MEC detalha como empreendedores podem entrar no novo Guia de Tecnologia

Para atender a crescente demanda por recursos didáticos após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular e da Reforma do Ensino Médio, o MEC (Ministério da Educação) prepara um novo Guia de Tecnologia, publicação que vai listar aplicativos que podem ser usados nas escolas brasileiras. O caminho até a vitrine no site do ministério envolve avaliação e precificação por parte de especialistas, com o objetivo de garantir padrão de qualidade e desenvolvimento dos materiais e facilitar sua contratação por redes públicas de ensino.

Durante o 15º Conecte-C, evento promovido pelo CIEB (Centro de Inovação para a Educação Brasileira), Renilda Peres de Lima, diretora de apoio às redes de educação básica do MEC, Ig Ibert, professor da UFAL (Universidade Federal de Alagoas) e Wilson Troque, coordenador-geral dos Programas do Livro, explicaram a empreendedores como seus produtos podem entrar no catálogo.

Os projetos selecionados vão ser hospedados na recém-lançada Plataforma Evidências. Podem concorrer projetos voltados a todas as etapas da educação básica, ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Além disso, o edital lançado pelo MEC abre espaço para tecnologias focadas nas modalidades escolar indígena, educação de jovens e adultos, educação do campo, educação especial e educação escolar quilombola. Em todos os casos, ter licença de uso Recurso Educacional Aberto (REA) e Creative Commons é um prerrequisito.

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“[O guia] faz parte do programa do livro didático e também apoia o programa de Educação Conectada, que é a plataforma de recursos educacionais digitais que a gente fez para ajudar as redes. Além disso, ele será útil na implementação dos itinerários formativos a partir da reforma do ensino médio”, disse Renilda, ressaltando que, para ser bem-sucedida, a iniciativa precisa de esforços para que as próprias redes usem os produtos digitais de maneira consistente e adotem processos que deem origem a políticas públicas. “Foi formada uma comissão técnica plural, com representantes da educação pública e privada, tanto na educação básica quanto do ensino superior. Temos representação de todos os segmentos para entender o que acontece na ponta”, explicou.

Evidências e critérios

O MEC considera tecnologia educacional todo sistema de apoio ao processo de ensino e aprendizagem que facilite as atividades de alunos, professores e gestores. Para a efetiva adoção dentro do ambiente escolar, este produto precisa oferecer orientações de uso e de gestão.

O edital lançado recentemente categoriza as tecnologias em dois tipos: em ação (já em uso) e emergente (em processo de evolução). No processo de avaliação, de acordo com o professor Ig Ibert, serão levadas em conta as evidências de aprendizagem e gestão apresentadas pelo próprio empreendedor. “Evidência é um fato que confirma uma hipótese. Se uma tecnologia é considerada escalável para 5 mil alunos, é esperado que o empreendedor traga a evidência que confirme isso. Não é exigido estudo controlado com pesquisadores da área, mas sim algum vídeo ou documentação mostrando que o critério é cumprido”, disse.

Ao final do processo, o empreendedor receberá um relatório elaborado por avaliadores detalhando quais critérios foram atendidos e quais não foram, com devida justificativa. “Uma vez que sua tecnologia é aprovada, você vai para as próximas etapas de análise documental e precificação. Se não forem cumpridos todos os requisitos, é possível tornar a tecnologia adequada e fazer uma nova submissão”, afirma Igbert, que buscou ainda tranquilizar quem porventura tenha se assustado com as 90 páginas do edital.

“Um ponto fundamental é que só existem três critérios obrigatórios. Com relação à dimensão tecnológica, o critério é a usabilidade. Na dimensão educacional, são dois critérios: ganho de aprendizagem ou de gestão. A terceira dimensão é a dimensão da acessibilidade. Se a sua tecnologia apresenta um conteúdo em texto, como é que eu posso acessar via áudio? Se sua tecnologia tem funcionalidade de simulado de prova com restrição por tempo, isso tem que ser bem justificado, porque a depender [do perfil] do usuário ele pode ter uma dificuldade maior”, explicou.

Wilson Troque, coordenador-geral dos Programas do Livro, afirma que o processo de criação do novo Guia de Tecnologia, tenta ainda trazer mais segurança jurídica para que redes públicas consigam se equipar. “O que nós pretendemos é dar uma referência de preço. A princípio pode ser ruim para quem trabalha com instituições públicas, mas traz a possibilidade de ampliação do programa. Muitos estados e municípios acabam recuando quando se veem diante dos riscos de aquisição”.

Questionados sobre os rumos do edital diante do quadro de instabilidade política do país e da chegada de um novo governo no final do ano, os representantes do governo preferiram ressaltar o lado técnico das equipes responsáveis. Renilda se disse “uma sobrevivente de vários governos”, mas que também “fica se perguntando o que será o amanhã”. “O que a gente tem tentado fazer… e isso estou falando assim um pouco no sentimento que eu tenho de gestora, de educadora e de servidora, é trabalhar muito articulado com as redes. Esse é o desejo. Então estamos montando estratégias para deixar tudo planejado para que não haja descontinuidade nas ações”.

Veja abaixo um vídeo feito pelo MEC com orientações para empreendedores cadastrarem suas tecnologias educacionais:

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