Mais Professores quer resolver a falta de docentes. Por que o caminho é complexo?

As primeiras oito mil bolsas de R$ 2.100 do Programa Mais Professores, do governo federal, devem começar a ser pagas no segundo semestre deste ano, com outras oito mil previstas para o início de 2026. O desenho do programa – que incentiva financeiramente a atuação de professores com formação adequada em regiões com carência docente – está sendo finalizado. A previsão é que os profissionais sejam selecionados pelas redes de ensino entre maio e junho, segundo o MEC (Ministério da Educação).

A bolsa será um complemento ao salário do professor e terá duração de até dois anos. Nesse período, os profissionais farão cursos de pós-graduação lato sensu com foco em docência para a educação básica. O pagamento será feito pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

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Os critérios para que uma rede de ensino seja considerada “prioritária” incluem indicadores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que apontam onde há maior inadequação da formação dos professores nas disciplinas que lecionam. Haverá prioridade para cidades e escolas de baixa renda, como já ocorre no Programa Mais Médicos.

Turmas dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio em escolas estaduais devem ser as primeiras a receber professores de matemática, ciências (como química, física e biologia) e português, de acordo com Gregório Durlo Grisa, secretário-executivo adjunto do MEC. “A literatura mostra uma carência relevante nestas áreas”. Outras disciplinas podem ser incluídas. Uma carga horária mínima de trabalho está em definição. Todo país será atendido, mas as regiões Norte e Nordeste são as mais necessitadas neste sentido.

Panorama nacional

O Censo Escolar de 2023, do Inep, revela dados sobre a adequação da formação docente. Nos anos finais do ensino fundamental, por exemplo, apenas 30,5% dos professores em áreas rurais possuem formação superior de licenciatura (ou bacharelado com complementação pedagógica) na mesma área em que lecionam, contra 68,4% nas áreas urbanas.

A situação é mais crítica no Norte, onde apenas 24,4% dos professores rurais têm formação adequada, e nas áreas rurais do Nordeste, com 25,5%.

A bolsa integra o Programa Mais Professores, anunciado pelo governo federal no início de 2025, que inclui outras ações como a PND (Prova Nacional Docente), o Pé-de-Meia Licenciaturas, o Portal de Formação, além de benefícios em bancos públicos e descontos em hotéis.

O Ministério divulgará as áreas e localidades prioritárias e fará um chamamento público para adesão das redes que abrirão processo seletivo informando a demanda de profissionais e o número de vagas. Posteriormente, um edital da Capes trará informações sobre as vagas disponíveis.

Podem concorrer professores licenciados ou bacharéis com formação pedagógica nas áreas de contratação. A inclusão de bacharéis, segundo Gregório Grisa, ocorre por prerrogativa legal, pois ambos estão habilitados a atuar. “Não é um fomento, mas, como a lei autoriza, não vamos excluir essa possibilidade.”

Para Beatriz Cortese, diretora-executiva do Cenpec, ONG que desenvolve projetos focados no enfrentamento das desigualdades educacionais, a participação de bacharéis é uma medida paliativa que pode não atender aos propósitos do programa no futuro.

“Para estudantes de bacharelado em vias de concluir o curso, essa medida pode ser uma oportunidade enquanto não encontram outro emprego. A questão é que não há garantia de que eles permanecerão na carreira docente após o tempo de experiência.”

Vulnerabilidade social

O MEC vai usar o Inse (Indicador de Nível Socioeconômico), do Inep – que mostra as diferenças dentro da mesma rede – para identificar escolas com maior inadequação docente nas periferias das grandes cidades. Os dados mais recentes são de 2021.

Regiões rurais, periféricas ou de difícil acesso enfrentam historicamente desafios para atrair e reter professores, conforme explica Beatriz. “Geralmente, escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade social apresentam maiores dificuldades para efetivar seus projetos educacionais e até mesmo alocar professores devido à influência de características do território”, explica. Baixos índices em avaliações nacionais, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), também podem indicar necessidade de reforço no corpo docente.

A violência urbana pode desestimular a permanência dos professores, segundo Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, que considera o programa positivo em geral.

