Saeb: 3 em cada 4 alunos da educação especial fazem a prova, mas barreiras persistem

Um levantamento inédito realizado pelo IRM (Instituto Rodrigo Mendes), em parceria com a Fundação Lemann e o Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), detalhou a participação e o desempenho dos estudantes da educação especial no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). A pesquisa abrange o período de 2013 a 2023 e considera alunos matriculados em classes comuns da rede pública. A análise foi realizada a partir da integração dos microdados da avaliação com aqueles do Censo Escolar, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

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Segundo o diretor do Iede, Ernesto Martins Faria, a iniciativa representa um esforço para garantir o direito à aprendizagem de todas as crianças e jovens, pois apresenta, pela primeira vez, indicadores estatísticos concretos para monitorar o desempenho desse público. Para ele, a inclusão escolar vai além da presença física na sala de aula: “A gente não pode só estar satisfeito da criança com alguma deficiência estar na escola. A gente tem que medir a aprendizagem dela. Então aqui acho que a gente tem um primeiro dado para a gente fazer essa discussão.”

Na avaliação de Maria Laura Gomes, coordenadora do núcleo de pesquisas do IRM, o levantamento cumpre justamente o papel de direcionar novos caminhos pedagógicos e de gestão educacional. “Mais do que ampliar a participação nas avaliações, a gente precisa garantir condições de acessibilidade, produzir informações que permitam compreender essas desigualdades e, sobretudo, transformar essas evidências em políticas e práticas que assegurem o direito de todos os estudantes à aprendizagem”, disse.

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Indicadores para acompanhar a educação especial

O estudo criou três indicadores:

• Participação: mede a proporção de estudantes da educação especial que realizaram as provas do Saeb em relação aos que deveriam ter participado.
• Desempenho: avalia o percentual de alunos que atingiram o nível considerado adequado em língua portuguesa e matemática.
• Correspondência: compara as informações declaradas pelos estudantes no questionário do Saeb de 2023 com os registros administrativos enviados pelas escolas ao Censo Escolar.

Maria Laura fez uma ressalva sobre os dados: “Embora a pesquisa tenha sido realizada com dados acessados no ambiente seguro do INEP, os resultados e as interpretações são de responsabilidade dos pesquisadores e não constituem estatísticas oficiais do instituto.”  

Participação dos estudantes da educação especial no Saeb

Entre 2013 e 2023, a taxa de participação dos estudantes da educação especial aumentou nas etapas avaliadas.

• 5º ano do ensino fundamental: passou de 61,6% para 74,4%, e a diferença em relação aos demais estudantes caiu de 18,8 para 15,7 pontos percentuais.
• 9º ano do ensino fundamental: aumentou de 65,7% para 76,1%.
• 3ª série do ensino médio: chegou a 75,9% em 2023.

A coordenadora do IRM alerta, porém, que as médias gerais escondem desigualdades entre os grupos que compõem o público da educação especial. As menores taxas de participação são registradas entre estudantes com deficiência múltipla, surdocegueira e deficiência física.

Um dos principais entraves apontados é a logística de aplicação. O Inep prevê 12 recursos de acessibilidade, como provas em braile, fonte ampliada, tradutor e intérprete de Libras (língua brasileira de sinais) e auxílio de ledor. A disponibilização desses recursos, no entanto, depende da informação prévia das necessidades dos estudantes no Censo Escolar, no início do ano letivo. Caso a necessidade seja identificada posteriormente, o estudante corre o risco de realizar a prova sem o apoio adequado.

Aprendizagem avança no 5º ano e preocupa nas etapas seguintes

Os resultados de aprendizagem adequada mostram diferenças ao longo da trajetória escolar.

No 5º ano do ensino fundamental, a proporção de estudantes da educação especial com aprendizagem adequada passou de 20,7% para 44,5% em língua portuguesa e de 16,9% para 33,9% em matemática, entre 2013 e 2023. Com esse avanço, diminuiu a distância em relação aos demais estudantes.

