Por 7 a 1, Supremo decide que ProUni é constitucional

O STF considerou ontem que o ProUni, programa do governo federal que concede bolsas para alunos de baixa renda em universidades privadas, é constitucional. A ação julgada havia sido movida pelo DEM e por uma confederação de instituições de ensino. A alegação era que o ProUni violava os princípios constitucionais de isonomia e livre iniciativa ao estabelecer vagas para bolsistas em instituições privadas.

da Folha de S.Paulo

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