Prestes a seguir para mais um pleito eleitoral, os brasileiros deverão decidir no próximo domingo (4) quem ocupará o cargo mais alto da estrutura de poder: a presidência da República, como também escolher os governantes dos estados, senadores e deputados federais e estaduais.
Assim como acontece em outras áreas, pensar a educação está a cargo dessas figuras. Não só a Constituição Federal, mas também a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE (Plano Nacional de Educação) devem estar no horizonte de suas ações.
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Para João Marcelo Borges, consultor em educação, há um certo ajuste entre os poderes, com o Legislativo e o Judiciário tendo alcançado mais força que o Executivo. Contudo, no caso da educação, esse reequilíbrio, segundo ele, teve pouco ou nenhum efeito.
“Os grandes temas educacionais no Congresso costumam obter bastante respaldo. Muitos deles são aprovados com unanimidade ou quase unanimidade. Foi assim, por exemplo, no último Plano Nacional de Educação, aprovado neste ano, e foi assim no Fundeb (Fundo que financia a educação básica pública e a remuneração de seus profissionais), que mesmo no governo Bolsonaro, com toda a polarização, foi aprovado com quase unanimidade, tanto na Câmara como no Senado”, afirma.
Outro exemplo citado por ele é o SNE (Sistema Nacional de Educação), que ficou conhecido como o SUS da educação e segue os mesmos princípios de integração entre os entes federativos. Aprovado em 25 de outubro de 2025, ele institui parâmetros para uma “organização sistêmica da educação”.
O especialista afirma que, apesar de menos polarizadas, as ações do Congresso Nacional quando o assunto é formulação de políticas públicas educacionais, aguardaram o comando do poder Executivo. Como exemplo, ele cita o Pé-de-Meia, benefício financeiro-educacional destinado a alunos do ensino médio cadastrados no CadÚnico.
“O primeiro projeto, do tipo Pé-de-Meia, foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP), não foi nem pela Tabata, e só andou no Congresso quando o Executivo resolveu transformá-lo em programa federal, porque aí requer a aprovação do Congresso para o orçamento”, destacou.
Cooperação entre poderes
O que para alguns pode ser entendido como espera, para outros pode ser visto como cooperação. A professora Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, membro do LaPPlanE (Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional) da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), ressalta a importância de entender tanto o legislativo quanto o Executivo como instâncias distintas, mas que devem trabalhar em conjunto. Para ela, justamente por terem papéis diferentes, não é possível dizer que um poder tem mais ou menos capacidade que outro de influenciar decisões.
“Isso implica pensar na atuação do Executivo na perspectiva de políticas de Estado, que são aquelas vinculadas às legislações vigentes e que não dependem de uma vontade política porque são obrigatórias; e as políticas de governo que são as atuações direcionadas pela vontade do governante associadas às suas pautas de governança”, destaca a docente.
Ela explica que o poder do presidente está limitado a executar o arcabouço legal proposto pelo Congresso. “Ele não pode promulgar leis que alterem a estrutura educacional fundamental por conta própria, e a implementação das leis depende em grande parte da cooperação dos sistemas estaduais e municipais de ensino autônomos. O que aconteceu com a medida provisória do novo ensino médio é um exemplo: sem que o congresso tivesse votado, a proposta sumiria”.
Exemplo recente
A reforma do ensino médio foi aprovada em 2017, a partir de uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer, antes da homologação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para essa etapa. A proposta destinava parte da carga horária aos itinerários formativos, organizados pelas redes de ensino. O texto foi bastante criticado, principalmente por diversas organizações ligadas à educação.
Em 2024, a etapa de ensino teve uma nova reformulação aprovada pelo Senado, com a ampliação de 1.800 para 2.400 horas dedicadas à formação geral básica, além de mudanças nas regras para os itinerários.
Ana Elisa argumenta que não se trata de uma nova distribuição de poder, mas de discutir se o congresso está majoritariamente alinhado com as pautas seguidas por quem está na presidência ou não. “Sobre ganhos e perdas, penso que a pergunta-chave está em se o processo legislativo consegue resistir ao domínio de interesses particularistas e manter a orientação voltada ao interesse público e à equidade. Particularmente tenho entendido que não, considerando as últimas discussões sobre o Plano Nacional de Educação”, afirma a pesquisadora.
Entre promessas e certezas
Em meio a processos eleitorais, promessas feitas por quem deseja ocupar um desses cargos sempre vão existir. Como distinguir uma proposta executável de uma promessa sem viabilidade? Para Luciana Santana, cientista política e professora na UFAL (Universidade Federal de Alagoas), os eleitores podem começar perguntando o que será feito, quanto custará, de onde virão os recursos, quem vai materializar essa promessa e em quanto tempo ela será cumprida.