“É necessário que o programa dialogue com políticas de segurança pública e assistência social, criando mecanismos de proteção para professores e equipes escolares, além de oferecer formação específica em mediação de conflitos e gestão de sala de aula em contextos desafiadores”, analisa. “Esse tipo de suporte é indispensável para que o professor se sinta protegido e respaldado institucionalmente.”

O MEC espera que as próprias redes ofereçam incentivos específicos, além da bolsa mensal, para atrair professores a atuarem em escolas da periferia, como auxílio-transporte ou apoio psicológico. “Se for servidor ou contratado, o profissional goza de direitos da rede, como auxílios alimentação, transporte e de difícil acesso se tiver. A bolsa será um incentivo a mais”, diz Gregório Grisa.

Ele destaca que o ministério tem outros programas de assistência técnica e financeira para melhorar a educação conforme a demanda das redes, como o Novo PAR (Plano de Ações Articuladas), que aborda formação e saúde mental. “As dimensões de atendimento psicológico, auxílios, condições de trabalho e segurança na escola são de responsabilidade da rede de ensino na qual estão vinculados do ponto de vista trabalhista”, explica.

Apoio à formação docente

Desafios pedagógicos típicos de escolas periféricas – como evasão escolar, mediação de conflitos e diversidade cultural – poderão ser abordados nos cursos de formação continuada para bolsistas. Atualmente, são oferecidos pelo MEC, na Plataforma Avamec, cursos sobre equidade, trabalho com alunos vulneráveis e redução de desigualdades entre brancos e não brancos.

“Essas outras ações (além da bolsa e da especialização em docência na educação básica) já existem e serão pensadas para que a rede consiga alocar de forma eficaz o profissional que se tornar bolsista”, afirma Gregório.

O MEC estuda incluir contrapartidas como requisitos do programa para que as redes consigam garantir a permanência dos professores nas escolas mais vulneráveis – que têm uma rotatividade histórica – após a bolsa de dois anos. No entanto, não há previsão de renovação, devido ao caráter emergencial e limites orçamentários, segundo o especialista. “Gostaríamos muito que o vínculo fosse sólido. Se o professor for concursado e bolsista, tem uma maior chance de ficar, mas não podemos obrigá-lo.”

Para Olavo, o programa precisaria adotar mecanismos permanentes para manter os professores nessas escolas. Isso poderia incluir: progressão mais rápida na carreira para quem atua em áreas vulneráveis, bônus salariais fixos e programas de capacitação específicos para esses educadores. “Além disso, o reconhecimento público e simbólico do trabalho desses professores, por meio de premiações, campanhas e ações de valorização institucional, pode contribuir para fortalecer o vínculo com suas comunidades escolares.”

Comparações e pontos críticos

A bolsa se diferencia de outros programas de incentivo à docência, como o Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e o Parfor (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica). O primeiro é destinado a quem está na licenciatura e busca fomentar que sigam na carreira depois e se aproxima do Pé-de-Meia Licenciaturas. Já o Parfor dialoga com professores já contratados que não têm graduação e formação. É um processo de diplomação. “A bolsa Mais Professores ataca um problema que os outros não resolvem. Eles se complementam, mas não são o mesmo”, comenta Gregório.

O programa vai exigir que as redes cumpram o piso do magistério para serem contempladas, mas não irá além disso no que diz respeito à disparidade salarial entre estados e municípios na educação básica. “Não posso fazer discriminação em relação a diferenças de valores que pagam. Estaria incorrendo em uma complexidade grande de análise, correria o risco de não atacar a carência”, diz o secretário do MEC.

Em uma comparação com o Programa Mais Médicos, o governo federal concluiu que os professores só irão para as regiões de maior vulnerabilidade se receberem incentivos adequados, como ocorreu com os médicos. 

“Os próximos 30 a 40 anos serão de um apagão docente, esta é uma política pública para reduzir este problema. Sabemos que a demanda de professores é maior do que vamos atender, mas vamos trabalhar com aqueles que mais precisam. O sucesso do programa dependerá da cooperação entre os entes federativos”, explica Gregório.

