O Futuro se Equilibra #016 – Equidade Racial no Ensino Superior
Com 10 anos da lei de cotas, o que mudou quando o assunto é ensino superior? O novo episódio tenta responder a essa questão.
por Ruam Oliveira 
8 de junho de 2022
A lei de Cotas completa dez anos em 2022. Por meio dela que muitas pessoas pretas tiveram acesso à universidade. Em um de seus artigos, a lei prevê uma revisão após uma década de existência. Essa revisão é necessária? O que deve ser modificado?
No episódio desta quinzena de O Futuro se Equilibra conversamos com Daniel Teixeira, diretor executivo do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade) sobre como o cenário no ensino superior mudou e quais os próximos desafios.
Apresentado por Tatiana Klix, o episódio desta semana traz a história de Gilglécia Mendes, que é estudante do quinto semestre de Medicina e ingressou no ensino superior por meio do sistema de cotas.
[início do episódio]
[Tatiana Klix]
Você está ouvindo O Futuro se Equilibra, o podcast do Porvir sobre equidade na educação. O Instituto Unibanco apoia esta iniciativa. Eu sou a Tatiana Klix, diretora do Porvir.
Seja bem vindo e bem vinda.
[Tatiana Klix]
[música de fundo]
Em 2022 a Lei 12.711 de 2012 completa 10 anos. Foi ela quem instituiu que um percentual de vagas no ensino superior das universidade federais fosse destinado a pessoas negras, indígenas, com deficiência, que estudaram em escola pública ou de baixa renda. Ou seja, pertencentes a grupos que foram historicamente excluídos.
Esta lei não foi criada por acaso. É fruto de um processo árduo puxado pelos movimentos negros, principalmente.
[Daniel Teixeira]
[música de fundo]
É bom a gente sempre lembrar que, no Brasil, as desigualdades de forma sistemática, elas derivam do racismo.
As primeiras interações entre portugueses e indígenas negros se deu a partir do racismo, de uma hierarquização que colocava os europeus num plano superior e negros e indígenas, num plano inferiorizado. Isso se dá nas diversas dimensões da vida, em sociedade, no Brasil e, sobretudo, na educação, quando a gente fala sobre ensino superior, particularmente que é o ensino, é mais elitizado, desde a sua origem, através dos tempos, define lugares sociais na sociedade também. Essa hierarquização se mostra bastante forte quando a gente olha as desigualdades de ensino superior. Então para que a gente possa falar sobre equidade, início superior, é preciso, certamente, abordar a temática racial.
[música de fundo]
[Tatiana Klix]
As universidades foram, por muito tempo, um lugar bastante elitizado. Com a chegada da lei de cotas – como é conhecida a lei 12.711 – esse cenário começou a mudar. Ainda falta bastante, claro, mas já caminhamos.
Hoje vamos dividir com vocês a história da Gilglécia Mendes. Ela é estudante do quinto semestre de Medicina. Ingressou no ensino superior por meio do sistema de cotas. Quem interpreta é Sarito Rodrigues.
[início do relato]
[música de fundo]
Eu sou Gilgécia Mendes, mas todo mundo me chama de Gil. Tenho 26 anos e estou no quinto semestre de medicina na UNEB, a Universidade Estadual da Bahia.
Sou de uma cidade no interior da Bahia. Coração de Maria. Mas porque preciso estudar, eu agora tô morando em Salvador. Aqui é melhor para a gente conseguir acessar uma educação melhor.
Antes de terminar o ensino médio eu já sabia que queria fazer medicina. Aliás o ensino médio eu também fiz aqui em Salvador. Escola pública. E das boas! Foi lá que eu recebi incentivo, apoio mesmo pra poder sonhar que a gente também pode, sabe?
Mas eu saí do ensino médio e não consegui entrar direto na faculdade. Eu tinha que trabalhar para ajudar em casa também. Foram dois anos assim.
Só que enquanto trabalhava continuei tentando. Estagiava de manhã e estudava em casa à tarde.
Eu vi que precisava me dedicar ainda mais para chegar no objetivo de entrar na graduação. Então me preparei financeiramente, juntei dinheiro para conseguir ajudar minha mãe e fiquei um tempo sem trabalhar.
Nesse período eu consegui uma bolsa para um cursinho pré vestibular integral. Foi importante ter essa bolsa e acho mais importante ainda que existam iniciativas assim que dêem apoio, gente que patrocine mesmo as nossas trajetórias.
Tive muito apoio. Muito mesmo.
[música de fundo]
E finalmente consegui passar. Ingressei na faculdade pelo processo interno mesmo e entrei como cotista.
Eu tenho muito orgulho disso. É importante que essas vagas sejam de fato ocupadas por pessoas negras.
Na minha casa eu e minha irmã fomos as primeiras a entrar na faculdade. Ainda é uma situação muito particular. Meus pais precisaram abandonar os estudos muito cedo e nem chegaram a concluir o ensino fundamental. E a gente tem essa oportunidade de estudar, de entrar no ensino superior, mesmo com tantos desafios se comparado com o restante da população.
