Lei autoriza propaganda em uniformes de alunos da rede municipal em São José dos Campos (SP)

Uma lei municipal aprovada em São José dos Campos (SP) vai permitir que empresas estampem suas marcas nos uniformes e material escolar. Em troca da medida, a empresa deverá fazer doação, ao município, de uniformes, material escolar, esportivo e de equipamentos usados na rede de ensino. Atualmente, a rede municipal de educação não fornece uniforme para seus alunos.

O promotor da Vara da Infância de Juventude, Fausto Junqueira, disse que, por princípio, o Ministério Público é contrário à exposição cada vez mais frequente de crianças à publicidade, o que pode levar ao consumismo excessivo. Ele também diz que a escolha das escolas pelas empresas também pode acentuar eventual discriminação entre os estudantes de estabelecimentos localizados na periferia e na região central, por exemplo. O promotor aguarda regulamentação da lei pela prefeitura para decidir se o MP vai interferir em sua aplicação.

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