”. Como vocês definem ou interpretam esses casos? Quais situações específicas poderiam ser enquadradas nessa categoria?

Israel Batista – Os casos de força maior são situações excepcionais, imprevisíveis, que exigem o uso imediato de dispositivos móveis. Isso pode incluir desastres naturais, enchentes, ondas de calor, incêndios, ameaça à segurança da escola ou emergência médica. Tudo demanda uma comunicação rápida com as famílias ou com os órgãos de saúde. Eventualmente falhas nos sistemas escolares podem impedir a comunicação convencional… O objetivo das diretrizes da legislação não é impedir que o celular seja utilizado em situações críticas, mas garantir que o uso no ambiente escolar esteja restrito a momentos realmente necessários ou a momentos pedagogicamente necessários.

Porvir – A lei também estabelece a necessidade de espaços de escuta e acolhimento para estudantes ou funcionários que estejam enfrentando sofrimento psíquico relacionado à nomofobia (medo de ficar sem celular) ou ao uso excessivo de telas. Como escolas com pouca infraestrutura podem implementar essas práticas de forma viável? Existem estratégias ou recursos acessíveis que possam ser adotados?

Israel Batista – Mesmo que uma escola não tenha uma estrutura física específica, é possível criar espaços de escuta e acolhimento dentro da própria rotina escolar. Existem professores e funcionários que podem ser capacitados para identificar sinais de sofrimento psíquico e orientar os alunos de forma adequada. Além disso, parcerias com serviços públicos de saúde ou assistência social podem ser uma alternativa para encaminhamento de casos mais graves. Outra estratégia que a gente pensou, que é uma estratégia acessível, é a promoção de palestras, rodas de conversa e campanhas educativas sobre bem-estar digital, ajudando os estudantes a refletirem sobre o impacto do uso excessivo das telas na sua saúde mental.

Porvir – A educação midiática é reconhecida como essencial nos documentos oficiais, mas, na prática, ainda é tratada como secundária. Com a nova legislação, essa discussão tornou-se mais urgente, exigindo que escolas e famílias se apropriem do tema. Quem deve ser o principal responsável por garantir que essa conversa ocorra de forma adequada e consistente? Como escolas, famílias e poder público podem colaborar nesse processo?

Israel Batista – A responsabilidade pela educação midiática é compartilhada. As escolas têm que garantir que o tema esteja presente no currículo e que os professores sejam capacitados para abordar o assunto. As famílias também têm um papel fundamental de orientação dos jovens sobre o uso responsável das redes sociais e o impacto da desinformação. Já o poder público tem que oferecer suporte técnico, materiais pedagógicos, elaborar e executar políticas públicas para fortalecer essa formação dos professores e dos alunos. A colaboração entre esses agentes é essencial, porque é ela que vai garantir que os estudantes desenvolvam uma relação mais crítica e consciente com a tecnologia.

Porvir – A ausência dos celulares nas escolas também foi pensada para diminuir problemas de socialização, contudo podem surgir outras tensões entre os estudantes. Como as escolas devem auxiliar professores na mediação desses novos conflitos? 

Israel Batista – Com menos tempo em frente às telas, os alunos interagem mais entre si, o que pode gerar novos desafios na convivência escolar. Para lidar com isso, as escolas devem investir em atividades coletivas e colaborativas como jogos, projetos culturais e esportivos, enfim… Além disso, eu acho que a gente precisa de programa de mediação de conflitos, com muita participação de professores e coordenadores pedagógicos. Precisamos criar espaços de escuta para os estudantes, porque isso permite que eles expressem as suas dificuldades e recebam o apoio necessário.

Porvir – Pesquisas indicam aumento no número de crianças e adolescentes com celulares próprios, enquanto o acesso a computadores está em declínio. Como podemos expandir a conversa sobre educação tecnológica para que ela seja menos focada em dispositivos específicos e mais abrangente, abordando temas como uso crítico da tecnologia, segurança digital, ética online e criatividade midiática? 

Israel Batista – A educação tecnológica tem que ir muito além do uso de celulares ou qualquer dispositivo específico. Precisamos garantir que os estudantes desenvolvam um pensamento crítico sobre o mundo digital. E isso inclui ensinar sobre segurança digital, ética online, combate a desinformação, criatividade midiática e vários outros temas correlatos.

Entendo que o foco tem que estar nas habilidades digitais e não apenas nos equipamentos disponíveis, porque esses equipamentos mudam o tempo todo. É isso que vai garantir que os jovens estejam preparados para os desafios tecnológicos do futuro.

Porvir – Quais práticas ou estratégias podem ser adotadas para promover uma visão mais holística da educação tecnológica nas escolas?

Israel Batista – A meu entender, a tecnologia não pode ser vista como uma ferramenta simplesmente. Ela deve fazer parte do processo educacional, ser parte de algo mais amplo. E, para isso, as escolas podem implementar projetos interdisciplinares que conectem tecnologia a outras áreas de conhecimento. Podem criar oficinas de programação e produção de conteúdo digital e incentivar o uso crítico das mídias sociais.

A responsabilidade pela educação midiática é compartilhada. As escolas têm que garantir que o tema esteja presente no currículo e que os professores sejam capacitados para abordar o assunto.

Israel Batista, professor

Também entendo que o aprendizado sobre ética digital e sobre segurança na internet tem que ser contínuo, porque as inovações tecnológicas não vem só para o bem. Muitas inovações tecnológicas são usadas para fazer mal, para prejudicar a sociedade. A gente precisa desse aprendizado sobre o digital e sobre segurança para preparar os alunos para que eles vivenciem a experiência nesse ambiente de maneira mais responsável e mais ativa.

* Colaborou Vinícius de Oliveira

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