Para Beatriz Cortese, os resultados das intervenções educacionais levam mais tempo para aparecer do que no caso da saúde. Isso exige políticas públicas sustentadas e de longo prazo.​

“A atividade docente envolve questões complexas do processo de ensino e aprendizagem. Entre elas, a transposição dos conhecimentos da ciência para conhecimentos escolares que possam ser compreendidos pelos estudantes, a partir das suas condições peculiares; a própria relação entre professor e estudante, estudantes, grupos/turmas. Além dos fatores que influenciam na aprendizagem e os estímulos que precisam receber para aprenderem melhor”, exemplifica a especialista.

Olavo Nogueira Filho defende que, além de garantir a atração e permanência de professores, o país deve estabelecer uma política nacional eficaz para a formação inicial – com regulação rigorosa, avaliações constantes, apoio técnico e financeiro às instituições de ensino superior e fortalecimento de programas como Pibid e Residência Pedagógica.

Adequação da formação docente, segundo o Censo Escolar de 2023, do Inep:

Docentes com formação superior de licenciatura (ou bacharelado com complementação pedagógica) na mesma área da disciplina que leciona.

Etapa	Brasil	Centro-Oeste	Nordeste	Norte	Sudeste	Sul
Ensino Fundamental – Anos Iniciais	74,9% (Urbana: 76,3% / Rural: 65,9%)	84,3%	65,3% (Urbana: 66,5% / Rural: 61,8%)	76,2%	77,3%	81,3%
Ensino Fundamental – Anos Finais	60,4% (Urbana: 68,4% / Rural: 30,5%)	67,2%	65,3% (Urbana: 66,5% / Rural: 61,8%)	47,7% (Urbana: 68,5% / Rural: 24,4%)	71,2%	69,6%
Ensino Médio	68,2% (Urbana: 69,5% / Rural: 51,8%)	70,3%	63,9% (Urbana: 65,2% / Rural: 50,7%)	66,3%	71,3%	68,4%

Disciplina / Etapa	Brasil	Centro-Oeste	Nordeste	Norte	Sudeste	Sul
Língua Portuguesa – Fund. Anos Finais	78,6% (Urbana: 79,6% / Rural: 41,6%)	88,1%	69,6% (Urbana: 74,1% / Rural: 38,8%)	79,2%	81%	83,8%
Língua Portuguesa – Ensino Médio	83,7% (Urbana: 85% / Rural: 67%)	77,3%	83,2%	80,3% (Urbana: 90% / Rural: 50,4%)	88,4%	79,5%
Ciências – Fund. Anos Finais	75,9% (Urbana: 80,3% / Rural: 33,7%)	86,4%	66,1% (Urbana: 67,7% / Rural: 28,1%)	76,7%	78,8%	81,7%
Matemática – Fund. Anos Finais	66,8% (Urbana: 74,1% / Rural: 39,6%)	77,7%	57,8% (Urbana: 69% / Rural: 35,6%)	60,6% (Urbana: 84,9% / Rural: 34,8%)	70,9%	74,8%
Matemática – Ensino Médio	79% (Urbana: 79,9% / Rural: 68%)	86,5%	81,3%	82,1%	76,3% (Urbana: 76,3% / Rural: 76,4%)	76,2% (Urbana: 76% / Rural: 80,8%)
Física – Ensino Médio	55,8% (Urbana: 57,1% / Rural: 40,2%)	62,9%	53,9% (Urbana: 55,6% / Rural: 35,9%)	61,6%	54,6% (Urbana: 55% / Rural: 41,6%)	54,5% (Urbana: 54,8% / Rural: 49%)
Química – Ensino Médio	70,2% (Urbana: 71,9% / Rural: 50,2%)	76,6%	64,4% (Urbana: 65,9% / Rural: 47,3%)	70,9%	73,6%	69,1%
Biologia – Ensino Médio	80,7% (Urbana: 82,1% / Rural: 63,9%)	76,5% (Urbana: 78,1% / Rural: 59,1%)	82,9%	79,1%	80,1%	81,7%

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