Proposta na Câmara quer cobrança de pós-graduação em instituições públicas
por Redação 9 de maio de 2016
Ainda no mês de maio, será aberto um processo na Câmara dos Deputados para a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que permite que instituições públicas de ensino cobrem mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação.
A proposta pretende alterar o artigo 206 da Constituição que, com a mudança, deixará a cargo da universidade decidir se cobrará ou não pelas aulas de cursos de extensão e pós-graduação. A alteração não será aplicada a cursos de graduação, licenciatura e residências na área da saúde, assim como mestrados e doutorados.
A PEC já passou por uma votação na Câmara, quando recebeu 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções. Uma nova votação será realizada na Câmara e depois a proposta seguirá para o Senado.
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