O ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, trata-se de um método que permite que jovens sejam educados individualmente em casa, pelos pais ou familiares, que podem contar com apoio de professores tutores e materiais didáticos, sem a necessidade de matriculá-los em uma escola regular.
Em 2022, um Projeto de Lei que propõe a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a fim de admitir o ensino domiciliar na educação básica, tramita no Congresso.
Argumentos contrários e preocupações centrais
- Segregação e perda de diversidade: críticos, como o professor Romualdo Portela, classificam a proposta como potencialmente segregacionista, por privar crianças do convívio com a diversidade e enfraquecer o caráter público e comum da educação.
- Risco ao direito da criança: especialistas defendem que o direito à educação pertence à criança e não pode ser simplesmente transferido aos pais sem garantias de proteção e qualidade.
- Fiscalização e custo: há dúvidas sobre como o Estado financiará e operacionalizará a fiscalização do ensino domiciliar; o projeto não detalha a origem dos recursos para monitoramento.
- Sobrecarga e desvalorização docente: exigir acompanhamento por professores pode criar demanda adicional sobre profissionais já sobrecarregados e reduzir a função docente à de fiscal do ensino doméstico, desqualificando a profissão.
- Risco de isolamento e proteção: fora da escola, crianças podem perder o contato com visões de mundo diferentes; além disso, a casa é um local estatisticamente relevante para ocorrências de violência contra crianças, o que levanta preocupações sobre mecanismos de proteção e detecção de abusos.
Impactos práticos e operacionais apontados por especialistas
- Demanda por novos mecanismos de avaliação: a proposta prevê avaliações e acompanhamento, mas não esclarece como serão feitas as avaliações externas, registros e garantias de aprendizagem.
- Possível deslocamento de recursos: há receio de que verbas públicas sejam redirecionadas para subsidiar um modelo de caráter privado, afetando a rede pública.
- Complexidade de implementação: atribuir responsabilidades a instituições públicas, privadas e professores sem planejamento operacional claro pode gerar lacunas na execução e na garantia de direitos.