Se você pudesse comparar a situação de escolas antes ou depois da lei que restringe o uso não pedagógico de celulares nas escolas brasileiras, o que diria? Para a maioria dos gestores escolares, o conjunto de medidas trouxe resultados positivos e sinaliza uma mudança importante na cultura escolar do país.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional – 1º ano da Lei nº 15.100/2025, realizada pelo MEC (Ministério da Educação), em parceria com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e o Instituto Alana, com cooperação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), 92% dos gestores escolares já aplicam a nova legislação, o que demonstra uma rápida adesão tanto da rede pública quanto da privada
Os dados divulgados nesta terça-feira (30) reúnem 2.469 gestores escolares, majoritariamente diretores (96%), com forte presença feminina (72%). A faixa etária predominante entre os respondentes varia de 40 a 59 anos, e o tempo de experiência na gestão mostra contrastes entre redes: enquanto 48% dos gestores das escolas privadas atuam há mais de dez anos na função, nas públicas a maior parte concentra-se entre três e cinco anos de atuação (31%). Além disso, 91% dos gestores da rede pública são servidores concursados, evidenciando vínculos profissionais mais estáveis nesse grupo.
Acesse os diferentes relatórios da pesquisa no site do MEC
Principais resultados
Na pesquisa, os gestores escolares apontam mudanças drásticas nas regras sobre celulares: o acesso livre quase desapareceu. O total de escolas que barram os aparelhos em todas as áreas mais do que dobrou, saltando de 20% para 48%.
Para as direções, a restrição aumentou a concentração, a participação e o bem-estar dos estudantes. Os dados revelam ainda que a proibição não reduziu as atividades pedagógicas com tecnologia móvel.
Ao analisar como a lei está sendo colocada em prática, os gestores apontaram três dificuldades principais:
- 39% dizem ter muita dificuldade para fazer com que os estudantes sigam as novas regras.
- 39% afirmam ter muita dificuldade para garantir espaços adequados para guardar e armazenar os celulares.
- 31% relatam muita dificuldade para manter a fiscalização constante durante as aulas e os intervalos.
Os participantes também disseram que suas principais prioridades são:
- 67%: receber apoio das famílias para ajudar a controlar o uso de telas pelos estudantes.
- 61%: oferecer formação para os professores sobre tecnologia, saúde mental e bem-estar.
- 60%: fazer melhorias nos pátios e espaços de convivência da escola.
- 49%: incluir educação digital e midiática no currículo.
Impressões sobre os resultados
A secretária de educação básica Kátia Schweickardt destacou que a principal conquista do primeiro ano da lei foi a melhora na socialização e o resgate de atividades presenciais, como jogos lúdicos, artes e esportes nas escolas. Outros benefícios perceptíveis, segundo ela, incluem a redução do cyberbullying (qualquer forma de agressão, humilhação ou perseguição feita pela internet) e de conflitos imediatos dentro do ambiente escolar, promovendo um clima mais acolhedor. “Se a gente sente dificuldade fora da escola, sem a escola seria pior. Essa é a grande mensagem”, disse, ao criticar também o retorno do debate sobre homeschooling, termo em inglês para educação domiciliar.
Ao mesmo em que pede para que o uso de tecnologia na escola não seja “demonizado”, Kátia também demonstra cautela com os resultados medidos até aqui. “Dizer que a nota melhorou por causa disso [da restrição] é uma coisa que não dá para dizer. O resultado é sempre multicausal”, afirmou.
Ao contextualizar que a desatenção e a resistência escolar são fenômenos que precedem a tecnologia, a secretária recorda cenas que já eram comuns. “Tem o aluno que, antes do celular, o professor já dizia ‘abre o caderno’ e ele cruzava o braço. Isso não é só o celular, é esse dilema da sociedade.”
Essa reflexão serve de base para o seu argumento sobre os limites da intervenção pedagógica. Para ela, a mudança de mentalidade iniciada na sala de aula exige um compromisso que atravesse os portões da escola: “A escola não vai resolver todos os nossos males sozinha, não. A pesquisa mostrou que ela tem grande potencial para alavancar a mudança, mas fora dela o povo tem que vir junto”.
Ieda Soares Braga, secretária de educação do Distrito Federal e representante do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) no evento, comentou que a lei chegou em um momento no qual o uso indiscriminado dos aparelhos estava gerando um paradoxo: os estudantes estavam “muito conectados” digitalmente, mas “desconectados do mundo real”. Para ela, a lei vai além da proibição. Trata-se de um suporte para o desenvolvimento socioemocional das crianças. Ao limitar as telas, a escola abre espaço para trabalhar as relações humanas, que são fundamentais nos tempos atuais.
Na mesma linha, Petrúcio de Lima Ferreira, presidente da seccional do Rio Grande do Norte da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), enfatizou que a ausência de distrações tecnológicas (citando não apenas celulares, mas também relógios inteligentes) permite uma atenção plena às aulas, o que resulta em um ganho direto no rendimento escolar. Ele também reconheceu que, embora os gestores não sejam da geração que “já nasce com o dedinho movendo” nas telas, eles estão inseridos nela e precisam compreender os dados da pesquisa para traçar estratégias que fortaleçam o processo educacional.
Contexto de implementação da lei
A implementação da Lei nº 15.100/2025 ocorreu em um contexto de preocupação pública com o uso de celulares nas escolas, sustentada por evidências nacionais e internacionais sobre distração, queda de atenção, impactos na saúde mental e prejuízos às relações sociais. Pesquisas como o Pisa 2022 (edição mais recente do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, um estudo comparativo conduzido pela OCDE que avalia, a cada três anos, o desempenho de estudantes de 15 anos em matemática, leitura e ciências) indicavam que 65% dos estudantes brasileiros se dispersavam por causa de dispositivos digitais, enquanto a Nexus 2024 mostrava que 86% da população apoiava algum tipo de restrição.
A formulação da lei foi resultado de um processo técnico que envolveu especialistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil, gestores públicos, redes de ensino e entidades como Consed, Undime e CNE. A regulamentação posterior, pelo Decreto nº 12.385/2025 e pela Resolução CNE/CEB nº 2/2025, consolidou diretrizes para orientar a implementação, acompanhadas de campanhas, materiais orientadores e ações formativas do MEC. A política buscou integrar a restrição ao uso não pedagógico dos celulares a estratégias mais amplas de educação digital e midiática.
