Ensino Médio: MEC propõe ampliar currículo obrigatório, mudar parte flexível e restringir EAD

Com maior carga horária e novas disciplinas para formação geral básica, o MEC (Ministério da Educação) divulgou, nesta segunda-feira (7) o sumário dos resultados da consulta pública sobre o ensino médio e uma proposta de mudanças em relação ao que estabeleceu a Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O documento faz ressalvas sobre desigualdades educacionais e sobre como atender estudantes em diferentes contextos. 

A apresentação foi feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda Maia, e do diretor de Programa da Secretaria Executiva, Gregório Grisa.

Após participação de mais de 150 mil pessoas em audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e diferentes iniciativas online com a participação de gestores, comunidade escolar, professores, estudantes, pesquisadores e os especialistas do campo, o MEC propõe que a carga a Formação Geral Básica, ou seja, o currículo obrigatório, seja ampliado das atuais 1.800 para 2.400 horas.

Neste movimento, também é apontado, de forma explícita, que as aulas de espanhol (alternativamente), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital passem a figurar como componentes na parte obrigatória do currículo. No documento atual, apenas português e matemática estavam citados como obrigatórios para os três anos da etapa.

O documento não faz observações relacionadas a projeto de vida ou eletivas, mencionando apenas “preocupação com o impacto das mudanças e a necessidade de orientações específicas para juventudes do campo, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, com deficiência e de baixa renda, de forma a assegurar equidade educacional e inclusão de saberes e práticas ligados a esses públicos”.  Também são genéricas as medidas descritas para a formação de professores.

Itinerários formativos

Os itinerários formativos, correspondentes à parte flexível do currículo, que funcionariam como uma trilha de aprofundamento na qual estudantes poderiam escolher áreas de seu interesse, foram enxugados. Agora batizados de percursos de aprofundamento e integração de estudos, terão carga horária  serão reduzidos de cinco para três: 

• formação técnica e profissional
• linguagens, matemática e ciências da natureza 
• linguagens, matemática e ciências humanas e sociais

Para criar referências nacionais e evitar críticas por disciplinas pouco conectadas ao currículo como aconteceu recentemente, o MEC diz que pretende discutir o desenho dos agora percursos de aprofundamento com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação)

Ensino a distância

O sumário da consulta pública traz ainda como destaque a resistência da maioria pela oferta da modalidade a distância e apontamentos sobre possíveis exceções em face de necessidades específicas. 

Diante disso, o MEC também proíbe que conteúdos da formação geral básica sejam ministrados na modalidade a distância. Tal recurso só poderá ser adotado em 20% da formação técnica e profissional ou situações específicas que não foram listadas no documento. 

Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)

O MEC também sugere que o Enem 2024 contemple apenas a formação geral básica. No entanto, deixa em aberto para debate a possibilidade de alteração do formato para os anos seguintes. Também está no horizonte uma nova versão do PNE (Plano Nacional de Educação). Pelas regras aprovadas em 2017, além das perguntas objetivas, haveria outras, discursivas, relacionadas à parte flexível do currículo escolhida.

Escola em tempo integral

O documento publicado reitera a necessidade de apoio federal para a expansão das matrículas e o desafio de elaborar orientações curriculares capazes de associar a expansão da jornada a uma concepção de educação integral de tempo integral. Nesta semana, o MEC anunciou um programa que prevê investir R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral na educação básica ainda no ano de 2023. 

Também é reforçado o trabalho de articulação de tempo integral à educação profissional e técnica e de não produzir exclusão escolar na oferta de EJA (educação de jovens e Adultos) e ensino médio noturno.

Próximos passos

O documento que sintetiza a consulta pública e traz sugestões do MEC será encaminhado para apreciação do setor educacional e dos órgãos normativos. Em seguida, o MEC fará uma nova versão que será revisada pelo Congresso Nacional. “É importante frisar que essa é a proposta do MEC, fruto da consulta pública. Nós não queremos construir nada sem diálogo, por isso queremos elaborar um documento com consenso em relação ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação do ensino médio no Brasil”, explicou. 

As propostas do MEC para o ensino médio também serão apresentadas para as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final.   

---