Eu, por exemplo, trabalho e estudo. Nem todo mundo da minha turma precisa fazer isso.
Então, tem um desafio grande que é além de ter excelência acadêmica, conseguir me manter nesses espaços.
A questão da representatividade é muito complexa. Eu sou de um curso da área da saúde e boa parte do currículo e tudo mais é voltada para uma produção de cuidado para uma população Branca.
Para a saúde mental é muito custoso também. Você não ver o seu povo representado no currículo eu também considero uma barreira.
Existem poucos estudantes com realidade parecida com a minha e a desigualdade acaba ficando bastante escancarada. É triste…
Eu consigo contar nos dedos de uma mão o número de professores negros que eu tenho na universidade. Esse semestre eu tenho mais ou menos 10 disciplinas, só tem um professor negro.
[música de fundo]
A política de cotas é um fruto muito importante de muitas lutas do movimento negro. É um direito e uma reparação histórica.
A proporção de pessoas negras na universidade ainda é pequena se comparada à de pessoas brancas, é verdade. Se for falar de medicina, engenharia, direto então… Ainda são cursos muito elitizados que a gente precisa mudar.
Eu enquanto jovem negra na universidade já passei por muitos constrangimentos. Até mesmo de professores que não concordavam com a reivindicação de apurar as fraudes nas cotas.
Eu tenho um sonho. Ainda estou no quinto semestre, mas tenho uma perspectiva de concluir o curso e com isso melhorar as condições de vida da minha família.
Eu queria que isso fosse possível para todos os jovens. Que tivessem oportunidade. Que pudessem sonhar como eu tive a chance de sonhar. Que tenham, de fato, oportunidade. Na educação também. Sem oportunidades eu não estaria onde estou. E ver isso mudando é o que mais quero.
[Tatiana Klix]
[música de fundo]
No início do episódio você ouviu o Daniel Teixeira, advogado e diretor executivo do CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades. É ele quem vai nos ajudar a olhar para os desafios e avanços quando o assunto é equidade racial no ensino superior.
[Daniel Teixeira]
[música de fundo]
A gente dá um passo atrás para falar sobre o início das ações afirmativas no ensino superior no Brasil. A gente tem um marco importante a partir do século vinte e um justamente no ano de dois mil e um que foi a Conferência Mundial contra o racismo das Nações Unidas em Durban, na África do Sul. A declaração resultante dessa conferência é conhecida como Declaração de Durban, prevê uma série de ações afirmativas em diversos setores da sociedade. O Brasil teve uma participação muito efetiva nessa conferência. Foi a maior delegação do mundo da sociedade civil. Mais de quinhentos delegados estiveram nessa conferência e, a partir daí, a gente tem uma série de ações afirmativas em diferentes instituições, ainda de maneira incipiente, começando, mas se tornando cada vez mais intensas. E assim foi com o ensino Superior, sobretudo por meio da utilização do princípio constitucional da autonomia universitária e também por meio de leis estaduais. Houve várias universidades a UNEB, na Bahia, a UERJ, no Rio de Janeiro, e outras tantas que foram ocorrem estadual ou por autonomia universitária, aprovadas no conselho de diferentes universidades com diferentes formatos.
[música de fundo]
[Daniel Teixeira]
Há vários estudos que mostram em diferentes períodos como houve impacto positivo. Então, de dois mil e cinco a dois mil e quinze estudos que mostram que a presença negra triplicou na universidade pública. Você tem também estudos mostrando que, desde a lei em dois mil e doze até hoje a gente tem um acréscimo de 400% de alunado negro. Mas esse percentual ainda é aquém daquilo que é a proporcionalidade na sociedade brasileira da população negra. Então ainda há uma sub-representação nas universidades públicas. Mas certamente, a lei contribuiu muito para que o cenário mudasse para que houvesse uma melhora nesses dez anos, ainda que aquém do necessário.
[Tatiana Klix]
A pesquisa “Desigualdades Sociais por cor ou raça no Brasil” promovida pelo IBGE, mostrou que em 2018 o percentual de matrículas de pretos e pardos em universidades públicas foi de 50,3%. Pela primeira vez na história, esse número foi maior que o de brancos.
A lei de cotas traz em um de seus artigos a previsão de que ela seja revista ao completar 10 anos. Será que já estamos prontos para abrir mão dessa política?