No 9º ano do ensino fundamental, apesar do crescimento na proporção de alunos com aprendizagem adequada, a diferença em relação aos demais estudantes aumentou em língua portuguesa, passando de 12,4 para 18 pontos percentuais. De acordo com o estudo, essa distância é comparável a outras desigualdades históricas da educação brasileira, como as registradas entre alunos pretos e brancos, de 21 pontos percentuais, e entre estudantes dos níveis socioeconômicos mais alto e mais baixo, de 16 pontos percentuais. Durante o webinário de apresentação do estudo, Ernesto reforçou que essa diferença representa uma das desigualdades educacionais mais críticas do país.

Na 3ª série do ensino médio, apenas 16,8% dos estudantes da educação especial atingiram o nível adequado em língua portuguesa. Em matemática, foram 3,2%, ante 5,2% dos demais alunos.

Os pesquisadores ressaltam ainda que a menor distância entre os grupos no ensino médio não significa equidade: os resultados se aproximam em patamares baixos. Também é preciso considerar a retenção e a evasão, que impedem muitos estudantes de chegar a essa etapa.

Divergências entre autodeclaração e registros oficiais

O estudo também cruzou as respostas dos estudantes ao questionário do Saeb de 2023 com os registros administrativos do Censo Escolar. A análise apontou baixa correspondência entre as duas fontes: no 5º ano, apenas 23,2% dos estudantes identificados com deficiência apareciam em ambos os registros. Para o autismo, a coincidência foi de 24,4%; para altas habilidades ou superdotação, de 0,4%.

Segundo a pesquisa, a divergência não implica necessariamente erro em uma das bases, pois elas adotam abordagens metodológicas distintas. Enquanto o Censo Escolar se baseia em registros formais das escolas, como laudos médicos, PEI (planos educacionais individualizados) ou avaliações biopsicossociais, o questionário do Saeb depende da interpretação do próprio estudante sobre a pergunta.

Para Maria Laura, a compreensão dos estudantes adiciona uma camada de cuidado: “Quando o estudante lê ‘você tem uma deficiência?’, ele pode fazer confusões conceituais com TDAH ou com o que já escutou sobre ter ou não ter uma deficiência. Além disso, no Brasil não temos um protocolo que consolide a identificação de alunos com altas habilidades e superdotação”, afirma.   

Ernesto complementa a análise sobre o subregistro nas escolas: “O que eu tiro das informações em relação à correspondência é que o dado do Censo ainda é subestimado. Talvez a gente não consiga medir praticamente nada sobre superdotação a partir do Censo Escolar”. O achado reforça a necessidade de testar e reformular os questionários do Inep.

Condições das escolas e recomendações

Para Maria Laura, os dados devem mudar o foco da discussão educacional. “Em vez de buscar no aluno com deficiência uma explicação para as desigualdades de aprendizagem, é preciso olhar para as condições que o sistema oferece para que todos aprendam.”

Ela avalia ainda que é possivel mudar a postura e as expectativas dos professores a partir de novas estratégias formativas. “As formações de professores precisam servir não só para saber lidar, mas para acreditar que esse estudante não vai estar só na escola por acesso. É preciso acreditar no processo de aprendizagem dele e não olhá-lo apenas como uma questão com a qual precisa lidar”. 

Dados do painel de monitoramento do IRM mostram que uma em cada quatro escolas públicas brasileiras não dispõe de nenhum dos nove recursos de acessibilidade física monitorados pelo Inep. Além disso, apenas 6,4% dos professores regentes possuem formação continuada em educação especial.

Diante desse cenário, o levantamento apresenta recomendações para o MEC, o Inep e as redes de ensino.

MEC e o Inep (âmbito federal): o estudo recomenda criar pesos amostrais específicos para a educação especial no Saeb e incluir esse público como um grupo próprio da amostra, reduzindo distorções causadas pelas ausências no dia da prova. Também propõe aprimorar os questionários de autodeclaração e acompanhar esses estudantes de forma mais sistemática nas avaliações oficiais.

Redes de ensino (esfera local): as prioridades incluem investir na formação continuada dos professores regentes, qualificar os registros do Censo Escolar e fortalecer a articulação entre o AEE (Atendimento Educacional Especializado) e a sala de aula comum ao longo de toda a trajetória escolar. O levantamento também destaca que o laudo médico não é o único documento aceito para registrar as necessidades de apoio dos estudantes.

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