Dados educacionais demandam políticas para enfrentar desigualdades

“Precisamos criar uma sociedade que permita que a loteria do nascimento não seja um obstáculo intransponível para os indivíduos exercerem a sua liberdade e os seus talentos”. Na visão da professora de ciência política Marta Arretche, pró-reitora adjunta de Pesquisa da USP (Universidade de São Paulo), a educação não é o único fator que impede os indivíduos de fazerem escolhas livres. Uma série de desvantagens e injustiças sociais também refletem as desigualdades presentes em diferentes esferas do país.

Baseada na definição de que iniquidades são situações injustas que não permitem que os indivíduos desenvolvam seus talentos, a professora de ciência política apresentou os resultados de pesquisas para demonstrar as duas faces da desigualdade. “Ela tem uma concentração individual, porque diversas dimensões de desvantagens se acumulam sobre os mesmos indivíduos, mas ela também tem uma expressão territorial e espacial”, afirmou durante o seminário “Em Busca da Equidade Educacional: Construção de uma Agenda Nacional Urgente”.

Promovido pelo movimento Todos Pela Educação e pela Fundação Santillana, com apoio do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da USP – XI de Agosto, do Centro Acadêmico Visconde de Cairu da FEA/USP e da Editora Moderna, o evento foi realizado nesta terça-feira (22), em São Paulo (SP).

Apesar do acesso à educação ter avançado nas últimas décadas, a falta de equidade ainda traz indicadores preocupantes. “Apenas 2% das escolas que atendem os mais pobres contam com todos os itens de infraestrutura, enquanto 70% das escolas que atendem os alunos mais ricos têm todos os itens”, destacou Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos pela Educação​. “De tão naturalizada que está a desigualdade, ela reflete inclusive na distribuição de educação no país.”

Para a colaboradora do Núcleo de Consciência Negra da USP, Maria José Menezes, também não é possível pensar em igualdade sem o entendimento de que o racismo é um fator estrutural da sociedade. “Temos indicadores em todos os níveis que mostram que as extremas desigualdades sociais estão ligadas à questão racial. Sem desagregar dados, não vamos conseguir pensar em políticas específicas para esses segmentos”, avaliou.

Com oferta de dados quantitativos e qualitativos, Maria José apontou que não faltam informações para avançar na busca pela equidade, mas ainda é preciso trabalhar na construção de políticas que combatam as desigualdades. “Pensar em equidade é pensar em políticas específicas para esses sujeitos”, disse.

Nessa perspectiva, a aplicação efetiva de políticas públicas é fundamental para reduzir desigualdades. Apesar das leis educacionais brasileiras demonstrarem uma preocupação com essa questão, José Francisco Soares​, professor titular da UFMG​ e ​membro do Conselho Nacional de Educação​, advertiu: “Somos muito bons para falar, mas não conseguimos concretizar.”
Em busca de equidade, ele defendeu que as ações sejam constantemente monitoradas. “Precisamos ter clareza do que estamos falando. Quando não falamos de aprendizado, começamos a exclusão.” Ele ainda sugeriu que, para isso acontecer, as diferenças deveriam ser deixadas de lado. “Temos que acabar com os privilégios, mas temos que fazer o Estado funcionar.”

Como forma de estreitar o acompanhamento de indicadores, Daniel Ximenes, diretor de políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC​, disse que está sendo desenvolvida uma plataforma que olha com mais cuidado para baixa frequência escolar, colocando uma espécie de lupa para acompanhar os alunos que por algum motivo podem estar em risco de abandono escolar. Com isso, ele diz que a plataforma pode contribuir para colocar o tema da desigualdade na agenda pública.

Além das mudanças no âmbito educacional, Ivan Cláudio Siqueira, professor da USP e membro do Conselho Nacional de Educação​, destacou que o desafio requer esforços em outros setores. “Nós não vamos resolver o problema da equidade apenas pela educação. Ele é muito mais complexo do que isso”, alertou, ao citar que as grandes reformas educacionais que aconteceram em países como Finlândia e Singapura passaram por questões políticas, econômicas e culturais.

No campo da iniciativa privada, Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, mencionou que as organizações também devem se envolver na construção de um novo sistema. “Se tem alguma coisa que uma empresa pode fazer hoje para promover a inclusão e combater as desigualdades, é a promoção de equidade racial e de gênero no local de trabalho”, afirmou. No entanto, ele reconhece que os avanços neste campo foram pequenos. “Para mulheres e homens negros terem equidade e igualdade de oportunidade dentro das 500 maiores empresas, vamos precisar de 150 anos”, projetou, ao considerar o ritmo constatado nos últimos anos.

A coordenadora da Ação Educativa, ​Denise Carreira, ainda lembrou que para avançar também é necessário tomar cuidado com as políticas econômicas de austeridade. “Só vamos conseguir avançar para um país que de fato se comprometa com um projeto de sociedade com justiça social, se desenvolvemos uma cultura democrática em um país historicamente autoritário e tolerante com as desigualdades.”

---