Documento detalha ações do plano “Pátria educadora”

O lema “Pátria educadora”, escolhido para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, começa a tomar forma em um documento preliminar elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e obtido pelo Porvir. Chamado “Pátria educadora: A qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”, o texto de 22 de abril traz diretrizes de um possível pacote de medidas que tem o objetivo de tirar a educação brasileira de um cenário classificado como “dramático”.

Para a transformação profunda na maneira de ensinar e aprender, que saia do “enciclopedismo raro e informativo” e reorganize o sistema nacional de ensino, as propostas iniciais estão concentradas em quatro eixos:

– organização da cooperação federativa;
– reorientação curricular e da maneira de ensinar e de aprender;
– qualificação de diretores e de professores;
– aproveitamento de novas tecnologias.

Cooperação federativa

Para construir o federalismo cooperativo na educação e garantir ao setor uma administração semelhante a do SUS (Sistema Único de Saúde), o governo federal propõe reconciliar a gestão das escolas pelos estados e municípios com padrões nacionais. Para isso, seriam necessárias novas leis e três instrumentos: sistema nacional de avaliação (Prova Brasil daria origem ao Cadastro Nacional de alunos) e acompanhamento (INEP identificaria e ajudaria a disseminar as experiências de sucesso), mecanismo para distribuir recursos e profissionais de lugares mais ricos para outros mais pobres e procedimentos para reparar redes escolares. 

Currículo

Como forma de abandonar a chamada “decoreba” e adotar uma capacitação analítica, a proposta é abrir espaço ao aprendizado por projetos (Clique para ver o plano da Finlândia).

Em outra novidade, “o Enem pode ser modificado − mais facilmente ao se tornar Enem digital − para dar força a esta concepção da base curricular comum”. Neste novo formato, um banco de milhares de questões permitirá ao aluno prestar o exame a qualquer momento. No entanto, a medida ainda depende de consultas públicas e só teria início com estudantes que ainda não concluíram o ensino médio.

De acordo com o esboço, o Currículo Nacional consistiria de uma sequência de capacitações, divididas em “padrão” e “especial”. Esta última ajudaria alunos com dificuldades por meio de métodos de ensino alternativos e também se dividiria em duas frentes aos que mostrarem maior potencial: programas exclusivos nas escolas regulares e possibilidade de concorrer a vaga na nova rede de escolas médias de referência que seriam chamadas Escolas Anísio Teixeira.

O governo diz pretender trabalhar competências pré-cognitivas, ou socioemocionais, para ajudar a “grande massa de alunos pobres a superar obstáculos intransponíveis”. O documento diz que o trabalho envolveria desenvolver “capacitações pré-cognitivas [com destaque a disciplina e cooperação] que faltam a crianças saídas da pobreza mais comumente do que faltam aos filhos da classe média”. Entre os benefícios, são listados o empoderamento do aluno para etapas posteriores da vida escolar e também a possibilidade de enfrentar e corrigir suas limitações.

– Leia a série sobre a Base Nacional Comum publicada pelo Porvir

Diretores e professores

As mudanças propostas passam ainda por uma melhor qualificação de diretores e professores. O texto cita como problema o fato de que “em grande parte do país, [diretores] são nomeados por apadrinhamento político ou eleitos em processos que favorecem a irresponsabilidade e a indiferença ao mérito”. O quadro de professores, por sua vez, enfrenta dois desafios. No país, a maioria dos docentes vem comumente dos alunos mais fracos do ensino médio e encontra maior facilidade em ingressar nas escolas de pedagogia, sobretudo as privadas. Enquanto isso, os formados em universidades federais “deixam-se fascinar, ao gosto de cada catedrático, com o torneio de manual entre filosofias da educação”.

Para qualificar e incentivar gestores, devem ser estabelecidos sistemas de incentivos a escolas de acordo com o cumprimento de metas. Também estão previstos Centros de Formação de Diretores em cada região e nas maiores cidades do país.

No caso dos professores, os Centros de Qualificação Avançada ofereceriam cursos intensivos para corrigir deficiências trazidas dos cursos de licenciatura e, além disso, seriam responsáveis por desenvolver práticas exigidas pelo Currículo Nacional e por discutir inovações pedagógicas.

O plano também diz que o governo federal vai propor a estados, mediante mecanismo de adesão, diretrizes de carreira nacional de professor, vinculada ao piso salarial. Eles continuariam a ser funcionários dos respectivos estados e municípios, mas a carreira obedecerá regras nacionais e o piso ficaria vinculado aos planos de carreira.

A proposta para criação de uma Prova Nacional Docente (um equivalente ao Exame de Ordem para advogados) é justificada como mecanismo para influenciar nos cursos de licenciatura e pedagogia. A avaliação também ajudaria a selecionar profissionais que passariam a atuar nas escolas de referência Anísio Teixeira.

Um novo programa, chamado Profaped (variante do Prouni), será inaugurado para conceder bolsas de estudo a estudantes que ingressem nos cursos de pedagogia e licenciatura. Só poderiam aderir a ele instituições que aceitem obedecer padrões de currículo e de desempenho estabelecidos pelo governo federal.

Tecnologia

Por fim, o texto sinaliza como a tecnologia entraria na educação: através de videoaulas e softwares interativos e progressivos. De maneira geral, é previsto o fomento à produção dessas ferramentas e à capacitação para alunos e professores, além de inciativas para garantir às escolas conectividade e compra facilitada de produtos e serviços.

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