“Uma proposta consistente apresenta diagnóstico e metas que sejam verificáveis, com condições de implementação. Prometer escolas em tempo integral, por exemplo, exige prever infraestrutura, alimentação, contratação de mais profissionais e despesas permanentes. Também é necessário observar a competência de cada cargo. Um presidente não administra diretamente todas as escolas, assim como um parlamentar não executa sozinho um programa educacional que ele aprovou enquanto política pública”, diz a pesquisadora.
Luciana retoma o papel da Constituição Federal como mecanismo que já prevê as responsabilidades de cada cargo, assim como as “burocracias” envolvidas. Segundo ela, a viabilidade política de uma promessa também depende de capacidade de negociação, orçamento e apoio parlamentar.
“Precisamos avaliar também a qualidade da proposta e a capacidade de administrá-la para executá-la. Quando a candidatura anuncia resultados, mas omite os custos, as responsabilidades e as etapas, podemos ter motivos para questionar a consistência. Então, se o eleitor questiona, ele está dentro da razão”.
Papel de todos os poderes
Ela também menciona que a coordenação e a colaboração são itens fundamentais para o avanço da educação e o fortalecimento de políticas educacionais. Ampliar creches, enfrentar a evasão, garantir educação inclusiva e melhorar a infraestrutura dependem de ações no território e das redes locais também, ela lembra.
“Estamos falando de um país que tem 5.570 municípios, e as capacidades são muito desiguais. Então, a coordenação e a colaboração federativa, que também estão previstas na Constituição, são muito importantes. Elas são centrais na política educacional. Tem que combinar responsabilidades, recursos e acompanhamento dos resultados. Se cada autoridade atribuir um problema ao outro, nunca vai se responsabilizar. E, nesse caso, a gente sabe que o lado mais fraco sempre acaba sendo mais prejudicado”, afirma.
A professora da Unicamp também avalia que os três poderes não são concorrentes, mas complementares. Para ela, quaisquer problemas sociais só podem ser resolvidos por meio dessa articulação entre os três. Ela cita os incisos 2 e 3 do artigo 1º da Constituição Federal, que apontam como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
“Se as agendas individuais, ou se o extremismo de pautas impede o diálogo que valorize esses fundamentos do Estado, ninguém ganha”, destaca.
Educação cidadã no currículo
Cada vez mais, a aproximação de temas como cidadania, democracia e participação ganham espaço nas escolas. Sancionada em julho deste ano, a lei nº 15.468/2026 incluiu educação política e estudos sobre direitos da cidadania no currículo da educação básica.
Para Ana Elisa, a novidade em lei não inaugura o tema. “A Constituição Federal e a LDB já estabeleceram anteriormente a responsabilidade da formação para a cidadania. A nova lei simplesmente fortalece institucionalmente uma agenda já existente e lhe confere maior respaldo normativo”, diz.
O tema pode, por vezes, ser preterido ou evitado com base em afirmações que o colocam como algo que aprofunda a polarização política. Ana Elisa pontua que, quaisquer que sejam os conteúdos que tenham como base a Constituição ou outra legislação nacional, não dá margem para isso. Para ela, a polarização é um termo que vem sendo usado em um sentido único de designar o que as pessoas concordam ou não, sem que se entenda o que é de fato lei.
Ela cita como exemplo as cotas raciais, em que não há o que discordar ou concordar, mas sim seguir a lei. No caso do racismo, igualmente, é crime por lei. E assim sucessivamente.
“Algumas dessas pautas são tidas como ideologias, mas são, em verdade, determinações constitucionais e infralegais. O desafio é deixar claro para a população que os temas têm respaldo normativo e como o processo político decisório funciona, algo que também está descrito na Constituição”, pontua.
Previsão de recursos
João Marcelo comenta que a lei, em si, também não traz muitas dificuldades de implementação, mas ressalta que é preciso garantir orçamento e recursos para que ela ocorra.
“Seria interessante o Congresso aprovar alguns PLs (Projetos de Lei) sugerindo canalizar parte dos recursos do fundo partidário, que hoje vão para os partidos, para as redes ou organizações do próprio Estado que oferecem educação para a cidadania e educação política. Porque, sem recursos, eles vão competir com todos os outros temas educacionais, que acabam ganhando muito mais atenção, até porque alguns deles estão tão diretamente associados ao Ideb, que acabam sendo a ponta que puxa tudo”, diz.
O clima polarizado, para o consultor, ao mesmo tempo que pode dificultar o dia a dia docente, pode permitir diálogos mais amplos nas escolas, trazendo novos olhares.
“A cidadania não é uma teoria apenas; ela requer o exercício prático, requer o treinamento cotidiano de lidar com a divergência e saber construir saídas mesmo discordando das posturas. E acho que há espaço para fazer isso buscando atores dos diversos campos políticos e partidários, para tentar promover um diálogo que seja plural, mas sobretudo práticas de exercício da cidadania nas escolas e fora delas que permitam melhorar o clima político do país e, aos poucos, contribuir para levar a gente de volta para um trilho menos tenso do dia a dia político”, finaliza João.