[Daniel Teixeira]
[música de fundo]
Então, a lei traz em um dos seus artigos essa revisão, quando ela própria completa dez anos de vigência. Porém, há projetos de lei no sentido de ampliar esse período e projetos que já foram aprovados em diferentes comissões na Câmara, mas que ainda demandam uma tramitação. Então, no sentido de ampliar esse período de experiência da lei, antes de uma análise avaliativa, antes de se fazer essa avaliação lá prevista. Mas para nós, que estamos na pesquisa de relações raciais, há muito tempo, a gente percebe de forma bastante evidente que é necessário ampliar. Essa é a implementação da lei. Ainda a gente precisa aprofundar bastante em termos de período de implementação, mas também o Escort, com as universidades. Ainda é pouco tempo para que a gente tenha uma avaliação efetiva dessa lei, a não ser a de que é preciso ampliar a sua implementação e trazer mais efetividade, aperfeiçoar os mecanismos que fazem parte da lei, para que a equidade seja algo alcançado de forma mais concreta do ponto de vista das desigualdades raciais.
[Tatiana Klix]
Outro ponto importante é que há a necessidade de monitorar o cumprimento dessas ações afirmativas. Os casos de fraudes envolvendo a lei de cotas continuam acontecendo.
[Daniel Teixeira]
[música de fundo]
Então, quando a gente pensa a Lei de cotas, a lei que reserva vagas para estudantes de escolas públicas e que tem as ações afirmativas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e por aí vai. A gente, então, tem que monitorar os mecanismos, sim, para que não haja fraudes, isso é importante, mas, sobretudo, ampliar também previsões ligadas a permanência com êxito na universidade de estudantes beneficiários de ações afirmativas que cada vez mais estão sem programas governamentais de apoio à permanência. Essa é uma questão muito importante hoje. Então, para além do ingresso na universidade, o que é necessário para que se permaneça para que se tenha êxito e, depois, para que se faça uma entrada qualificada no mundo do trabalho. É outra questão que também é necessário que a lei possa abranger no aperfeiçoamento.
[Tatiana Klix]
[música de fundo]
As ações afirmativas são fundamentais para garantir o acesso e permanência de estudantes negros na universidade. Elas também são ferramentas importantes para que as desigualdades deixem de existir. O Daniel conta que, lá em 2006, foi um de cinco negros a se formar em Direito. Naquele ano, o advogado conta que foram quinhentos graduados.
[Daniel Teixeira]
Então, a sensação de não pertencimento é imediata. Quando você se matricula, persiste ao longo do curso, você não se vê em termos para começar físicos, o chamado teste do pescoço, de olhar para o lado e não se vê, mas isso desdobra para vários aspectos que aliás, a lei 10.639 busca justamente alterar.
[Daniel Teixeira]
[música de fundo]
Agora, é muito concreto ao longo dos anos na universidade, essa invisibilidade dessa temática racial e isso para brancos e negros, porque isso acaba não sendo estudado. Também não se tem acesso a autores negros. E hoje você tem uma pluralidade de que poderia ser lida nas universidades, enfim, eu acho tudo isso faz parte dessa invisibilidade, ainda nas universidades, em relação para além da presença de alunos negros, mas também de elementos que podem promover igualdade racial.
[música de fundo]
[Tatiana Klix]
Além de ser uma reparação histórica, a lei de cotas cumpre uma tarefa importante que é a de passar uma mensagem às pessoas a quem ela se destina: É possível acessar esses espaços.
[Daniel Teixeira]
A gente quer é o momento para isso, então eu entendo que é necessário ampliar esse acesso. Então trazer maior consistência para esse debate, diria até a palavra, radicalizar esse debate sobre o acesso, mesmo, de uma maneira efetiva num ano tão importante quanto esse, para que enfim a gente caminhe para uma democratização, para uma ideia oposta essa de elitização desse espaço.
[Tatiana Klix]
Ações afirmativas possuem grandes impactos na democracia.
[Daniel Teixeira]
[música de fundo]
Sobre ações afirmativas, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ele tem uma frase bem interessante no voto dele e que ele fala assim meritocracia, sem considerar os pontos de partida é a aristocracia disfarçada. Então quando a gente tem se instrumentos que são aparentemente neutros, mas que causa um impacto desproporcional em relação a negros e brancos. E nós estamos falando aí de um racismo, de uma discriminação indireta, de uma discriminação e de um racismo institucional e é necessário pensar sob esse prisma as universidades e esses mecanismos.
[música de fundo]
[Tatiana Klix]
Essas reflexões apontam todas para um mesmo lugar: Não é possível falar sobre equidade na educação sem se atentar para o racismo e o lastro de violências e desigualdades que ele acarreta.
[bg de encerramento]
[Tatiana Klix]
O Futuro se Equilibra é o podcast do Porvir sobre equidade na educação e conta com o apoio do Instituto Unibanco.
Este roteiro foi escrito por mim e pelo Ruam Oliveira, repórter do site.
A produção é de Gabriela Cunha e Larissa Werneck e o Gabriel Reis fez a edição.
Obrigada Gil por dividir sua história conosco e Sarito pela interpretação.
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Comentários, dúvidas ou sugestões escreva para contato@porvir.org
Eu Sou Tatiana Klix, diretora do Porvir.
Obrigado por escutar
[fim do episódio]
